10/11/2021 11:48

Arquivado Definitivamente
10/11/2021 11:45

Transitado em Julgado em 03/11/2021
04/11/2021 00:18

Decorrido prazo de PABLO DI TARSO MOURA PAIXAO em 03/11/2021 23:59.
14/10/2021 00:05

Publicado Acórdão em 13/10/2021.
14/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 16:56

Juntada de Petição de certidão
11/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0810051-41.2021.8.14.0000 PACIENTE: PABLO DI TARSO MOURA PAIXAO AUTORIDADE COATORA: 4 VARA CRIMINAL DE BELEM RELATOR(A): Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO EMENTA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO HABEAS CORPUS- HOMOLOGAÇÃO - ANÁLISE DO WRIT PREJUDICADA - EXTINÇÃO DO FEITO SE A DEFESA POSTULA A DESISTÊNCIA DO WRIT, INCUMBE À SEÇÃO UNICAMENTE HOMOLOGÁ-LA.

PRECEDENTES.

PEDIDO PREJUDICADO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Exmos.

Srs.

Desembargadores competentes da Seção de Direito Penal, no Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar da Comarca de Belém/Pa em que é paciente Pablo de Tarso Moura Paixão, na 55ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, à unanimidade em julgar prejudicado a ordem, em razão da perda do objeto.

Desa.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora RELATÓRIO Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR impetrado em favor de PABLO DI TARSO MOURA PAIXÃO apontando como autoridade coatora o JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA nos autos do processo nº 0811467-05.2021.8.14.0401, que apura a suposta prática do delito capitulado no Artigo 157, caput, do CPB, ocorrendo a prisão em flagrante no dia 02/08/2021, sendo esta convertida em preventiva.

Pedido de Desistência do presente writ foi apresentado em ID: 6495394, pelo advogado Fernando Calheiros Rodrigues Domingues, requerendo a extinção da presente demanda.

VOTO Consoante relatado, em petição de ID 6495394, a defesa DESISTIU do presente writ, por não possuir mais interesse no prosseguimento do feito.

O pedido de desistência do habeas corpus formulado implica na perda do objeto do remédio heroico, de forma a prejudicar a impetração por não mais existir razão para a apreciação do mérito da ordem pleiteada.

Acerca do tema a jurisprudência no nosso E.

TJPA: PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO CONSTITUCIONAL - HOMOLOGAÇÃO - ANÁLISE DO WRIT PREJUDICADA - EXTINÇÃO DO FEITO.

SE O IMPETRANTE POSTULA A DESISTÊNCIA DO WRIT, INCUMBE À SEÇÃO UNICAMENTE HOMOLOGÁ-LA.

PRECEDENTES.

ORDEM NÃO CONHECIDA. (HC. 0803594-95.2018.8.14.0000.

Acordão: 675124.

Relator: MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS.

Julgamento: 04-06-2018) Diante dos fundamentos fáticos e jurídicos acima delineados, tenho por bem homologar a desistência do presente writ para que produza seus efeitos legais.

ANTE O EXPOSTO, julgo prejudicado o presente Habeas Corpus Liberatório com fundamento na perda superveniente do interesse de agir, por força do pedido de desistência que homologo.

Após o transcurso do prazo recursal, certifique-se e arquive-se dando baixa no Sistema de Acompanhamento Processual.

Publique-se.

Belém/PA – assinatura digital.

Desa.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora Belém, 08/10/2021
08/10/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 11:05

Extinto o processo por desistência
07/10/2021 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/09/2021 09:00

Conclusos para julgamento
24/09/2021 01:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 15:38

Juntada de Petição de parecer
21/09/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 12:52

Juntada de Informações
21/09/2021 00:29

Decorrido prazo de 4 vara criminal de belem em 20/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:00

Intimação

SEÇÃO DE DIREITO PENAL Habeas Corpus nº 0810051-41.2021.8.14.0000

Vistos... 1.Aceito a prevenção a mim conferida. 2.O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausividade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica da pretensão mandamental.

Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar. 3.

Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações à autoridade inquinada coatora, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, a serem prestadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; 4.

Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Desª.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora
16/09/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 13:58

Juntada de Certidão
16/09/2021 13:43

Juntada de Ofício
16/09/2021 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/09/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 10:46

Conclusos para decisão
16/09/2021 10:45

Juntada de Certidão
16/09/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 09:09

Conclusos para decisão
16/09/2021 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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