STJ - 0812685-10.2021.8.14.0000

30/03/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

30/03/2023 14:33

Transitado em Julgado em 29/03/2023

02/03/2023 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 143961/2023

02/03/2023 15:58

Protocolizada Petição 143961/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2023

02/03/2023 05:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2023 Petição Nº 398669/2022 - AgRg

01/03/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/02/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0398669 - AgRg no RHC 162506 - Publicação prevista para 02/03/2023

15/02/2023 11:32

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

14/02/2023 15:35

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 398669/2022 - AgRg no RHC 162506

07/12/2022 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022 16:47

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

06/12/2022 18:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2022 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

29/09/2022 12:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

29/09/2022 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/09/2022 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

01/09/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753617/2022

31/08/2022 23:02

Protocolizada Petição 753617/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2022

31/08/2022 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2022 Petição Nº 387534/2022 - PExt

31/08/2022 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2022 Petição Nº 386306/2022 - PExt

30/08/2022 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2022 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2022 20:06

Expedição de Ofício nº 084304/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

30/08/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0386306 - PExt no RHC 162506 - Publicação prevista para 31/08/2022

30/08/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0387534 - PExt no RHC 162506 - Publicação prevista para 31/08/2022

12/05/2022 16:06

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 398669/2022

12/05/2022 15:57

Protocolizada Petição 398669/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/05/2022

10/05/2022 15:41

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 387534/2022

10/05/2022 15:34

Protocolizada Petição 387534/2022 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 10/05/2022

10/05/2022 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

10/05/2022 10:36

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 386306/2022

10/05/2022 10:31

Protocolizada Petição 386306/2022 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 10/05/2022

10/05/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2022

09/05/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2022 21:25

Expedição de Ofício nº 039997/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Entorpecente e Combate a Organizações Criminosas de Belém - PA comunicando decisão

06/05/2022 21:25

Expedição de Ofício nº 039994/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

06/05/2022 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2022

06/05/2022 20:50

Conhecido em parte o recurso de ERNANI ANGELO RAZERA DE SOUZA JUNIOR (PRESO) e PAULO EDUARDO MAGON (PRESO) e provido em parte

03/05/2022 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

03/05/2022 16:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 365459/2022

03/05/2022 16:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/05/2022 16:03

Protocolizada Petição 365459/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/05/2022

02/05/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2022

29/04/2022 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2022

28/04/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/04/2022 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

27/04/2022 13:46

Juntada de Petição de ofício nº 342856/2022

27/04/2022 13:45

Protocolizada Petição 342856/2022 (OF - OFÍCIO) em 27/04/2022

25/04/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2022

22/04/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2022 16:03

Expedição de Ofício nº 034152/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Entorpecente e Combate a Organizações Criminosas de Belém - PA solicitando informações

22/04/2022 15:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2022

22/04/2022 15:13

Determinada Requisição de Informações

19/04/2022 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

19/04/2022 06:11

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 310096/2022

19/04/2022 06:07

Protocolizada Petição 310096/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 18/04/2022

07/04/2022 15:31

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 262012/2022

07/04/2022 15:19

Protocolizada Petição 262012/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 07/04/2022

07/04/2022 13:21

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 261234/2022

07/04/2022 13:05

Protocolizada Petição 261234/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 07/04/2022

01/04/2022 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 239531/2022

01/04/2022 16:16

Protocolizada Petição 239531/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2022

01/04/2022 15:46

Juntada de Petição de ofício nº 239354/2022

01/04/2022 15:44

Protocolizada Petição 239354/2022 (OF - OFÍCIO) em 01/04/2022

01/04/2022 12:26

Juntada de Petição de ofício nº 238665/2022

01/04/2022 12:21

Protocolizada Petição 238665/2022 (OF - OFÍCIO) em 01/04/2022

31/03/2022 05:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2022

30/03/2022 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2022 11:19

Expedição de Ofício nº 025983/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Entorpecente e Combate a Organizações Criminosas de Belém - PA

30/03/2022 11:04

Expedição de Ofício nº 025979/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará solicitando informações

30/03/2022 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2022

30/03/2022 08:50

Não Concedida a Medida Liminar de ERNANI ANGELO RAZERA DE SOUZA JUNIOR (PRESO) e PAULO EDUARDO MAGON (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

28/03/2022 14:21

Juntada de Petição de petição nº 218678/2022

28/03/2022 14:06

Protocolizada Petição 218678/2022 (PET - PETIÇÃO) em 28/03/2022

25/03/2022 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

25/03/2022 08:01

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 148474 (2021/0171569-1)

24/03/2022 13:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