TJPA - 0807584-66.2021.8.14.0040

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL VIEIRA DA SILVA

CPF *07.***.*39-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ: 22.980.999/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 13:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/08/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 04:59

    Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 18:10

    Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.

  • 20/07/2022 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 14/07/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 02:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 20/05/2022 23:59.

  • 20/05/2022 12:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/04/2022 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 01:58

    Publicado Sentença em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 15/03/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 13:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/03/2022 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2022 14:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/11/2021 07:29

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/11/2021 17:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2021 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 02:04

    Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:39

    Publicado Decisão em 28/09/2021.

  • 28/09/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0807584-66.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MANOEL VIEIRA DA SILVA Endereço: Nome: MANOEL VIEIRA DA SILVA Endereço: CASTRO ALVES, 376, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: AVENIDA DAS NAÇOES, Nº 415, SETOR COOPERLÂNDIA, OURILÂNDIA DO NORTE/PA, COOPERLÂNDIA;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DECISÃO Ciente da certidão retro. À UPJ para que aguarde retorno do Mandado de citação.

    Na oportunidade, ressalto que a UPJ nos processos eletrônicos, quando da prática dos atos processuais, deverá observar o disposto no art. 9º da lei 11.419/2006.

    Deixo neste momento de determinar a inclusão dos autos no Projeto Juízo 100% Digital, ante a ausência da intimação das partes.

    P.

    I.

    Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 20 de setembro de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

  • 24/09/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2021 21:36

    Publicado Decisão em 03/09/2021.

  • 21/09/2021 21:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 20/09/2021 09:08

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 09:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/09/2021 09:18

    Mandado devolvido cancelado

  • 17/09/2021 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0807584-66.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MANOEL VIEIRA DA SILVA Endereço: Nome: MANOEL VIEIRA DA SILVA Endereço: CASTRO ALVES, 376, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: AVENIDA DAS NAÇOES, Nº 415, SETOR COOPERLÂNDIA, OURILÂNDIA DO NORTE/PA, COOPERLÂNDIA;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DECISÃO Inicialmente esclareço que a presente decisão tem como objetivo trazer mais eficiência e rapidez na tramitação dos feitos, o que só poderá ter êxito com a participação de todos os atores processuais.

    Em observância a Portaria nº 2411/2021-GP, publicada no DJe de 30/07/2021, o Juízo de Parauapebas passou a fazer parte do Projeto do Juízo 100% Digital do TJPA, nos termos da Resolução nº 345/CNJ (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado23351420210310604957b2cb035.pdf) e da Portaria nº 1640/2021-GP do TJPA (disponível em: https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=976761).

    O projeto objetiva promover o aumento da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, porquanto, todos os atos processuais serão praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

    Com a adesão ao Programa as partes e advogados terão acesso direto e virtual com a UPJ e gabinete (assessoria e juiz), por meio do balcão virtual, e-mail e Watts zap.

    Assim sendo, com fulcro no art. 8º da Portaria 1640/2021-GP do TJPA intime-se as partes para que no prazo de 15 dias digam se concordam com a inclusão dos autos ao Projeto do Juízo 100% Digital.

    Caso haja concordância, a adesão deverá ser realizada nos termos dos art. 3º da Resolução nº 345/CNJ c/c art. 3º da Portaria nº. 1640/2021-GP do TJPA, apresentando nos autos endereço eletrônico e número de celular.

    A não manifestação no referido prazo, autoriza a supor que houve tácita adesão ao projeto, devendo a UPJ proceder com a alteração do feito no sistema PJE.

    P.

    I.

    Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 1 de setembro de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

  • 01/09/2021 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2021 09:38

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2021 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2021 08:26

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 08:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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