TJPA - 0812336-41.2020.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2022 11:40
Arquivado Definitivamente
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16/08/2022 11:38
Baixa Definitiva
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01/11/2021 15:54
Baixa Definitiva
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17/10/2021 19:11
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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05/10/2021 00:14
Decorrido prazo de ROMULO RENATO GOMES GONCALVES em 04/10/2021 23:59.
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21/09/2021 11:23
Publicado Ementa em 17/09/2021.
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21/09/2021 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
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17/09/2021 15:47
Juntada de Petição de certidão
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16/09/2021 00:00
Intimação
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DE DOENÇA.
INDEFERIMENTO.
ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO PELO ESTABELECIMENTO PRISIONAL.
RECURSO IMPROVIDO. 1.
Somente é possível a concessão de prisão domiciliar aos condenados em cumprimento de pena em regime diverso do aberto, quando devidamente comprovada a debilidade extrema do sentenciado por doença grave e a impossibilidade de recebimento do tratamento adequado no estabelecimento prisional. 2.
Recurso improvido, à unanimidade. -
15/09/2021 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 14:12
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 20:50
Conhecido o recurso de JUSTIÇA PUBLICA (AGRAVADO) e não-provido
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14/09/2021 15:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/09/2021 12:33
Juntada de Petição de certidão
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09/09/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2021 16:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/09/2021 10:55
Deliberado em Sessão - Adiado
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04/09/2021 05:56
Juntada de Petição de certidão
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03/09/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2021 10:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/02/2021 09:34
Conclusos para julgamento
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01/02/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
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18/12/2020 10:20
Juntada de Petição de parecer
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16/12/2020 13:42
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 13:41
Ato ordinatório praticado
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16/12/2020 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2020 17:36
Conclusos para decisão
-
11/12/2020 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2021
Ultima Atualização
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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