TJPA - 0813956-15.2021.8.14.0401

08/11/2023 11:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/11/2023 11:48

Baixa Definitiva

02/11/2023 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NOBRE DE SOUZA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/11/2023 23:59.

17/10/2023 00:30

Publicado Ementa em 16/10/2023.

17/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

16/10/2023 09:31

Juntada de Petição de petição

11/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 12:39

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (RECORRENTE) e não-provido

10/10/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2023 08:45

Juntada de Petição de petição

21/09/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2023 10:52

Conclusos para julgamento

08/05/2023 10:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023 15:38

Conclusos para despacho

05/05/2023 15:38

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023 15:38

Cancelada a movimentação processual

19/03/2023 11:40

Juntada de Petição de parecer

09/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado

09/03/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023 09:03

Recebidos os autos

09/03/2023 09:03

Conclusos para decisão

09/03/2023 09:03

Distribuído por sorteio