12/05/2021 11:46

Arquivado Definitivamente
12/05/2021 11:46

Transitado em Julgado em 30/04/2021
30/04/2021 00:10

Decorrido prazo de EDWALDO DO CARMO MACHADO FILHO em 29/04/2021 23:59.
13/04/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 15:01

Não conhecido o recurso de EDWALDO DO CARMO MACHADO FILHO - CPF: *57.***.*78-04 (REQUERENTE) e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA (REQUERIDO)
09/04/2021 16:11

Conclusos para decisão
09/04/2021 16:11

Cancelada a movimentação processual
09/04/2021 10:07

Juntada de Certidão
31/03/2021 00:08

Decorrido prazo de EDWALDO DO CARMO MACHADO FILHO em 29/03/2021 23:59.
23/02/2021 00:06

Decorrido prazo de EDWALDO DO CARMO MACHADO FILHO em 22/02/2021 23:59.
09/02/2021 00:08

Decorrido prazo de EDWALDO DO CARMO MACHADO FILHO em 08/02/2021 23:59.
03/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800649-33.2021.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL AUTOS DE REVISÃO CRIMINAL, COM PEDIDO LIMINAR COMARCA: BELÉM/PA (7ª VARA CRIMINAL) REQUERENTE: EDWALDO DO CARMO MACHADO FILHO (ADVOGADO NIKI LAUDA LEAL CARVALHO – OAB/PA Nº 27.070) REQUERIDO: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: DES.

MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE DESPACHO Recebido hoje.

Da análise dos autos, constato que o revisionando não realizou o pagamento das custas processuais, bem como que, embora o seu advogado tenha requerido o deferimento de justiça gratuita na inicial, não juntou qualquer documento que comprove a condição econômica do requerente, nem mesmo declaração de próprio cunho.

Desse modo, determino a intimação do seu patrono, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, faça prova de que o revisionando não possui condições financeiras de arcar com as custas do processo sem prejuízo seu e de sua família, ou, então, que efetue o recolhimento das custas processuais e acoste o respectivo comprovante aos autos, sob pena de não conhecimento da revisão criminal, em atenção à Lei Estadual nº 8.328/2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas Processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará e ao art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Por fim, considerando o equívoco no cadastro de autuação da ação revisional no Sistema PJe, determino o encaminhamento dos autos à secretaria competente – Seção de Direito Penal. Belém, 29 de janeiro de 2021. Des.

MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE Relator
02/02/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 13:29

Conclusos para decisão
29/01/2021 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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