TJPA - 0010482-11.2003.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEA MARIA GONCALVES VIANNA

CLEA MARIA GONCALVES VIANNA

CPF *91.***.*17-53

Advogados

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 10758/PA

CPF *63.***.*63-10

LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR

OAB: 15495/PA

CPF *85.***.*05-34

Polo Passivo

Partes

IGEPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 19:12

    Decorrido prazo de CLEA MARIA GONCALVES VIANNA em 10/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 19:12

    Decorrido prazo de CLEA MARIA GONCALVES VIANNA em 10/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 15:55

    Decorrido prazo de CLEA MARIA GONCALVES VIANNA em 18/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 15:55

    Decorrido prazo de IGEPREV em 11/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 15:55

    Decorrido prazo de CLEA MARIA GONCALVES VIANNA em 18/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 15:54

    Decorrido prazo de IGEPREV em 11/06/2025 23:59.

  • 30/06/2025 21:24

    Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

  • 30/06/2025 21:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 04/06/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2025 03:25

    Decorrido prazo de IGEPREV em 31/03/2025 23:59.

  • 28/01/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 12:20

    Juntada de RPV

  • 30/10/2024 12:23

    Transitado em Julgado em 24/10/2024

  • 27/10/2024 03:48

    Decorrido prazo de IGEPREV em 23/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 21:18

    Decorrido prazo de CLEA MARIA GONCALVES VIANNA em 03/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 21:04

    Decorrido prazo de CLEA MARIA GONCALVES VIANNA em 03/10/2024 23:59.

  • 13/09/2024 03:16

    Publicado Sentença em 12/09/2024.

  • 13/09/2024 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 10/09/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 13:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/08/2024 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2024 10:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/08/2024 10:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 02:59

    Publicado Despacho em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 22/03/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:06

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

  • 17/11/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2023 02:17

    Decorrido prazo de IGEPREV em 09/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:17

    Decorrido prazo de IGEPREV em 09/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 16:23

    Decorrido prazo de CLEA MARIA GONCALVES VIANNA em 24/04/2023 23:59.

  • 14/07/2023 16:23

    Decorrido prazo de CLEA MARIA GONCALVES VIANNA em 24/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 17:43

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 12/04/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 13:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/10/2022 01:15

    Decorrido prazo de CLEA MARIA GONCALVES VIANNA em 27/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 01:01

    Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

  • 25/08/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:51

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

  • 04/08/2022 13:51

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/03/2022 12:43

    Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

  • 11/03/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 03:52

    Decorrido prazo de IGEPREV em 06/12/2021 23:59.

  • 15/11/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2021 13:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/10/2021 01:09

    Publicado Sentença em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0010482-11.2003.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEA MARIA GONCALVES VIANNA EXECUTADO: IGEPREV SENTENÇA Vistos etc.

    Recebo a impugnação de ID 26937718 com fulcro nos art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC/2015, determinando o prosseguimento do feito para a apuração dos valores controvertidos.

    HOMOLOGO como incontroverso o valor de R$ 1.373,86 (um mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos) e, em cumprimento ao comando do art. 535, § 3º, II do CPC/15 c/c art. 5º da Resolução nº 29, de 11 de novembro de 2016, deste Tribunal de Justiça, determino a expedição de ofício-requisitório para o fim de intimar a FAZENDA PÚBLICA ao pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor incontroverso homologado, de acordo com a seguinte divisão: - R$ 1.373,86 (um mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos) em benefício da exequente CLEA MARIA GONÇALVES VIANNA; Conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral 96 (RE 579431/RS) saliento que o valor homologado deverá ser acrescido de juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição que será expedida ou do precatório.

    Saliento,ainda, a necessidade de os valores serem atualizados até a data do efetivo pagamento, que deverá ser realizado mediante depósito em conta bancária cujos dados deverão ser fornecidos pela exequente no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão.

    Informada a conta, remetam-se os autos à Fazenda para intimá-la da presente decisão, encaminhando-lhe, desde logo, o ofício-requisitório necessário ao pagamento do valor homologado.

    Realizado o depósito, fica desde logo o(a) executado (a) intimado (a) para, em 02 (dois) dias, trazer aos autos o comprovante respectivo.

    Apresentado o comprovante mencionado no item anterior, intime-se a exequente, por ato ordinatório, para manifestação em 02 (dois) dias.

    Após, deve a UPJ, nos termos do inciso II do parágrafo segundo, da cláusula segunda, do Ato de Cooperação Técnica nº 001/2017-TJPA, oficiar a Receita Federal para informar sobre o levantamento dos valores ao norte discriminados.

