TJPA - 0003605-16.2016.8.14.0005

07/11/2019 11:02

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

07/11/2019 10:59

Juntada de Certidão trânsito em julgado

07/11/2019 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 06/11/2019 23:59:59.

05/10/2019 00:01

Decorrido prazo de ODILEIDA MARIA DE SOUSA SAMPAIO em 04/10/2019 23:59:59.

12/09/2019 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019 13:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019 11:56

Julgado procedente o pedido

09/09/2019 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado

29/08/2019 18:18

Juntada de Petição de certidão

29/08/2019 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019 12:47

Incluído em pauta para 09/09/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

24/06/2019 11:47

Retirado de pauta #Não preenchido#

17/06/2019 14:33

Deliberação em Sessão - Adiado #Não preenchido#

06/06/2019 19:43

Juntada de Petição de certidão

05/06/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019 14:22

Incluído em pauta para 17/06/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

03/06/2019 12:48

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019 14:08

Conclusos para despacho

08/01/2019 08:25

Conclusos para julgamento

21/12/2018 18:40

Juntada de Petição de petição

13/12/2018 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018 14:34

Conclusos para despacho

22/10/2018 14:34

Movimento Processual Retificado

17/10/2018 13:56

Conclusos para decisão

17/10/2018 13:56

Movimento Processual Retificado

17/10/2018 12:35

Conclusos para decisão

17/10/2018 12:28

Recebidos os autos

17/10/2018 12:28

Distribuído por sorteio