11/07/2025 01:24

Decorrido prazo de AGL ENGENHARIA LTDA - EPP em 07/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:23

Decorrido prazo de AGL ENGENHARIA LTDA - EPP em 07/05/2025 23:59.
11/04/2025 03:47

Publicado Intimação em 09/04/2025.
11/04/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 03:08

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:45

Transitado em Julgado em 25/03/2025
27/03/2025 19:28

Decorrido prazo de AZEVEDO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 25/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:28

Decorrido prazo de AGL ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/03/2025 23:59.
02/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 27/02/2025.
02/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025
25/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:59

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 11:07

Conclusos para julgamento
15/01/2025 11:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/01/2025 11:02

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 21:19

Conclusos para despacho
13/01/2025 21:19

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:35

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:28

Juntada de Certidão
24/07/2024 04:32

Decorrido prazo de AGL ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/07/2024 23:59.
23/05/2024 03:36

Publicado EDITAL em 23/05/2024.
23/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:38

Juntada de Edital
27/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 18:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/03/2024 18:00

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/03/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 13:14

Conclusos para decisão
26/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2023 01:28

Decorrido prazo de AZEVEDO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 11/08/2023 23:59.
26/07/2023 23:36

Conclusos para decisão
26/07/2023 23:36

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/07/2023 11:38

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/07/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:10

Juntada de Petição de certidão
07/07/2023 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 08:47

Expedição de Mandado.
06/06/2023 08:45

Juntada de Mandado
05/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 08:37

Conclusos para despacho
10/04/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 16:24

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
02/04/2023 02:10

Decorrido prazo de AZEVEDO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 02:10

Decorrido prazo de AZEVEDO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 31/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/02/2023 15:35

Juntada de Certidão
08/02/2023 13:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/02/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 03:50

Publicado Despacho em 27/10/2022.
27/10/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:08

Conclusos para despacho
13/09/2022 11:08

Cancelada a movimentação processual
03/06/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.
26/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/05/2022 11:49

Juntada de Certidão
11/05/2022 08:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/05/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 01:00

Publicado Sentença em 23/02/2022.
23/02/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0800270-16.2020.8.14.0069 Assunto: [Cheque] Classe: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Autor (a): AUTOR: AZEVEDO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Ré(u): REU: AGL ENGENHARIA LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por AZEVEDO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA contra a sentença deste juízo que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Alega o embargante que houve contradição deste juízo, pois fez constar na sentença que apesar de ter sido intimado para manifestar interesse no prosseguimento do feito, o autor se manteve inerte.

Contudo, argumenta que não foi intimado pessoalmente, tendo ocorrido publicação de ato ordinatório apenas, em inobservância ao que prescreve o § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil.

Requer, portanto, seja sanada tal contradição.

Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relato.

Fundamento e decido.

Os embargos são procedentes.

Com efeito, o art. 485, § 1º, determina que deve haver intimação pessoal do autor para se manifestar nos casos previstos nos incisos II e III do aludido artigo, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Dessa forma, verifica-se que, no caso em tela, o autor deveria ter sido intimado pessoalmente antes da extinção do feito, o que não ocorreu, tendo sido feita apenas intimação do causídico por ato ordinatório (Id. 26867493), o que não supre a exigência legal transcrita acima.

Assim, acolher os embargos é medida que se impõe.

Ante o exposto, nos termos do art. 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO os embargos de declaração interpostos pelo autor e determino o prosseguimento do feito, com a intimação do autor para se manifestar acerca do teor da certidão de Id. 22884804, devendo apresentar endereço atualizado do requerido para citação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos, de tudo certificado.

Intime-se o advogado via DJE.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá
21/02/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 09:05

Expedição de Mandado.
24/01/2022 08:59

Juntada de Mandado
21/01/2022 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos
20/01/2022 12:23

Conclusos para julgamento
20/01/2022 12:23

Cancelada a movimentação processual
17/08/2021 09:23

Expedição de Informações.
13/08/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Pacajá PROCESSO: 0800270-16.2020.8.14.0069 Nome: AZEVEDO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Endereço: Av.

Transamazônica, 929, Esquina com a Rua 24, Centro Sul, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: AGL ENGENHARIA LTDA - EPP Endereço: Rua Inês Soares, 02, CENTRO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 ID: SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA.

Compulsando os autos, constato que a parte autora não atendeu ao que foi determinado por este juízo, apesar de devidamente intimada (Certidão de ID. 30508955).

Vieram os autos conclusos. É o relato necessário.

Decido.

Ressalte-se que a paralisação da demanda por inércia das partes faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, III e VI, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários pela parte autora, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado arquivem os autos, observadas as formalidades legais.

Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado, nos termos do Provimento nº 003/2009 CJCI.

Pacajá-PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Comarca de Pacajá
09/08/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/08/2021 21:02

Conclusos para julgamento
08/08/2021 21:02

Cancelada a movimentação processual
30/07/2021 12:44

Expedição de Informações.
11/06/2021 01:00

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA em 10/06/2021 23:59.
17/05/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2021 22:09

Juntada de Petição de certidão
31/01/2021 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2021 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2020 15:26

Juntada de Petição de diligência
18/11/2020 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2020 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2020 10:51

Expedição de Mandado.
03/11/2020 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito
03/11/2020 16:17

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2020 12:00 Vara Única de Pacajá.
16/09/2020 01:09

Decorrido prazo de AGL ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/09/2020 23:59.
12/09/2020 00:13

Decorrido prazo de AGL ENGENHARIA LTDA - EPP em 11/09/2020 23:59.
08/09/2020 17:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/08/2020 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2020 16:58

Juntada de Petição de certidão
20/08/2020 16:53

Expedição de Mandado.
20/08/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 15:14

Outras Decisões
20/08/2020 14:27

Conclusos para decisão
20/08/2020 14:27

Cancelada a movimentação processual
19/08/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2020 02:09

Decorrido prazo de AZEVEDO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:31

Decorrido prazo de AZEVEDO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:31

Decorrido prazo de AGL ENGENHARIA LTDA - EPP em 03/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2020 03:38

Decorrido prazo de JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA em 19/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 14:46

Expedição de Mandado.
03/06/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 14:43

Audiência Conciliação designada para 29/10/2020 12:00 Vara Única de Pacajá.
27/05/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 11:22

Outras Decisões
05/05/2020 08:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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