    Não realizado o pagamento, o que deve ser informado a este Juízo pelo próprio Exequente, determino a imediata conclusão dos autos para a adoção das providencias cabíveis.

    Sobre a impugnação apresentada, diga(m) o(a)(s) Exequente(s) em 15 (quinze) dias.

    Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para impulso oficial.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 29 de setembro de 2021.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Fazenda de Belém (documento assinado digitalmente) p7

  • 06/10/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 12:39

    Julgado procedente o pedido

  • 24/09/2021 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2021 09:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2021 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2021 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2021 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 14:17

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 25/01/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 13:34

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00104826920038140301: - Classe Antiga: 120, Classe Nova: 156. - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi

  • 25/01/2021 13:31

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 25/01/2021 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2020 13:37

    REMESSA INTERNA

  • 17/11/2020 11:50

    Remessa

  • 27/10/2020 11:23

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 23/10/2020 12:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/10/2020 12:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/10/2020 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2020 13:24

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/09/2020 13:21

    CONCLUSOS

  • 18/09/2020 13:04

    CONCLUSOS

  • 11/09/2020 12:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/09/2020 09:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/09/2020 09:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2020 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2020 11:54

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 04/09/2020 11:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1901-46

  • 04/09/2020 11:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2020 11:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2020 11:41

    Remessa

  • 26/08/2020 10:37

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 425 folhas, retirado pelo Advgado Luiz C. Dias Junior. Tel: 981263193.

  • 26/08/2020 10:36

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR (26699791), que representa a parte CLEA MARIA GONCALVES VIANNA (8364533) no processo 00104826920038140301.

  • 21/08/2020 12:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/08/2020 12:21

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 21/08/2020 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2020 12:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/02/2020 13:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/02/2020 13:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2020 13:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2020 12:09

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 19/02/2020 11:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2020 11:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2020 11:30

    Remessa

  • 24/01/2020 07:49

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 09/01/2020 13:05

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 08/01/2020 11:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/12/2019 09:56

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 05/12/2019 14:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/12/2019 14:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/12/2019 08:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2019 08:49

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/11/2019 15:03

    CONCLUSOS

  • 08/11/2019 09:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/11/2019 13:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2019 13:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2019 13:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/11/2019 11:38

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 31/10/2019 16:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2957-81

  • 31/10/2019 16:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/10/2019 16:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/10/2019 16:06

    Remessa

  • 10/10/2019 11:06

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo retirado pelo Advogado Helder Fadul Bitar, OAB 20382, devidamente autorizado Tatyana Jatahy. Tel: 98158-0809.

  • 08/10/2019 09:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/10/2019 11:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/09/2019 10:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 26/09/2019 13:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/09/2019 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2019 12:10

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/09/2019 08:52

    CONCLUSOS

  • 18/09/2019 08:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/09/2019 12:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/09/2019 12:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/09/2019 12:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/09/2019 09:27

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 04/09/2019 11:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2019 11:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2019 11:41

    Remessa

  • 09/08/2019 09:45

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 08/08/2019 08:27

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 07/08/2019 13:35

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 07/08/2019 13:35

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00104826920038140301: Município atualizado: 1402 - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para DG. - Justificativa: LEI 1.533/51 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Colet

  • 07/08/2019 13:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/07/2019 08:34

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/07/2019 09:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/07/2019 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2019 09:35

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/07/2019 12:12

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 18/07/2019 12:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/06/2019 08:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/05/2019 13:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/05/2019 11:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/05/2019 13:00

    Remessa

  • 06/05/2019 08:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/03/2019 14:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/02/2019 09:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/10/2018 12:24

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 24/04/2018 11:18

    OUTROS

  • 20/04/2018 12:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/04/2018 13:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/04/2018 13:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/04/2018 13:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/04/2018 11:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1873-80

  • 06/04/2018 11:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/04/2018 11:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/04/2018 11:49

    Remessa

  • 09/02/2018 09:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/08/2017 08:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/08/2017 08:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/08/2017 10:15

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 16/08/2017 09:59

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO IGEPREV (2 VOLUMES - 373 FLS)

  • 10/08/2017 13:48

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 25/04/2017 13:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/12/2016 10:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/12/2016 09:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/10/2016 13:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/06/2016 08:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/06/2016 12:57

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE CRISTIANE ANAISSI DE MORAES BRAGA (4070203), que representa a parte CLEA MARIA GONCALVES VIANNA (8364533) no processo 00104826920038140301.

