TJPA - 0092118-42.2016.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA

CPF *52.***.*30-49

Advogados

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB: 13372/PA

CPF *23.***.*92-53

VIVIAN RIBEIRO SANTOS

OAB: 23042/PA

CPF *59.***.*30-82

CARLOS JOSE CORREA DE LIMA

OAB: 23234/PA

CPF *41.***.*43-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2025 12:07

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 12:07

    Decorrido prazo de KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA em 15/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 12:07

    Decorrido prazo de KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA em 15/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 12:04

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 12:04

    Decorrido prazo de KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA em 15/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 12:04

    Decorrido prazo de KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA em 15/05/2025 23:59.

  • 10/07/2025 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2025 10:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2025 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2025 10:32

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/12/2024 02:30

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/11/2024 23:59.

  • 26/12/2024 02:30

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 03/12/2024 23:59.

  • 13/11/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 12:13

    Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/11/2024 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 11:36

    Decorrido prazo de KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA em 05/11/2024 23:59.

  • 16/10/2024 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2024 01:39

    Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

  • 12/10/2024 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

  • 09/10/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 07:43

    Juntada de despacho

  • 12/07/2022 11:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/07/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 10:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 04:06

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 29/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 03:39

    Decorrido prazo de KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA em 23/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 05:04

    Decorrido prazo de KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA em 22/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 11:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/11/2021 00:33

    Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

  • 17/11/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 12/11/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2021 18:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)

  • 22/10/2021 21:17

    Processo migrado do sistema Libra

  • 22/10/2021 21:11

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00921184220168140301: - O asssunto 7704 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7704 para 10422.

  • 22/10/2021 21:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00921184220168140301: - Classe Antiga: 32, Classe Nova: 7.

  • 22/10/2021 21:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00921184220168140301: - Ação Coletiva: N.

  • 23/04/2021 15:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/03/2021 12:08

    REMESSA INTERNA

  • 05/03/2021 10:49

    Remessa

  • 04/03/2021 10:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/03/2021 10:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/03/2021 10:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/03/2021 10:41

    Remessa

  • 03/03/2021 10:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/03/2021 10:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/02/2021 11:33

    OUTROS

  • 12/12/2020 08:38

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 11/12/2020 11:51

    AGUARDANDO REMESSA

  • 24/08/2020 10:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/08/2020 09:57

    Remessa

  • 06/08/2020 10:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/07/2020 09:25

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/07/2020 12:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/07/2020 12:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/07/2020 11:31

    Procedência - Procedência

  • 15/07/2020 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2019 13:28

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 09/10/2019 09:40

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 17/09/2019 11:28

    REMESSA INTERNA

  • 13/09/2019 09:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/09/2019 08:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/09/2019 08:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/09/2019 08:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/09/2019 08:01

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 05/09/2019 10:35

    Remessa

  • 05/09/2019 10:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/09/2019 10:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/08/2019 09:52

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2019 08:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 26/07/2019 12:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/07/2019 10:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/07/2019 12:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2019 12:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/06/2019 11:31

    REMESSA INTERNA

  • 17/06/2019 11:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/06/2019 08:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/06/2019 08:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/06/2019 08:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/06/2019 08:25

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 27/05/2019 18:34

    Remessa

  • 27/05/2019 18:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/05/2019 18:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2019 08:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/05/2019 11:49

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (5537927) no processo 00921184220168140301.

  • 26/04/2019 11:58

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 26/04/2019 08:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/04/2019 08:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/04/2019 13:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/04/2019 13:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/02/2019 08:14

    REMESSA INTERNA

  • 26/02/2019 13:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/02/2019 13:29

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 20/02/2019 15:41

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 20/02/2019 15:41

    REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES para Competência FAZENDA PÚBLICA, da Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de ANDREA F

  • 19/02/2019 13:52

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2019 12:11

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (26405827), que representa a parte KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (5537927) no processo 00921184220168140301.

  • 19/12/2018 08:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 11/12/2018 08:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/12/2018 11:04

    Incompetência - Incompetência

  • 10/12/2018 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2018 10:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/12/2018 10:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/12/2018 10:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/10/2018 08:52

    Remessa

  • 17/10/2018 08:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/10/2018 08:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/07/2018 09:22

    CONCLUSOS

  • 26/07/2018 12:20

    CONCLUSOS

  • 25/07/2018 09:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2018 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/07/2018 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/07/2018 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/07/2018 12:35

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 17/07/2018 09:25

    Remessa

  • 17/07/2018 09:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/07/2018 09:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/07/2018 08:39

    Remessa

  • 10/07/2018 11:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/07/2018 10:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (4070391), que representa a parte KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (5537927) no processo 00921184220168140301.

  • 06/07/2018 10:39

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA no processo 00921184220168140301.

  • 06/07/2018 10:39

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA no processo 00921184220168140301.

