13/03/2025 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
12/03/2025 23:46

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2025 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2025 23:59.
24/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:48

Juntada de Petição de apelação
12/11/2024 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência
11/11/2024 02:13

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
07/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:04

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 12:35

Conclusos para julgamento
30/07/2024 12:35

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 05:21

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR UCHOA SANTOS em 11/03/2024 23:59.
29/02/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 01:03

Publicado Decisão em 15/02/2024.
13/02/2024 18:00

Juntada de Petição de alegações finais
10/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
08/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 10:15

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:14

Expedição de Certidão.
20/08/2023 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 01:52

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR UCHOA SANTOS em 11/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:12

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:55

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:55

Cancelada a movimentação processual
04/04/2023 11:05

Expedição de Certidão.
24/09/2022 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.
24/09/2022 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 11:12

Desentranhado o documento
08/08/2022 11:12

Cancelada a movimentação processual
08/08/2022 11:10

Expedição de Certidão.
03/08/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:31

Juntada de Petição de contestação
23/07/2022 00:24

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR UCHOA SANTOS em 21/07/2022 23:59.
07/07/2022 11:27

Juntada de Petição de diligência
07/07/2022 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 10:30

Expedição de Mandado.
18/04/2022 10:20

Expedição de Mandado.
18/04/2022 10:06

Expedição de Certidão.
31/08/2021 01:48

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR UCHOA SANTOS em 30/08/2021 23:59.
23/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO 0001617-47.2013.8.14.0301 AUTOR: ESTADO DO PARÁ REU: AUGUSTO CESAR UCHOA SANTOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho de ID 27084983.

Belém-PA, 20 de agosto de 2021.

MARIA ELIZABETH SOUZA MUNIZ Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
20/08/2021 20:20

Juntada de Petição de termo de ciência
20/08/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 13:44

Expedição de Certidão.
21/05/2021 09:55

Processo migrado do Sistema Libra
21/05/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 09:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016174720138140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 10283 foi removido. - O asssunto 10497 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10283 para
28/01/2021 15:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/01/2021 15:24

REMESSA INTERNA
18/01/2021 12:12

Remessa
02/12/2020 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/11/2020 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2020 10:39

Mero expediente - Mero expediente
29/10/2020 09:31

CONCLUSOS
25/06/2019 11:15

CONCLUSOS
25/06/2019 11:15

CONCLUSOS
09/04/2019 15:24

CONCLUSOS
11/03/2019 09:38

CONCLUSOS
11/03/2019 09:13

CONCLUSOS
21/02/2019 13:40

CONCLUSOS
17/01/2019 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/01/2019 10:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/01/2019 13:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/01/2019 13:20

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D
07/01/2019 11:49

À DISTRIBUIÇÃO
01/11/2018 13:22

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
31/10/2018 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/10/2018 11:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/10/2018 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2018 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/10/2018 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/10/2018 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2018 08:56

CERTIDAO - CERTIDAO
09/10/2018 12:56

AGUARDANDO PRAZO
09/10/2018 12:37

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS
09/10/2018 12:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
09/10/2018 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2018 12:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/06/2018 13:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/02/2018 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/01/2018 14:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/04/2017 11:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/04/2017 14:30

AGUARDANDO PRAZO
03/03/2017 08:48

AGUARDANDO PRAZO
02/03/2017 13:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
02/03/2017 13:37

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS
02/03/2017 13:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
02/03/2017 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2017 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/03/2017 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/02/2017 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/02/2017 10:40

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
23/02/2017 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2017 10:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/02/2017 08:17

CONCLUSOS
15/02/2017 12:33

CONCLUSOS
12/12/2016 11:41

CONCLUSOS
23/06/2016 10:17

CONCLUSOS
15/06/2016 10:00

CONCLUSOS
13/05/2016 09:51

CONCLUSOS
09/05/2016 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/02/2016 15:54

AGUARDANDO PRAZO
21/10/2015 11:29

AGUARDANDO MANDADO
27/08/2015 08:38

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
03/06/2015 11:48

OUTROS
16/04/2015 09:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/04/2015 09:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/04/2015 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2015 09:22

EXPEDIR MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR MEMORANDO DE SOLICITAÇÃO
25/03/2015 08:51

PROVIDENCIAR OFICIO
19/03/2015 14:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/03/2015 14:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/03/2015 11:46

CONCLUSOS
10/03/2015 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2015 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/02/2015 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/01/2015 10:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
03/11/2014 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
21/10/2014 10:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/10/2014 13:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
08/09/2014 12:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
22/08/2014 11:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/08/2014 10:14

AGUARDANDO MANDADO
14/07/2014 10:39

AGUARDANDO MANDADO
26/06/2014 11:51

AGUARDANDO MANDADO
05/06/2014 10:50

AGUARDANDO MANDADO
19/05/2014 11:02

AGUARDANDO MANDADO
09/04/2014 11:46

AGUARDANDO MANDADO
30/01/2014 09:14

AGUARDANDO MANDADO
09/01/2014 09:29

AGUARDANDO MANDADO
19/11/2013 11:03

AGUARDANDO MANDADO
08/11/2013 08:36

AGUARDANDO MANDADO
06/11/2013 08:46

AGUARDANDO MANDADO
23/10/2013 11:03

AGUARDANDO MANDADO
17/10/2013 11:37

AGUARDANDO MANDADO
03/10/2013 10:31

AGUARDANDO MANDADO
25/09/2013 14:05

AGUARDANDO MANDADO
09/09/2013 11:36

AGUARDANDO MANDADO
26/08/2013 09:25

AGUARDANDO MANDADO
12/08/2013 09:53

AGUARDANDO MANDADO
25/07/2013 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : JOAO LUIS DA ROCHA MELO
25/07/2013 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/07/2013 13:41

AGUARDANDO MANDADO
23/07/2013 13:34

MANDADO(S) A CENTRAL
23/07/2013 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2013 10:45

Citação CITACAO
23/05/2013 09:27

PROVIDENCIAR CITACAO
21/05/2013 11:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/05/2013 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/05/2013 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2013 10:56

Mero expediente - Mero expediente
08/05/2013 15:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/05/2013 15:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/05/2013 15:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/05/2013 12:50

OUTROS
02/05/2013 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/05/2013 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2013 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/04/2013 13:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/04/2013 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2013 14:52

Remessa
29/04/2013 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2013 12:06

OUTROS
24/04/2013 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/04/2013 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2013 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2013 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2013 16:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/04/2013 16:27

Remessa
16/04/2013 09:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/04/2013 13:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/04/2013 13:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/04/2013 08:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/04/2013 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2013 09:37

Mero expediente - Mero expediente
05/04/2013 15:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/03/2013 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/03/2013 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/03/2013 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/03/2013 16:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2013 16:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/03/2013 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/03/2013 10:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/03/2013 10:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/02/2013 12:17

AGUARDANDO MANDADO
05/02/2013 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO GONCALVES
05/02/2013 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/02/2013 09:18

AGUARDANDO MANDADO
04/02/2013 13:04

MANDADO(S) A CENTRAL
30/01/2013 11:59

PROVIDENCIAR CITACAO
30/01/2013 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/01/2013 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/01/2013 10:23

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
28/01/2013 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2013 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2013 10:23

Mero expediente - Mero expediente
16/01/2013 13:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
16/01/2013 13:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
15/01/2013 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO
15/01/2013 11:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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