  • 19/05/2016 13:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/05/2016 13:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/05/2016 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2016 10:42

    Improcedência - Improcedência

  • 17/12/2015 13:16

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 12/11/2015 08:27

    OUTROS

  • 27/10/2015 11:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/10/2015 15:04

    CONCLUSOS

  • 17/09/2015 10:54

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/09/2015 10:54

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/09/2015 10:27

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 10/09/2015 09:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/09/2015 09:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/09/2015 09:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/09/2015 09:20

    Desarquivamento - para juntada de petição

  • 08/09/2015 15:54

    Remessa

  • 08/09/2015 15:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/09/2015 15:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/08/2015 12:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/08/2015 10:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARCO AURELIO DA SILVA RESQUE

  • 26/08/2015 10:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/08/2015 10:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.03085569-15 de 2ª AREA DE BELÉM, para 2ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado na área errada.

  • 26/08/2015 10:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.03085569-15 de 5ª AREA DE BELÉM, para 2ª AREA DE BELÉM. Justificativa: Mandado cadastrado na área errada.

  • 25/08/2015 11:55

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/08/2015 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2015 11:03

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 21/08/2015 11:02

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/08/2015 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2015 11:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/06/2015 10:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/06/2015 14:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/06/2015 17:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/06/2015 17:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/02/2015 10:03

    OUTROS

  • 30/06/2014 13:12

    OUTROS

  • 25/06/2014 15:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/06/2014 12:20

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 12:15

    Definitivo - ARQUIVADO

  • 11/06/2014 08:39

    AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

  • 27/05/2014 12:53

    VISTAS AO ADVOGADO - vista a Dra. Roberta Vasconcelos com 02 volumes e mais um apenso ag. 1193683/PA.

  • 27/05/2014 12:50

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILTON DE QUEIROZ MOREIRA FILHO (4061849), que representa a parte CLEA MARIA GONCALVES VIANNA (8364533) no processo 00104826920038140301.

  • 27/05/2014 12:50

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTA VASCONCELOS DA CUNHA (4067651), que representa a parte CLEA MARIA GONCALVES VIANNA (8364533) no processo 00104826920038140301.

  • 23/05/2014 12:39

    OUTROS

  • 23/05/2014 11:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/05/2014 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/05/2014 11:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/04/2014 12:24

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 03/04/2014 14:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/04/2014 14:54

    Remessa

  • 03/04/2014 14:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/04/2014 11:35

    OUTROS

  • 01/04/2014 11:26

    OUTROS

  • 01/04/2014 11:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/04/2014 11:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/04/2014 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/03/2014 10:21

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 21/03/2014 16:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/03/2014 16:54

    Remessa

  • 21/03/2014 16:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/03/2014 10:01

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO TATYANA JATAHY OAB: 20235 ( 351 FOLHAS) 8156-0808

  • 13/03/2014 10:00

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TATYANA CRISTINA MOURÃO JATAHY (8386850), que representa a parte CLEA MARIA GONCALVES VIANNA (8364533) no processo 00104826920038140301.

  • 13/03/2014 08:42

    OUTROS

  • 13/03/2014 08:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/03/2014 08:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/03/2014 08:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/03/2014 13:31

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 10/03/2014 10:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/03/2014 12:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/03/2014 12:47

    Remessa

  • 07/03/2014 12:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/02/2014 12:21

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIO FERNANDO MENDES DE SOUZA (4064524), que representa a parte CLEA MARIA GONCALVES VIANNA (8364533) no processo 00104826920038140301.

  • 27/02/2014 12:20

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CLEA MARIA GONCALVES VIANNA no processo 00104826920038140301.

  • 27/02/2014 12:20

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (53947), que representa a parte CLEA MARIA GONCALVES VIANNA (8364533) no processo 00104826920038140301.

  • 27/02/2014 12:18

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE DE SOUZA PINTO FILHO (4069281), que representa a parte CLEA MARIA GONCALVES VIANNA (8364533) no processo 00104826920038140301.

  • 18/12/2013 16:23

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 18/12/2013 16:07

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/12/2013 16:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2010 14:03

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 20/04/2007 00:00

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - apelação do igeprev.

  • 01/02/2007 15:34

    AGUARDANDO REMESSA TJE - remeter para tje. apelação.

  • 25/01/2007 15:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/12/2006 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para ciência da sentença/ 4°ACFP. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 11/12/2006 14:25

    AGUARDANDO REMESSA MP - juntada contra-razões à apelação- remeter para mp ciencia da sentença.

  • 05/12/2006 11:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.

  • 20/11/2006 15:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 20/11/2006 15:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 20/11/2006 12:55

    VINCULAÇÃO

  • 17/11/2006 15:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/11/2006 16:29

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*66-56

  • 10/11/2006 12:03

    VISTAS AO ADVOGADO - ´processo entregue ao dr. francinaldo oliveira, em 10/11/2006. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 24/10/2006 16:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/10/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 20/10/2006 12:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2006 12:44

    AO TRIBUNAL POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

  • 20/10/2006 09:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/10/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 05/10/2006 16:34

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado px. monte.

