17/02/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 10:51

Transitado em Julgado em 19/12/2022
22/07/2022 00:48

Decorrido prazo de SYLVIA HELENA MOREIRA DE MELO em 20/07/2022 23:59.
20/06/2022 02:22

Publicado Intimação em 20/06/2022.
16/06/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 11:46

Juntada de Petição de termo de ciência
14/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:30

Julgado improcedente o pedido
26/05/2022 21:40

Conclusos para julgamento
24/05/2022 00:15

Publicado Despacho em 24/05/2022.
24/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
21/05/2022 12:54

Juntada de Petição de alegações finais
20/05/2022 00:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 00:27

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/05/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 09:10

Conclusos para decisão
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de SYLVIA HELENA MOREIRA DE MELO em 14/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:16

Decorrido prazo de SYLVIA HELENA MOREIRA DE MELO em 07/12/2021 23:59.
16/11/2021 01:40

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0862808-79.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SYLVIA HELENA MOREIRA DE MELO REQUERIDO: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO, Nome: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO Endereço: Avenida Gentil Bittencourt, 549, Ed.

Torre Infinito, térreo, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-174 DECISÃO Trata-se de pedido de retirada de indisponibilidades de imóvel c/c tutela de evidência apresentado por SYLVIA HELENA MOREIRA DE MELO, já qualificada nos autos, referente à matrícula 70.503, de imóvel situado na Av.

Almirante Tamandaré, nº 964, apto 1001, com registro no 1º Ofício de Registro de Imóveis e Notas.

Considerando a pretensão contida na exordial, verifica-se que a competência para processar e julgar o pedido formulado pelos autores recai sobre os Juízes de Direito das Varas Cíveis com competência para Registros Públicos, a teor do art. 113, inciso I, letra "a", do Código de Organização Judiciária do Estado do Pará, que dispõe: “Art. 104.

Como Juiz de Direito de Registro Público compete-lhes: I – Processar e julgar: a) as causas contenciosas e administrativas que diretamente se refiram aos registros públicos; (...).” Portanto, falece a este juízo a competência necessária à análise do feito, na forma do art. 113, inciso I, letra "a", do Código de Organização Judiciária do Estado do Pará.

Diante disso, REDISTRIBUA-SE o feito, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito titular da 4ª Vara da Fazenda de Belém AC
11/11/2021 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual
10/11/2021 14:36

Declarada incompetência
27/10/2021 17:51

Conclusos para decisão
27/10/2021 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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