31/01/2024 07:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
31/01/2024 07:10

Baixa Definitiva
31/01/2024 00:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 00:01

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:24

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
03/05/2023 07:56

Conclusos ao relator
03/05/2023 07:56

Juntada de Certidão
03/05/2023 00:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:01

Publicado Despacho em 17/04/2023.
15/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
13/04/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 00:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/04/2023 23:59.
15/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 21:06

Conclusos para decisão
13/03/2023 21:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/03/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:03

Determinação de redistribuição por prevenção
29/10/2022 12:58

Conclusos para decisão
29/10/2022 12:58

Cancelada a movimentação processual
27/10/2022 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2022 10:26

Declarada incompetência
27/10/2022 09:49

Conclusos para despacho
27/10/2022 09:49

Cancelada a movimentação processual
03/06/2022 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2022 13:35

Declarada incompetência
01/06/2022 11:25

Conclusos ao relator
01/06/2022 09:20

Cancelada a movimentação processual
31/05/2022 15:21

Juntada de Informações
16/10/2021 00:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:08

Decorrido prazo de DAVI RESENDE SOARES em 15/10/2021 23:59.
22/09/2021 00:04

Publicado Decisão em 22/09/2021.
22/09/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 0010812-32.2017.8.14.0005.

COMARCA: ULIANOPOLIS/PA.

APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ - CELPA.

ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES - OAB/PA 12.358.

APELADO: ESPÓLIO DE DAVI RESENDE SOARES.

REPRESENTADO: SUELY XAVIER SOARES.

ADVOGADO: WALTER DE ALMEIDA ARAÚJO – OAB/PA 13.905-A.

RELATOR: DES.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

Vistos etc.

Sem delongas, destaco que a matéria debatida no presente recurso de apelação está contida no IRDR de Tema nº 04, no qual se discute: “as balizas de inspeção para apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções”.

Por sua vez, embora o referido IRDR tenha sido julgado pelo Tribunal Pleno deste E.

TJPA em 16/12/2020, destaco que o C.

STJ, em julgado recente (REsp 1869867 / SC, Relator Ministro OG FERNANDES, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 03/05/2021), asseverou que uma vez interposto Recurso Especial contra acórdão que julga o IRDR, a suspensão dos processos somente cessará com o julgamento do respectivo recurso, não sendo necessário, entretanto, aguardar o trânsito em julgado.

Desse modo, considerando que a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A interpôs Recurso Especial nos autos do IRDR nº 0801251- 63.2017.8.14.0000, impõe-se a manutenção da suspensão do presente apelo, pelo que determino que os presentes autos fiquem acautelados em Secretaria, até o julgamento do Recurso Especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça. À Secretaria, para os devidos fins.

Belém/PA, 20 de setembro de 2021.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador - Relator
20/09/2021 21:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)
11/03/2020 11:08

Conclusos para decisão
11/03/2020 11:00

Recebidos os autos
11/03/2020 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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