  • 12/09/2006 14:25

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.

  • 31/08/2006 16:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/08/2006 12:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/08/2006 12:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/08/2006 09:38

    VINCULAÇÃO -

  • 30/08/2006 17:43

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-18

  • 07/08/2006 11:54

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :2908629 inclusão do Advogado3841344

  • 07/08/2006 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr. deivison cavalcante, proc., do igeprev, em 07/08/06. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 05/08/2006 11:35

    PREPARACAO DE MANDADO - resenha 24/07/06- pub. 01/08/06- preparar mandado de intimação da sentença estante 009.

  • 05/08/2006 11:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 24/07/06- pub. 01/08/06- estante 18 cx 14 de sentenciados.

  • 24/07/2006 14:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/07/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.

  • 21/07/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/07/2006 00:00

    SentençaTIPO A

  • 18/07/2006 11:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/07/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 26/06/2006 14:01

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado para sentença cx 113.

  • 19/06/2006 16:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/06/2006 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - Cartório do 14º Ofício Cível.

  • 25/05/2006 10:55

    AGUARDANDO REMESSA MP - despachado " com vista ao mp." (22/05/06). remeter ao mp.

  • 24/05/2006 15:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/05/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - Cartório do 14º Ofício Cível.

  • 16/05/2006 11:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/05/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 15/05/2006 15:55

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CLS. SEPARADO PREPARADO.

  • 03/04/2006 18:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/04/2006 18:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/04/2006 15:04

    VINCULAÇÃO

  • 29/03/2006 10:15

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-18

  • 29/03/2006 10:15

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 29/09/2005 09:39

    AGUARDANDO MANDADO - mandado expedido em 27/09/05- estante 10 cx agd. rec. do mandado de 2003.

  • 02/09/2005 15:56

    PROVIDENCIAR OFICIO - resenha 19/08/05- preparar ofício.

  • 19/08/2005 16:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/08/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/08/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/08/2005 00:00

    OFICIO

  • 18/08/2005 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/08/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO -

  • 30/06/2005 13:24

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado cx 13.

  • 24/06/2005 13:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/05/2005 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2005 12:24

    AGUARDANDO REMESSA MP - resenha 28/04/05- remeter para mp.

  • 28/04/2005 11:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/04/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/04/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2005 00:00

    A SECRETARIA DO MP

  • 26/04/2005 09:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/04/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/04/2005 13:13

    AGUARDANDO AUDIENCIA - cls. separado preparado.

  • 07/04/2005 13:56

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado cx 85.

  • 07/04/2005 11:01

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntar petição.

  • 01/04/2005 14:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/03/2005 17:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/03/2005 17:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 31/03/2005 14:33

    VINCULAÇÃO

  • 30/03/2005 17:26

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-33

  • 28/03/2005 13:16

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :2908629 inclusão do Advogado3310259

  • 28/03/2005 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra. simone ferreira lobão, proc. do igeprev, em 28/03/05

  • 22/03/2005 08:31

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado em 21/03/05- estante 15 cx de mandado de seg. de 2003 agd. manifestação.

  • 21/03/2005 15:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/03/2005 09:29

    MANDADO CUMPRIDO

  • 16/03/2005 11:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 16/03/2005 11:41

    NOTIFICACAO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/03/2005 15:45

    AGUARDANDO MANDADO - cx 01 agd. rec. do mandado de 2003- estante 10.

  • 09/03/2005 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/02/2005 12:48

    PROVIDENCIAR OFICIO - resenha 14/02/05- preparar ofício.

  • 27/01/2005 17:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/01/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/01/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2005 00:00

    NOTIFICACAO

  • 25/01/2005 12:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/01/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/12/2004 12:48

    AGUARDANDO CONCLUSAO - juntar petição.

  • 18/11/2004 13:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/11/2004 13:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/11/2004 10:09

    VINCULAÇÃO

  • 17/11/2004 10:10

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*59-01

  • 17/11/2004 10:10

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 12/11/2004 14:09

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado cx 20

  • 03/11/2004 18:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/09/2004 16:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/09/2004 16:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/09/2004 13:51

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :2725266 inclusão do Advogado3186927

  • 29/09/2004 13:49

    VINCULAÇÃO - juntada de substabelecimento

  • 29/09/2004 13:29

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*51-43

  • 29/09/2004 13:29

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 29/09/2004 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr. josé assunção marinho, em 29/09/04

  • 22/06/2004 20:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/06/2004 17:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - MANDADO JUNTADO EM 22/06/04-ESTANTE 15 CX DE MANDADO DE SEG. DE 2003 AGD. MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2004 09:45

    MANDADO CUMPRIDO

  • 08/06/2004 11:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 03/06/2004 15:16

    AGUARDANDO MANDADO - Estante 10 - CX. 02 Agd. Recolhimento de Mandado 2002/2003.

