TJPA - 0801910-18.2021.8.14.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Altamira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRO GOMES FERREIRA DA SILVA

ALEXANDRO GOMES FERREIRA DA SILVA

CPF *13.***.*76-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 11:08

    Expedição de Informações.

  • 07/08/2025 11:07

    Desentranhado o documento

  • 07/08/2025 11:07

    Expedição de Informações.

  • 05/06/2025 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2025 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 09:00

    Juntada de decisão

  • 04/04/2023 19:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/02/2023 23:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2022 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 14:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2021 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2021 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 11:11

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 11:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2021 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2021 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2021 16:00.

  • 04/11/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 15:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/10/2021 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2021 12:50

    Mandado devolvido cancelado

  • 28/10/2021 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2021 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 13:24

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2021 10:30 1ª Vara Criminal de Altamira.

  • 27/10/2021 11:36

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2021 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2021 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2021 13:41

    Mandado devolvido cancelado

  • 26/10/2021 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 10:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2021 10:30 1ª Vara Criminal de Altamira.

  • 26/10/2021 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 10:03

    Audiência Instrução não-realizada para 26/10/2021 08:30 1ª Vara Criminal de Altamira.

  • 26/10/2021 10:02

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2021 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 03:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59.

  • 26/09/2021 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2021 20:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2021 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2021 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2021 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2021 08:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2021 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 11:39

    Audiência Instrução designada para 26/10/2021 08:30 1ª Vara Criminal de Altamira.

  • 10/09/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 08:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 31/08/2021 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2021 22:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2021 22:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº: 0801910-18.2021.8.14.0005 Denunciado: ALEXANDRO GOMES FERREIRA DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

    RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público Estadual por estarem presentes os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, pois a) o fato criminoso está devidamente descrito, o que possibilita a defesa do réu com amplitude; b) o denunciado está suficientemente identificado; c) a classificação dos fatos está feita corretamente, de acordo com a descrição da denúncia e d) o rol de testemunhas está inserido adequadamente na denúncia.

    Os elementos colhidos no inquérito policial dão embasamento à narrativa feita na denúncia.

    CITE-SE o denunciado para fins de apresentação da resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, sendo possível arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário.

    Por ocasião da citação ora determinada, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça encarregado da diligência inquirir o denunciado se a defesa técnica que lhe é garantida será promovida por advogado particular ou por meio da Defensoria Pública.

    Desde logo, fica ciente o réu que, transcorrido o prazo para oferecimento de resposta escrita, em não sendo apresentada ou não havendo habilitação de advogado particular, será reconhecido o mandato tácito em favor da Defensoria Pública, que se encarregará de sua defesa técnica.

    Neste caso, a secretaria da vara deverá certificar, remeter os autos à Defensoria Pública e dar ciência pessoal ao réu nos termos do art. 261 do CPP e sumula 523 do STF.

    Se desejar, desde já, poderá escolher pela Defensoria Pública e, assim, esta assumirá a defesa imediatamente, podendo se dirigir à sede da Defensoria Pública para entrevistar-se com o Defensor Público, fornecer subsídios para a apresentação da defesa, informar os nomes das testemunhas que deseja que sejam inquiridas.

    Caso esteja preso, o cônjuge, companheiro (a) ou qualquer familiar poderá dirigir-se à Defensoria Pública para tal finalidade.

    Desde já fica autorizada a citação por hora certa caso se verifique que se oculta para não ser citado, nos termos do art. 362 do Código de Processo Penal e tema 613 do Supremo Tribunal Federal com Repercussão Geral reconhecida quando do julgado do RE 635145.

    O réu fica advertido que, depois de citado, não poderá mudar de residência ou dela ausentar-se sem comunicar ao juízo o lugar onde passará a ser encontrado, pois, caso não seja localizado nos endereços fornecidos, os atos processuais serão realizados e o processo seguirá sem sua presença, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal.

    Ciência ao Ministério Público.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/notificação e ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Expeça-se o necessário.

    Altamira/PA, data da assinatura.

    ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal de Altamira-PA

  • 05/08/2021 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 13:30

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 05/08/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2021 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2021 23:59.

  • 30/05/2021 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2021 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2021 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 10:48

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 11/05/2021 10:40

    Classe Processual alterada de para

  • 11/05/2021 10:38

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 11/05/2021 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2021 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2021 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 16:05

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/05/2021 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2021 18:28

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 18:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/05/2021 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2021 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2021 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2021 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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