23/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 16:17

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/09/2023 13:59

Conclusos para decisão
17/09/2023 00:50

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2023 12:56

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 14/04/2023 23:59.
24/04/2023 15:21

Conclusos para decisão
24/04/2023 15:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:00

Transitado em Julgado em 15/04/2023
22/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:15

Julgado procedente o pedido
22/03/2023 12:28

Conclusos para julgamento
22/03/2023 12:28

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 14:23

Juntada de Petição de parecer
12/09/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 09:07

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:07

Cancelada a movimentação processual
26/01/2022 01:40

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:36

Decorrido prazo de THAIS ALMEIDA XIMENES em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 01:36

Decorrido prazo de ESTEFANY VITORIA XIMENES ANDRADE em 25/01/2022 23:59.
01/12/2021 00:52

Publicado Intimação em 30/11/2021.
01/12/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 00:52

Publicado Intimação em 30/11/2021.
01/12/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 00:52

Publicado Intimação em 30/11/2021.
01/12/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0800026-85.2020.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: Nome: E.

V.

X.

A.

Endereço: Sítio Havai, Estrada do Assurini, PA Itapuama,, 85, Área Rural de Altamira, ALTAMIRA - PA - CEP: 68378-899 Nome: THAIS ALMEIDA XIMENES Endereço: Sítio Havai, Estrada do Assurini, PA Itapuama, Nov, 85, Área Rural de Altamira, ALTAMIRA - PA - CEP: 68378-899 RÉU: Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Endereço: Rua Senador Dantas, 74, 5 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 DECISÃO – MANDADO 1.

Indefiro o depoimento pessoal requerido pela ré, considerando que nos autos não há qualquer menção que as autoras estavam presentes no momento do acidente que vitimou o Sr.

ALEX RONIS DOS SANTOS ANDRADE, constando a informação que foi socorrido por populares. 2.

Considerando que as partes não requereram a produção de outras provas, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito, estando maduro para julgamento, nos termos do art. 355, I do CPC, uma vez que se trata de matéria de direito e todas as provas necessárias ao julgamento da lide já se encontram nos autos, sendo prescindível, pois, a produção de outras provas, inclusive a prova testemunhal.

Assim, dê-se ciência às partes do julgamento antecipado da lide. 3.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento, devendo o feito aguardar a ordem cronológica de conclusão para sentença, a fim de que receba a prestação jurisdicional.

Após, voltem os autos conclusos.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

P.

I.

C.

Altamira/PA, 24 de novembro de 2021.

ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível, Empresarial e Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES.

AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020.

A.S. 07
26/11/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2021 00:08

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 12/07/2021 23:59.
21/06/2021 08:34

Juntada de Petição de identificação de ar
07/05/2021 12:04

Conclusos para decisão
07/05/2021 12:03

Expedição de Certidão.
08/03/2021 03:33

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/02/2021 23:59.
08/03/2021 03:33

Decorrido prazo de THAIS ALMEIDA XIMENES em 10/02/2021 23:59.
08/03/2021 03:33

Decorrido prazo de ESTEFANY VITORIA XIMENES ANDRADE em 10/02/2021 23:59.
27/01/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0800026-85.2020.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: Nome: E.

V.

X.

A.

Endereço: Sítio Havai, Estrada do Assurini, PA Itapuama,, 85, Área Rural de Altamira, ALTAMIRA - PA - CEP: 68378-899 Nome: THAIS ALMEIDA XIMENES Endereço: Sítio Havai, Estrada do Assurini, PA Itapuama, Nov, 85, Área Rural de Altamira, ALTAMIRA - PA - CEP: 68378-899 Nome: E.

V.

X.

A.

Endereço: Sítio Havai, Estrada do Assurini, PA Itapuama,, 85, Área Rural de Altamira, ALTAMIRA - PA - CEP: 68378-899 Nome: THAIS ALMEIDA XIMENES Endereço: Sítio Havai, Estrada do Assurini, PA Itapuama, Nov, 85, Área Rural de Altamira, ALTAMIRA - PA - CEP: 68378-899 RÉU: Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Endereço: Rua Senador Dantas, 74, 5 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

DECISÃO O processo encontra-se em fase de saneamento, restando pendente a análise de preliminares arguidas pela ré.

