17/06/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 18:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/05/2024 18:08

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/05/2024 11:31

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2024 11:31

Transitado em Julgado em 23/05/2024
17/05/2024 07:17

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 15/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:17

Decorrido prazo de THALES HENRIQUE SOARES MOURA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 01:00

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:04

Extinto o processo por desistência
18/04/2024 10:26

Conclusos para julgamento
18/04/2024 10:26

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 02:35

Decorrido prazo de THALES HENRIQUE SOARES MOURA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 02:35

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 21:43

Juntada de Petição de diligência
15/06/2022 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 08:20

Expedição de Mandado.
23/05/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:13

Concedida a Medida Liminar
30/03/2022 08:43

Conclusos para decisão
30/03/2022 08:43

Cancelada a movimentação processual
08/02/2022 08:51

Expedição de Certidão.
03/09/2021 00:11

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 02/09/2021 23:59.
01/09/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO Nº: 0825134-67.2021.8.14.0301 AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REQUERIDO: THALES HENRIQUE SOARES MOURA Endereço: R DAS ROSAS, 167, MANGUEIRAO, BELéM - PA - CEP: 66640-570 Vistos, etc.

A priori, à secretaria para RETIRAR o sigilo dos autos, uma vez que não há fundamento legal para tanto.

Da análise minuciosa dos autos verificou-se que o Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia que ampara a demanda é desprovido de qualquer assinatura, estando em branco TODOS os espaços destinados às assinaturas e rubricas, inclusive do devedor/réu, do credor/autor e das testemunhas, conforme se visualiza do ID 25936384.

Dessa forma, e tendo em vista as previsões específicas constantes dos artigos 139, inc.

IX, 317 e 321 do CPC/2015, faculto ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a EMENDA A PETIÇÃO INICIAL para juntar aos autos documento hábil a embasar a presente Ação de Busca e Apreensão (no caso, o instrumento de contrato devidamente assinado pelas partes), sob pena de indeferimento da exordial e posterior extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inc.

I, do CPC/2015.

Decorrido o prazo, certifique-se o que ocorrer e após conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

BELÉM/PA, 09 de agosto de 2021.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 107 SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.
10/08/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2021 12:36

Conclusos para decisão
04/05/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2021

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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