16/05/2022 09:53

Arquivado Definitivamente
16/05/2022 09:52

Transitado em Julgado em 11/05/2022
15/05/2022 00:28

Decorrido prazo de CLARA BRITO GOMES em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022 00:28

Decorrido prazo de VALBERTO COSTA PINHEIRO JUNIOR em 11/05/2022 23:59.
07/05/2022 07:59

Decorrido prazo de CLARA BRITO GOMES em 28/04/2022 23:59.
07/05/2022 07:59

Decorrido prazo de VALBERTO COSTA PINHEIRO JUNIOR em 28/04/2022 23:59.
26/04/2022 18:32

Juntada de Petição de parecer
26/04/2022 18:32

Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2022 13:33

Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2022 01:19

Publicado Sentença em 18/04/2022.
19/04/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
17/04/2022 13:07

Juntada de Petição de termo de ciência
14/04/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Gabinete da 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Av.

Mendonça Furtado, 3318-3380 - Liberdade, Santarém - PA, 68040-410 Fone: 93 - 3064-9203 - E-mail: 5civelsantaré[email protected] Processo nº 0807789-62.2021.8.14.0051 REQUERENTE: VALBERTO COSTA PINHEIRO JUNIOR REQUERIDO: CLARA BRITO GOMES SENTENÇA Cuida-se de ação cível ajuizada por VALBERTO COSTA PINHEIRO JUNIOR, visando a interdição de CLARA BRITO GOMES.

Concedida a liminar de interdição provisória, após determinada a citação do(a) interditando(a), esta veio a falecer, conforme cópia de certidão de óbito juntada aos autos (id num. 57692172) pela parte autora. É o que importa a relatar.

Decido.

Com morte da parte requerida, perde-se o objeto da presente ação, uma vez que se cuida de ação intransmissível, personalíssima, no polo passivo, acarretando, inevitavelmente a extinção deste feito.

Sendo assim, ante a perda superveniente do seu objeto, ocasionada pela morte da parte requerida, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC, extingo o feito sem resolução do mérito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos Sem custas.

P.R.I.

Cumpra-se.

Santarém, 13 de abril de 2022.

KARISE ASSAD CECCAGNO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém
13/04/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/04/2022 08:52

Conclusos para julgamento
12/04/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:12

Publicado Despacho em 06/04/2022.
06/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 05:30

Decorrido prazo de CLARA BRITO GOMES em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 05:30

Decorrido prazo de VALBERTO COSTA PINHEIRO JUNIOR em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Gabinete da 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Av.

Mendonça Furtado, 3318-3380 - Liberdade, Santarém - PA, 68040-410 E-mail: [email protected] Processo nº 0807789-62.2021.8.14.0051 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VALBERTO COSTA PINHEIRO JUNIOR DESPACHO À UNAJ para providenciar o lamento das custas finais, após, intime-se à parte requerente para o seu recolhimento no prazo legal.

Decorrido o prazo para recolhimento com ou sem recolhimento, façam-se os autos conclusos.

Santarém - Pará, 30 de março de 2022.

KARISE ASSAD CECCAGNO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém
04/04/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 12:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/04/2022 12:52

Juntada de Certidão
01/04/2022 00:50

Publicado Despacho em 01/04/2022.
01/04/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 08:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
31/03/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Gabinete da 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Av.

Mendonça Furtado, 3318-3380 - Liberdade, Santarém - PA, 68040-410 E-mail: [email protected] Processo nº 0807789-62.2021.8.14.0051 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VALBERTO COSTA PINHEIRO JUNIOR DESPACHO À UNAJ para providenciar o lamento das custas finais, após, intime-se à parte requerente para o seu recolhimento no prazo legal.

Decorrido o prazo para recolhimento com ou sem recolhimento, façam-se os autos conclusos.

Santarém - Pará, 30 de março de 2022.

KARISE ASSAD CECCAGNO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém
30/03/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:15

Conclusos para despacho
30/03/2022 10:15

Cancelada a movimentação processual
29/03/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 12:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/03/2022 12:21

Juntada de Certidão
23/03/2022 11:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/03/2022 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência
14/03/2022 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência
14/03/2022 01:13

Publicado Decisão em 14/03/2022.
12/03/2022 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
11/03/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2022 08:25

Conclusos para decisão
04/03/2022 18:52

Juntada de Petição de parecer
04/03/2022 18:51

Juntada de Petição de parecer
04/03/2022 13:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/03/2022 13:26

Juntada de Certidão
04/03/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 08:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/03/2022 01:01

Publicado Despacho em 03/03/2022.
04/03/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
28/02/2022 05:20