Na contestação, a Seguradora Líder a alegou a preliminar de incompetência territorial, haja vista a inexistência de comprovante de residência acostado aos autos, e arguiu prejudicial de mérito, referente à prescrição trienal em relação à autora Thaís Almeida Ximenes.

Instada a se manifestar, a parte autora apresentou réplica, refutando a prescrição trienal, uma vez que houve requerimento administrativo, o que suspendeu o curso da prescrição, bem como refutou a prefacial de incompetência, ao argumento de existir prova robusta quanto ao domicílio na zona rural de Altamira/PA.

Passo à análise.

I.     DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL            Verifico, no caso dos autos, diversos documentos apontando a residência da parte no município de Altamira e outros indicando a residência no município de Senador José Porfírio.

Todavia, trata-se de aparente controvérsia, havendo extensa prova documental apta a comprovar a residência na zona rural da cidade de Altamira, atraindo, portanto, a competência para esta Comarca, a exemplo da fatura de energia elétrica de ID 15612937 - Pág. 6, além dos documentos ID n. 14740952 (pag 12), n. 14740953 (pag 3), n. 14740954 (pag 19) n. 15612928 - (pag 8 a 11), ratificando o local de residência das partes, razão pela qual fica afastada a prefacial.

Outrossim, tratando-se a parte de pessoa hipossuficiente, sua declaração de moradia, ratificada por prova documental, ganha especial relevância, de sorte a reconhecer este juízo como competente para processamento do feito.          II.

DA PRESCRIÇÃO TRIENAL         Melhor sorte não assiste a Seguradora.

Constato que houve pedido administrativo de pagamento de indenização por morte (ID n. 14740958), sendo este causa de suspensão da prescrição até a resposta definitiva por parte da seguradora, com a ciência inequívoca do requerente.

Da análise dos documentos acostados, verifico que a própria ré juntou cópia de documento pertinente à "pedido do seguro DPVAT", suspendendo, assim, a prescrição da pretensão da autora.

Outrossim, embora constate a existência de uma resposta da seguradora em 11/11/2019, acostada sob o ID 15613340 - Pág. 5, esta está desacompanhada de qualquer informação quanto à inequívoca ciência da beneficiária da negativa do seu requerimento.         Desta forma, entendo que quando do ajuizamento da presente ação, em 07 de janeiro de 2020, o prazo prescricional continuava suspenso, não havendo falar em evento que tenha fulminado a pretensão das autoras.             III.

DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS                Acolho a justificativa referente à ausência na audiência de conciliação, conforme atestado médico acostado sob o ID 15952488, razão pela qual deixo de aplicar a multa do art. 334, § 8º, do CPC.             Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.

Deverão justificar expressamente a razão pela qual requerem as provas, e não protestar genericamente.

O protesto genérico, infundado, acarretará no indeferimento da prova.

Caso não sejam especificadas provas, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I do CPC.            Em seguida, conclusos.            Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Altamira/PA, 18 de janeiro de 2021.

VINICIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES.

AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020.
26/01/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2021 12:24

Conclusos para decisão
18/01/2021 12:24

Cancelada a movimentação processual
24/03/2020 08:14

Expedição de Certidão.
23/03/2020 21:28

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 13:23

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 12:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 00:23

Decorrido prazo de THAIS ALMEIDA XIMENES em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 00:22

Decorrido prazo de ESTEFANY VITORIA XIMENES ANDRADE em 19/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 17:16

Juntada de Petição de contestação
28/01/2020 07:27

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2020 07:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 14:01

Cancelada a movimentação processual
24/01/2020 07:05

Audiência Conciliação/Mediação designada para 04/03/2020 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
14/01/2020 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/01/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 17:00

Conclusos para decisão
07/01/2020 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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