  • 03/06/2004 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 28/05/2004 11:20

    AUTUAÇÃO

  • 28/05/2004 10:49

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 643242142- Inclusão da Parte: IGEPREV

  • 28/05/2004 10:49

    EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 643242142- Exclusao da Parte de número :IPASEP

  • 28/05/2004 10:48

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 643242142- Alteração da Parte de número :CLEA MARIA GONCALVES VIANNA inclusão do AdvogadoFRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 28/05/2004 10:47

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 643242142- Inclusão da Parte: CLEA MARIA GONCALVES VIANNA

  • 28/05/2004 10:47

    EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 643242142- Exclusao da Parte de número :CLEA MARIA GONCALVES VIANNA

  • 28/05/2004 10:47

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 643242142- Alteração da Parte de número :IPASEP Exclusão do AdvogadoMARISA ROCHA LOBATO

  • 28/05/2004 10:47

    EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 643242142- Exclusao da Parte de número :IPASEP

  • 28/05/2004 10:47

    EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 643242142- Exclusao da Parte de número :IPASEP

  • 28/05/2004 10:47

    EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 643242142- Exclusao da Parte de número :IPASEP

  • 28/05/2004 10:47

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 643242142- Alteração da Parte de número :CLEA MARIA GONCALVES VIANNA Exclusão do AdvogadoFRANCINALDO OLIVEIRA

  • 28/05/2004 10:47

    EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 643242142- Exclusao da Parte de número :IPASEP

  • 12/05/2004 12:27

    PREPARACAO DE MANDADO - resenha 05/05/04- preparar mandado

  • 06/05/2004 13:36

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 343577001- Alteração da Parte de número :IPASEP inclusão do AdvogadoMARISA ROCHA LOBATO

  • 04/05/2004 17:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/05/2004 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/05/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2004 00:00

    Intimação

  • 29/04/2004 15:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/04/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/04/2004 14:43

    AGUARDANDO CONCLUSAO - mesa da graça para juntar petição

  • 12/03/2004 15:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/03/2004 15:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/03/2004 12:24

    VINCULAÇÃO -

  • 11/03/2004 12:55

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*12-92

  • 11/03/2004 12:55

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 09/02/2004 11:38

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CONCLUSOS SEPARADO CX-39

  • 27/01/2004 14:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/01/2004 14:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/01/2004 11:10

    VINCULAÇÃO

  • 26/01/2004 11:36

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-39

  • 26/01/2004 11:36

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 13/01/2004 17:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/01/2004 14:49

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - ofício juntado em 13/01/04- cx de mandado de seg. de 2003 agd. manifestação - armário 15

  • 13/01/2004 09:57

    MANDADO CUMPRIDO

  • 07/01/2004 09:30

    OFICIO

  • 07/01/2004 09:30

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 17/12/2003 08:43

    AGUARDANDO OFICIO - ESTANTE 10 DOS COMPUTADORES - CX. 01 AGD. RECOLHIMENTO DO MANDADO 2002/03.

  • 17/12/2003 00:00

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - OF. Nº 231/2003.

  • 12/12/2003 09:04

    PROVIDENCIAR OFICIO - resenha 25/11/03- providenciar ofício

  • 21/11/2003 18:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/11/2003 18:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/11/2003 15:52

    RESENHA - devolvido do juiz dia 21/11/03- resenhar

  • 21/11/2003 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/11/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/11/2003 00:00

    LIMINAR

  • 18/11/2003 15:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/11/2003 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/10/2003 11:21

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CONCLUSOS SEPARADOS CX 08

  • 30/07/2003 09:54

    AUTUAÇÃO

  • 28/07/2003 10:17

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 8041 - para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

  • 28/07/2003 10:17

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 174244702- Alteração do Classe do Processo - Valor Antigo :Mandado De Seguranca - Justificativa : .

  • 24/07/2003 09:00

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2003 13:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/06/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/06/2003 00:00

    REDISTRIBUA-SE

  • 10/06/2003 10:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/06/2003 10:07

    AUTUAÇÃO

  • 05/06/2003 11:04

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8041 - 23ª Vara Cível-Assistência Judiciária

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2003

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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