TJPA - 0813984-04.2021.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO

CPF *88.***.*31-04

Advogados

MARY MACHADO SCALERCIO

OAB: 5163/PA

CPF *05.***.*39-15

ABELARDO DA SILVA CARDOSO

OAB: 3237/PA

CPF *46.***.*15-49

FABIO DOS SANTOS FERREIRA

OAB: 28400/PA

CPF *54.***.*60-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ: 05.058.441/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 21:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/06/2025 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 09:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/03/2025 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2025 15:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Ananindeua.

  • 01/03/2025 15:39

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/02/2025 01:27

    Publicado Decisão em 18/02/2025.

  • 19/02/2025 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 14/02/2025 11:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/02/2025 11:44

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 14/02/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 10:41

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 01:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 26/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 02:04

    Decorrido prazo de FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO em 01/08/2024 23:59.

  • 01/07/2024 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 13:50

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/04/2024 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 14:14

    Juntada de decisão

  • 04/09/2023 13:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/09/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 22:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2023 01:13

    Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

  • 17/08/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 11/08/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 08:38

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 28/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 21:09

    Decorrido prazo de FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO em 07/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 11:09

    Decorrido prazo de FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO em 03/07/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:56

    Publicado Sentença em 12/06/2023.

  • 11/06/2023 04:16

    Decorrido prazo de FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO em 11/04/2023 23:59.

  • 10/06/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

  • 06/06/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 12:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/05/2023 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2023 11:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 02:05

    Publicado Decisão em 27/03/2023.

  • 25/03/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

  • 23/03/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2022 06:01

    Decorrido prazo de FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO em 21/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 22:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 02:19

    Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 26/08/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 12:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/05/2022 04:06

    Decorrido prazo de FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO em 16/05/2022 23:59.

  • 15/05/2022 00:21

    Decorrido prazo de FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO em 11/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 04:53

    Publicado Despacho em 18/04/2022.

  • 19/04/2022 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 14/04/2022 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 10:06

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 09/11/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 00:11

    Publicado Decisão em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0813984-04.2021.8.14.0006 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] AUTOR: FLAVIA KAROLINE PESSOA CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: ABELARDO DA SILVA CARDOSO - PA3237 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: Rua Magalhães Barata, 1.515, *BAIRRO CENTRO*, ANANINDEUA - PA - CEP: 67103-490 Em nome do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352 todos do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor emende a petição inicial para o exato fim corrigir o endereçamento da ação, e, ainda, a classificação da mesma, visto que não se trata de ACP, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I).

    SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, apenas como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

    ANANINDEUA , 13 de outubro de 2021 .

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 14/10/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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