29/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:24

Juntada de Petição de apelação
27/07/2024 14:24

Decorrido prazo de Município de Santarém Novo em 19/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:06

Conclusos para despacho
15/07/2024 03:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO SOCORRO FERREIRA DO NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.
25/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:42

Embargos de declaração não acolhidos
05/06/2024 11:18

Conclusos para decisão
05/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:55

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 16:05

Conclusos para julgamento
18/04/2024 16:05

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 11:53

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 05:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO SOCORRO FERREIRA DO NASCIMENTO em 13/12/2023 23:59.
23/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 13:33

Conclusos para despacho
11/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:06

Juntada de Decisão
12/02/2023 22:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 17:12

Conclusos para despacho
09/02/2023 17:12

Cancelada a movimentação processual
21/07/2022 11:56

Expedição de Certidão.
02/03/2022 23:12

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2022 14:54

Conclusos para decisão
18/01/2022 14:54

Cancelada a movimentação processual
18/01/2022 14:54

Cancelada a movimentação processual
01/12/2021 09:50

Conclusos para decisão
01/12/2021 09:50

Cancelada a movimentação processual
08/11/2021 09:21

Expedição de Certidão.
05/11/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 03:43

Decorrido prazo de Município de Santarém Novo em 20/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO SOCORRO FERREIRA DO NASCIMENTO em 14/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:11

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800241-54.2021.8.14.0093 Assunto: [Abuso de Poder, Irredutibilidade de Vencimentos] Requerente:AUTOR: MARIA JOSE DO SOCORRO FERREIRA DO NASCIMENTO Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: WILLIAM MIRANDA VASCONCELOS Endereço Requerente: Nome: MARIA JOSE DO SOCORRO FERREIRA DO NASCIMENTO Endereço: Trav.

São Sebastião de Brito, s/n, Centro, SANTARéM NOVO - PA - CEP: 68720-000 Requerido: REU: MUNICÍPIO DE SANTARÉM NOVO Endereço Requerido: Nome: Município de Santarém Novo Endereço: à Rua Frei Daniel Desamarate, 128, centro, SANTARéM NOVO - PA - CEP: 68720-000 Advogado Requerido:

Vistos. 1.

Defiro, por ora, a Gratuidade da Justiça em favor da parte autora, nos termos do art. 99, da L. 13.105/2015. 2.

Recebo a petição inicial por preencher os requisitos essenciais dos arts. 319 e 320, da L. 13.105/2015 e não se tratar de caso de improcedência liminar do pedido (NCPC, art. 332). 3.

Processe-se a presente ação, conforme disposto no art. 334 e seguintes, da L. 13.105/2015. 4.

Tendo em vista os princípios do contraditório e da ampla defesa, basilares da legislação processual civil, cite-se/intime-se o Município de Santarém Novo para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido liminar. 5.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santarém Novo, 9 de setembro de 2021.

DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRÃO Juiz de Direito
01/10/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:39

Cancelada a movimentação processual
09/09/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 21:09

Conclusos para decisão
31/08/2021 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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