25/07/2025 23:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/07/2025 23:33

Baixa Definitiva
23/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/07/2025 15:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/07/2025 15:06

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/05/2025 08:57

Juntada de Certidão
24/05/2025 00:20

Decorrido prazo de KEMEL FRANCISCO KALIF DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:20

Decorrido prazo de MAURO MUTRAN em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:20

Decorrido prazo de RAYANA KABACZNIK BEMERGUY em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:20

Decorrido prazo de MAURICIO BEMERGUY MELLO em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:59

Juntada de Petição de termo de ciência
28/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/04/2025 19:27

Recurso Especial não admitido
19/03/2025 10:18

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:36

Decorrido prazo de KEMEL FRANCISCO KALIF DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:36

Decorrido prazo de MAURO MUTRAN em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:36

Decorrido prazo de RAYANA KABACZNIK BEMERGUY em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:36

Decorrido prazo de MAURICIO BEMERGUY MELLO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:36

Decorrido prazo de CELSO AUGUSTO MAIA DA COSTA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:36

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SEQUEIRA DA CRUZ em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:25

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/02/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2024 11:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
25/10/2024 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/10/2024 23:59.
23/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 00:13

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SEQUEIRA DA CRUZ em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:13

Decorrido prazo de CELSO AUGUSTO MAIA DA COSTA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:13

Decorrido prazo de MAURICIO BEMERGUY MELLO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:13

Decorrido prazo de RAYANA KABACZNIK BEMERGUY em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:13

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO DE PROENCA SEFER em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/07/2024 13:08

Conclusos para julgamento
20/07/2024 13:08

Cancelada a movimentação processual
29/06/2024 00:14

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO DE PROENCA SEFER em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:14

Decorrido prazo de RAYANA KABACZNIK BEMERGUY em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:14

Decorrido prazo de MAURICIO BEMERGUY MELLO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:14

Decorrido prazo de CELSO AUGUSTO MAIA DA COSTA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:14

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SEQUEIRA DA CRUZ em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:11

Decorrido prazo de KEMEL FRANCISCO KALIF DE SOUZA em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 00:03

Publicado Ementa em 07/06/2024.
07/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 05:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 03:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 16:54

Anulada a(o) sentença/acórdão
03/06/2024 11:36

Juntada de Petição de carta
03/06/2024 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2024 11:10

Conclusos ao relator
15/05/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 15:07

Retirado pedido de pauta virtual
30/04/2024 14:01

Conclusos ao relator
26/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2024 15:11

Conclusos para julgamento
11/04/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO DE PROENCA SEFER em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de KEMEL FRANCISCO KALIF DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de MAURO MUTRAN em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de RAYANA KABACZNIK BEMERGUY em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de MAURICIO BEMERGUY MELLO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de CELSO AUGUSTO MAIA DA COSTA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SEQUEIRA DA CRUZ em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 13:39

Juntada de Petição de parecer
13/03/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO DE PROENCA SEFER em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:17

Decorrido prazo de CELSO AUGUSTO MAIA DA COSTA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:17

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SEQUEIRA DA CRUZ em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:07

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
05/03/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:26

Conclusos ao relator
28/02/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:06

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2024 09:40

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:40

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 15:54

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 00:47

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SEQUEIRA DA CRUZ em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:29

Decorrido prazo de LUIZ AFONSO DE PROENCA SEFER em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:29

Decorrido prazo de CELSO AUGUSTO MAIA DA COSTA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 23:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)
26/10/2023 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2023.
11/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
06/10/2023 10:06

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2023 13:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/10/2023 09:42

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:42

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 06:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4248/2023-GP)
27/09/2023 17:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
28/07/2023 14:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/07/2023 14:24

Determinação de redistribuição por prevenção
27/07/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:05

Conclusos ao relator
25/07/2023 13:03

Recebidos os autos
25/07/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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