17/08/2023 09:31

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 10:06

Julgado improcedente o pedido
04/08/2023 09:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2023 11:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
22/07/2023 18:10

Decorrido prazo de JOSELITO DOS SANTOS RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.
20/07/2023 20:54

Decorrido prazo de RANIERY OLIVEIRA DA SILVA E SILVA em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:01

Decorrido prazo de RANIERY OLIVEIRA DA SILVA E SILVA em 05/06/2023 23:59.
13/07/2023 01:12

Juntada de Petição de certidão
13/07/2023 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2023 09:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/07/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:16

Expedição de Mandado.
14/06/2023 11:16

Expedição de Mandado.
14/06/2023 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/08/2023 11:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
05/06/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2023 09:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
31/05/2023 13:47

Juntada de Petição de diligência
31/05/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2023 02:28

Decorrido prazo de CAUBY LEAL PEREIRA em 31/03/2023 23:59.
27/03/2023 17:10

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 12:28

Expedição de Mandado.
20/03/2023 12:28

Expedição de Mandado.
20/03/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/06/2023 09:15 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
20/03/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/03/2023 10:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
15/03/2023 16:58

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 15:42

Decorrido prazo de CAUBY LEAL PEREIRA em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 11:56

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 10:37

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 16:26

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2023 03:18

Decorrido prazo de JOSELITO DOS SANTOS RODRIGUES em 02/03/2023 23:59.
02/02/2023 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:32

Expedição de Mandado.
31/01/2023 11:32

Expedição de Mandado.
31/01/2023 11:32

Expedição de Mandado.
31/01/2023 11:32

Expedição de Mandado.
21/11/2022 20:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:26

Desentranhado o documento
21/11/2022 20:26

Cancelada a movimentação processual
21/11/2022 20:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 16/03/2023 10:45 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
21/11/2022 10:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/05/2023 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.
16/09/2022 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 09:30

Conclusos para decisão
15/09/2022 09:30

Cancelada a movimentação processual
05/08/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 03:33

Decorrido prazo de JOSELITO DOS SANTOS RODRIGUES em 11/04/2022 23:59.
01/04/2022 12:35

Juntada de Petição de diligência
01/04/2022 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 10:06

Expedição de Mandado.
28/11/2021 23:13

Juntada de Petição de diligência
28/11/2021 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2021 01:58

Decorrido prazo de JOSELITO DOS SANTOS RODRIGUES em 18/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:40

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 14/10/2021 23:59.
08/10/2021 10:26

Expedição de Mandado.
29/09/2021 00:10

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0812911-73.2021.8.14.0401 INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de JOSELITO DOS SANTOS RODRIGUES, por incurso no delito previsto no art. 129 §13° do CPB.

Da análise dos autos, considerando que se encontram preenchidos os requisitos art. 41 do Código de Processo Penal e suficientes os indícios de autoria e materialidade do fato, RECEBO A DENÚNCIA ofertada.

I – CITE-SE o denunciado JOSELITO DOS SANTOS RODRIGUES, brasileiro, solteiro, carregador, residente na Rua Av.

Visconde de Inhaúma, n° 883, entre Mauriti e Estrela, Bairro: Pedreira, CEP: 66.030-550, Belém/PA, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

II – Se o denunciado, citado, não constituir defensor, nomeio, desde logo, a Defensoria Pública, para oferecer Resposta à Acusação no prazo legal, caso em que deverá ser dada vistas aos autos.

III – Em não sendo localizado no endereço indicado nos autos, determino, desde logo, nos termos da Súmula/STF nº 351, que se proceda pesquisa junto ao Sistema INFOPEN, da Secretária de Estado e Administração Penitenciária – SEAP, a fim de verificar eventual prisão do acusado, bem como promover pesquisa junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE (SIEL) de possível novo endereço do Réu, o que, em havendo, cite-o no local em que este estiver preso/recluso ou no novo endereço fornecido pelo SIEL.

IV – Em não havendo notícia de eventual prisão do acusado ou novo endereço, determino nos termos do art. 361 do CPP, que se proceda a citação por edital de JOSELITO DOS SANTOS RODRIGUES, o que, em não sendo apresentada resposta à acusação no prazo legal, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

V – Proceda-se a reclassificação processual.

VI – Caso necessário, expeça-se carta precatória.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJ/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009 daquele Órgão Correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém-PA, 27 de setembro de 2021.

MAURÍCIO PONTE FERREIRA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO RESP P/ DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
27/09/2021 21:12

Juntada de Petição de termo de ciência
27/09/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 13:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/09/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 08:26

Recebida a denúncia contra JOSELITO DOS SANTOS RODRIGUES (INVESTIGADO)
24/09/2021 23:43

Conclusos para decisão
24/09/2021 23:43

Cancelada a movimentação processual
02/09/2021 12:12

Juntada de Petição de denúncia
30/08/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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