TJPA - 0807206-77.2021.8.14.0051

1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

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Polo Ativo

Partes

PAULO AFONSO MARQUES FERREIRA

CPF *24.***.*51-53

Advogados

RIALDO VALENTE FREIRE

OAB: 26035/PA

CPF *18.***.*40-30

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 03:04

    Decorrido prazo de PAULO AFONSO MARQUES FERREIRA em 17/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2025 11:59

    Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2025.

  • 06/07/2025 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

  • 24/06/2025 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 11:14

    Juntada de decisão

  • 08/11/2023 13:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/11/2023 17:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/10/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 05:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 19:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/08/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 10:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/09/2022 23:19

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 23:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2022 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2022 05:21

    Decorrido prazo de PAULO AFONSO MARQUES FERREIRA em 07/04/2022 23:59.

  • 09/04/2022 04:36

    Decorrido prazo de PAULO AFONSO MARQUES FERREIRA em 05/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 01:28

    Publicado Despacho em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    DESPACHO 1.

    Intimem-se as partes para que informem, de forma fundamentada e no prazo de 10 (dez) dias, se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, ou se pretendem o julgamento antecipado do mérito. 2.

    Transcorrido o prazo, autos conclusos.

    Santarém (PA), 04 de março de 2022.

    CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

  • 22/03/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 07:52

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade ATO ORDINATÓRIO 0807206-77.2021.8.14.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO AFONSO MARQUES FERREIRA Advogado: RIALDO VALENTE FREIRE OAB: PA26035 Endereço: desconhecido REU: ESTADO DO PARÁ Nos termos do Art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2009-CJCI, fica o patrono da parte autora intimado a manifestar-se acerca da contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Santarém/PA, 26 de outubro de 2021 Documento assinado digitalmente

  • 26/10/2021 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 19:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO/MANDADO I – Defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista os documentos acostados aos autos.

    Anote-se.

    II – Tendo em vista os fatos narrados na inicial e a baixa probabilidade de acordo, por ora, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.

    CITE-SE o Requerido para contestar a ação no prazo legal, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    III - Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, e sendo deduzido alguma das preliminares constantes do art. 337 do NCPC ou, ainda, causa extintiva, modificativa ou impeditiva do direito do Autor, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulado reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

    IV – Transcorrido o prazo, autos conclusos.

    P.R.I.

    Expedientes necessários.

    SERVIRÁ O PRESENTE TERMO COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA/ NOTIFICAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ OFÍCIO.

    Santarém, 02 de setembro de 2021.

    CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

  • 03/09/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2021 22:05

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 22:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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