27/06/2022 11:03

Arquivado Definitivamente
27/06/2022 11:03

Transitado em Julgado em 27/06/2022
21/10/2021 03:14

Decorrido prazo de MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 03:12

Decorrido prazo de BRENDA EVELYN FERREIRA DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:05

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 18/10/2021 23:59.
05/10/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2021.
04/10/2021 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
02/10/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

Sentença: Verificando ausência de documentos e elementos que poderiam inviabilizar o julgamento do mérito da presente ação este juízo determinou a emenda da inicial para que a parte requerente regularizasse seu pedido inicial na forma estabelecida na última decisão proferida por este juízo.

Ocorre que, embora a Requerente tenha sido devidamente intimada através de seu advogado, por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo fixado por este juízo e deixando de promover a emenda à inicial É o relatório.

Decido.

Verifico que o requerente se enquadrou na hipótese do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, visto que não emendou a inicial.

Observo que a determinação não exige a intimação pessoal da parte: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

EMENDA À INICIAL.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

OPORTUNIDADE PARA SANAR O VÍCIO NÃO CUMPRIDA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1.

O indeferimento da inicial por descumprimento da ordem de emenda não depende de prévia intimação da parte. 2.

Oferecida à parte oportunidade para sanar o vício, e não cumprida, correta a sentença que extingue o processo, não devendo se falar em violação aos princípios da economicidade, eficiência e da celeridade processual. 3.

Apelo não provido. (TJ-DF 07099534820188070000 DF 0709953-48.2018.8.07.0000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 26/09/2018, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 22/10/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Não há dúvida, portanto, de que a petição inicial, apesar da intimação para emendar, permanece irregular.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC.

Isento de custas na forma do art. 55 da lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a baixa processual.

Baião, 29 de setembro de 2021 ASSINADA ELETRONICAMENTE
30/09/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/09/2021 09:24

Conclusos para julgamento
31/08/2021 00:55

Decorrido prazo de MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 00:55

Decorrido prazo de BRENDA EVELYN FERREIRA DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59.
28/07/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 01:01

Decorrido prazo de BENEDITA BELEM CORREA em 15/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 00:31

Decorrido prazo de BENEDITA BELEM CORREA em 08/07/2019 23:59:59.
11/06/2019 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 18:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/06/2019 06:09

Conclusos para decisão
11/06/2019 06:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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