TJPA - 0004927-38.2019.8.14.9100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 21:55
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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26/02/2024 21:54
Baixa Definitiva
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23/02/2024 00:16
Decorrido prazo de EDIMO SERRA CALDAS em 22/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:15
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
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25/01/2024 12:57
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 00:08
Publicado Ementa em 25/01/2024.
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25/01/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL.
POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.
ARTIGO 12 DA LEI N. 10.826/2003.
ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E/OU ATIPICIDADE MATERIAL.
NÃO ACOLHIMENTO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.
Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vânia Fortes Bitar Cunha. -
23/01/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 10:49
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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12/12/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/11/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 14:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/06/2022 12:46
Conclusos para julgamento
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08/06/2022 12:45
Juntada de Certidão
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06/06/2022 10:20
Cancelada a movimentação processual
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06/06/2022 07:50
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2022 10:54
Cancelada a movimentação processual
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02/02/2022 00:28
Decorrido prazo de EDIMO SERRA CALDAS em 31/01/2022 23:59.
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28/01/2022 15:10
Juntada de Petição de parecer
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26/01/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
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25/01/2022 13:43
Cancelada a movimentação processual
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25/01/2022 13:42
Juntada de Outros documentos
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22/12/2021 20:15
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
22/12/2021 20:14
Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 00:11
Publicado Decisão em 14/12/2021.
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14/12/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/12/2021 11:01
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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11/12/2021 11:00
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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11/12/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2021 10:10
Declarada incompetência
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10/12/2021 08:55
Conclusos para decisão
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10/12/2021 08:55
Cancelada a movimentação processual
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09/12/2021 12:49
Recebidos os autos
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09/12/2021 12:49
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2021
Ultima Atualização
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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