05/09/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 15:56

Transitado em Julgado em 11/07/2023
22/07/2023 02:04

Decorrido prazo de MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:04

Decorrido prazo de IGOR FERDINANDO DIAS DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:04

Decorrido prazo de MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:04

Decorrido prazo de IGOR FERDINANDO DIAS DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
21/06/2023 00:56

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:56

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
16/06/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 10:43

Julgado improcedente o pedido
03/11/2022 11:30

Conclusos para julgamento
29/10/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2022 11:00 Vara Única de Baião.
27/10/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 05:11

Decorrido prazo de IGOR FERDINANDO DIAS DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
27/09/2022 05:11

Decorrido prazo de TALES MIRANDA CORREA em 09/09/2022 23:59.
27/09/2022 05:11

Decorrido prazo de BRENDA EVELYN FERREIRA DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.
27/09/2022 05:11

Decorrido prazo de CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA em 09/09/2022 23:59.
27/09/2022 05:11

Decorrido prazo de MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS em 09/09/2022 23:59.
01/09/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 03:47

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/10/2022 11:00 Vara Única de Baião.
30/08/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 11:00

Conclusos para despacho
25/08/2022 11:00

Cancelada a movimentação processual
01/08/2022 03:33

Decorrido prazo de TALES MIRANDA CORREA em 25/07/2022 23:59.
01/08/2022 03:33

Decorrido prazo de CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:06

Cancelada a movimentação processual
22/06/2022 11:06

Expedição de Informações.
22/06/2022 10:53

Juntada de Informações
07/03/2022 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2022 07:47

Conclusos para decisão
14/10/2021 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 13/10/2021 23:59.
06/10/2021 03:05

Decorrido prazo de BRENDA EVELYN FERREIRA DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.
28/09/2021 00:27

Publicado Intimação em 28/09/2021.
28/09/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 20:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 00:00

Intimação

DECISÃO: Sobre as preliminares arguidas, a parte autora se manifestou, refutando-as.

No caso, quanto à ausência de interesse de agir, vejo que não há comprovação de acionamento administrativo do demandado antes da propositura da ação, mas, tal circunstância, não é condição condição de procedibilidade, senão, ao final e por ocasião da sentença, em havendo procedência do pedido, pode afastar os danos morais pleiteados pela ausência de pretensão resistida.

Ademais, no que concerne a inexistência de comprovação quanto ao serviço prestado, tal questão deve ser analisada meritoriamente.

Com isso, ultrapassadas as preliminares e não havendo questões processuais pendentes, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Cumpra-se e, após, conclusos. 09 de setembro de 2021 ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/09/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2021 13:48

Conclusos para decisão
27/07/2020 21:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 09:22

Conclusos para despacho
25/05/2020 22:57

Juntada de Petição de contestação
12/02/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 00:47

Decorrido prazo de DEISE HENRIQUE DE JESUS FREITAS em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:41

Decorrido prazo de DEISE HENRIQUE DE JESUS FREITAS em 10/02/2020 23:59:59.
06/01/2020 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/01/2020 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/01/2020 08:55

Juntada de Outros documentos
06/01/2020 08:49

Audiência conciliação/mediação realizada para 17/12/2019 10:30 Vara Única de Baião.
16/12/2019 22:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 17/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 00:14

Decorrido prazo de DEISE HENRIQUE DE JESUS FREITAS em 17/06/2019 23:59:59.
16/05/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 14:39

Audiência conciliação/mediação designada para 17/12/2019 10:30 Vara Única de Baião.
20/12/2018 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/12/2018 17:54

Conclusos para decisão
22/08/2018 15:53

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 13:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 16:20

Conclusos para decisão
06/08/2018 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821299-76.2018.8.14.0301

Banco Honda S/A.

Joao Mario Goncalves de Oliveira

Advogado: Drielle Castro Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/03/2018 08:46

Exibir Processo

Processo nº 0020491-27.2006.8.14.0301

Secretaria Executiva de Administracao

Maria de Nazare Lamarao Correa

Advogado: Sonia Hage Amaro Pingarilho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/04/2022 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0871220-33.2020.8.14.0301

Onerico Pereira da Silva

Caixa Economica Federal

Advogado: Yanna Oliveira de Pontes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/12/2020 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0803115-97.2021.8.14.0000

Sindicato dos Trabalhadores da Educacao ...

Municipio de Mojui dos Campos

Advogado: Sanderson Andre Silva de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/04/2021 23:29

Exibir Processo

Processo nº 0812511-59.2021.8.14.0401

Rafael Lima

Advogado: Adilson Farias de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2021 11:29

Exibir Processo