Decorrido prazo de VALBERTO COSTA PINHEIRO JUNIOR em 24/02/2022 23:59.
28/02/2022 05:16

Decorrido prazo de VALBERTO COSTA PINHEIRO JUNIOR em 23/02/2022 23:59.
28/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM Gabinete da 5ª Vara Cível 0807789-62.2021.8.14.0051 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VALBERTO COSTA PINHEIRO JUNIOR REQUERIDO: CLARA BRITO GOMES DESPACHO Verifica-se que o Autor optou por realizar o pagamento das custa parcelado, sendo pago o nº 2021150308, havendo boletos em aberto nº 2021150309 e 2021150310, razão pela qual deverá realizar o pagamento para o prosseguimento do feito, nos termos da Lei de Custas.

Intime-se o Autor, para realizar o pagamento total das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.

Desde já autorizo a UNAJ realizar novo boleto, visando compensar as custas nº 2021150309 e 2021150310.

Santarém, 24 de fevereiro de 2022 KARISE ASSAD CECCAGNO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém
25/02/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:27

Conclusos para despacho
24/02/2022 15:27

Cancelada a movimentação processual
24/02/2022 14:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/02/2022 11:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
24/02/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 12:35

Juntada de Petição de termo de ciência
23/02/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 03:48

Publicado Despacho em 23/02/2022.
23/02/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM Gabinete da 5ª Vara Cível 0807789-62.2021.8.14.0051 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VALBERTO COSTA PINHEIRO JUNIOR REQUERIDO: CLARA BRITO GOMES DESPACHO Em prosseguimento, designo audiência para o dia 24/02/2022, às 11h, mantendo os mesmos termos da videoconferência.

Santarém, 21 de fevereiro de 2022 KARISE ASSAD CECCAGNO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém
21/02/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 16:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/02/2022 11:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
21/02/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 14:26

Conclusos para despacho
21/02/2022 13:35

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 21/02/2022 12:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
21/02/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
13/02/2022 02:25

Decorrido prazo de VALBERTO COSTA PINHEIRO JUNIOR em 08/02/2022 23:59.
11/02/2022 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência
08/02/2022 20:57

Juntada de Petição de termo de ciência
01/02/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 21:41

Juntada de Petição de diligência
28/01/2022 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 02:47

Decorrido prazo de VALBERTO COSTA PINHEIRO JUNIOR em 27/01/2022 23:59.
27/01/2022 03:22

Decorrido prazo de VALBERTO COSTA PINHEIRO JUNIOR em 26/01/2022 23:59.
16/12/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 12:43

Conclusos para despacho
11/12/2021 14:51

Juntada de Petição de parecer
03/12/2021 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021 11:04

Expedição de Mandado.
02/12/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 10:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/02/2022 12:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
15/10/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 17:14

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 11:47

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2021 10:11

Conclusos para decisão
04/10/2021 09:26

Juntada de Petição de parecer
25/09/2021 06:38

Decorrido prazo de VALBERTO COSTA PINHEIRO JUNIOR em 24/09/2021 23:59.
22/09/2021 10:32

Decorrido prazo de VALBERTO COSTA PINHEIRO JUNIOR em 21/09/2021 23:59.
21/09/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 08:26

Conclusos para despacho
21/09/2021 08:26

Cancelada a movimentação processual
13/08/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém 5ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Av.

Mendonça Furtado, 3318-3380 - Liberdade, Santarém - PA, 68040-410 Fone: 39 - 3064-9203 Proc. nº 0807789-62.2021.8.14.0051 INTERDIÇÃO (58) [Capacidade] REQUERENTE: VALBERTO COSTA PINHEIRO JUNIOR REQUERIDO: CLARA BRITO GOMES DESPACHO O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos, bem como que o autor é engenheiro eletricista.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 30 (trinta) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, nos termos do art. 12, §1º, da lei estadual nº 8.313/2015, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Defiro desde já, se for o caso, o parcelamento em até 3 vezes.

Determino, ainda, que emende a inicial, devendo apresentar, sob pena de indeferimento da inicial: a) laudo médico atualizado que esclareça quanto a incapacidade civil da interditanda; b) anuência dos filhos da requerida, para que o autor assuma o múnus; c) certidão criminal emitida pelo TJPA e declaração de idoneidade moral do pretenso curador; d) comprovante de residência Santarém, 07 de julho de 2021.

KARISE ASSAD CECCAGNO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível de Santarém (Infância e Juventude / Interditos e Ausentes)
10/08/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 09:10

Conclusos para despacho
05/08/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
14/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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