  • 18/06/2018 16:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 18/06/2018 11:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/06/2018 11:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/06/2018 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2018 09:41

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/05/2018 10:16

    CONCLUSOS

  • 27/04/2018 08:07

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/04/2018 12:33

    CONCLUSOS

  • 24/04/2018 12:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2018 09:05

    CONCLUSOS

  • 14/03/2018 10:28

    CONCLUSOS

  • 28/02/2018 14:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/02/2018 09:43

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/02/2018 09:43

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D

  • 16/01/2018 11:25

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 16/01/2018 10:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/01/2018 10:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/01/2018 10:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/10/2017 09:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/10/2017 12:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/10/2017 12:27

    Incompetência - Incompetência

  • 03/10/2017 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2017 10:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5127-90

  • 21/09/2017 10:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5127-90

  • 21/09/2017 10:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5127-90

  • 21/09/2017 10:41

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5127-90

  • 19/09/2017 09:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5127-90

  • 19/09/2017 09:54

    Remessa

  • 19/09/2017 09:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/09/2017 09:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/08/2017 12:29

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 11/08/2017 09:38

    CONCLUSOS

  • 11/08/2017 08:48

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/08/2017 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/06/2017 12:01

    CONCLUSOS

  • 27/06/2017 12:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/06/2017 09:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/06/2017 09:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/06/2017 09:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/06/2017 11:18

    OUTROS

  • 21/06/2017 16:19

    Remessa

  • 21/06/2017 16:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/06/2017 16:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/06/2017 08:54

    VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 56 FOLHAS, OAB 21541, TEL: 989175560

  • 12/06/2017 09:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/06/2017 14:42

    Publicação - Publicação

  • 09/06/2017 14:42

    Publicação - Movimento de arquivamento null

  • 09/06/2017 14:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2017 13:08

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO OLIVEIRA TELLES DA SILVA (9680935), que representa a parte KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (5537927) no processo 00921184220168140301.

  • 01/06/2017 13:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 26/04/2017 09:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 25/04/2017 09:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/04/2017 08:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/04/2017 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2017 08:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/04/2017 08:42

    CONCLUSOS

  • 30/03/2017 12:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/03/2017 10:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/03/2017 10:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/03/2017 10:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/03/2017 10:45

    OUTROS

  • 27/03/2017 15:20

    Remessa

  • 27/03/2017 15:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2017 15:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/03/2017 13:41

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 24/03/2017 13:23

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE

  • 23/03/2017 11:08

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 22/03/2017 12:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/03/2017 12:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/03/2017 12:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/03/2017 17:45

    Remessa

  • 21/03/2017 17:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/03/2017 17:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/03/2017 13:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/01/2017 12:57

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 10/01/2017 11:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/01/2017 10:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/12/2016 13:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2016 13:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/11/2016 13:27

    CONCLUSOS

  • 08/11/2016 11:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/10/2016 11:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/10/2016 11:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/10/2016 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/10/2016 17:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4248-96

  • 25/10/2016 17:22

    Remessa

  • 25/10/2016 17:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2016 17:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/10/2016 13:36

    VISTAS AO ADVOGADO - carga realizada pelo adv. Carlos Jose Correa de Lima, oab 23234, autorizado pela adv Adriane Farias Simoes, oab 8514, fls 42. Tel 32059701

  • 28/09/2016 09:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/09/2016 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/09/2016 11:36

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 27/09/2016 11:36

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 27/09/2016 11:35

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO (4063164), que representa a parte ESTADO DO PARA (4434236) no processo 00921184220168140301.

  • 15/09/2016 08:53

    OUTROS

  • 13/09/2016 13:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/09/2016 13:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/09/2016 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/09/2016 16:48

    Remessa

  • 08/09/2016 16:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/09/2016 16:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/08/2016 09:50

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 05/08/2016 12:44

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 12/07/2016 09:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 07/07/2016 15:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/07/2016 14:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/07/2016 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2016 09:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/06/2016 14:41

    CONCLUSOS

  • 17/06/2016 12:56

    CONCLUSOS

  • 17/05/2016 10:33

    CONCLUSOS

  • 27/04/2016 10:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/04/2016 13:24

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 25/04/2016 13:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/04/2016 13:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/04/2016 07:40

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/04/2016 07:40

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/03/2016 10:24

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO PINTO MARQUES

  • 18/03/2016 10:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/03/2016 11:16

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 17/03/2016 10:59

    AGUARDANDO MANDADO

  • 16/03/2016 09:29

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (51973), que representa a parte KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (5537927) no processo 00921184220168140301.

  • 08/03/2016 10:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/03/2016 10:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/03/2016 10:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/03/2016 09:38

    RESENHA

  • 02/03/2016 11:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/03/2016 10:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/03/2016 10:51

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/03/2016 12:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/03/2016 12:26

    Remessa

  • 01/03/2016 12:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2016 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2016 09:00

    Citação CITACAO

  • 25/02/2016 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2016 09:00

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/02/2016 09:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/02/2016 11:11

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/02/2016 13:12

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/02/2016 13:12

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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