TJPA - 0004192-91.2014.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 03:47
Decorrido prazo de MARIO SANTOS em 28/05/2025 23:59.
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12/07/2025 03:47
Decorrido prazo de MARLY CLELIA SANTOS DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
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12/07/2025 03:47
Decorrido prazo de MAURO CESAR DA COSTA SANTOS em 28/05/2025 23:59.
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12/07/2025 03:47
Decorrido prazo de MARLY CLELIA SANTOS DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
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12/07/2025 03:37
Decorrido prazo de MARIO SANTOS em 28/05/2025 23:59.
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12/07/2025 03:37
Decorrido prazo de MARLY CLELIA SANTOS DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
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12/07/2025 03:37
Decorrido prazo de MAURO CESAR DA COSTA SANTOS em 28/05/2025 23:59.
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12/07/2025 03:37
Decorrido prazo de MARLY CLELIA SANTOS DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
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02/06/2025 08:23
Arquivado Definitivamente
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27/05/2025 10:58
Juntada de Petição de petição
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24/05/2025 00:58
Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.
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24/05/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0004192-91.2014.8.14.0301 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA REGINA TEIXEIRA DE JESUS ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: MARIA REGINA TEIXEIRA DE JESUS Endere�o: desconhecido Advogado(s) do reclamante: MARIA APARECIDA DA SILVA FARIAS, LORENA RAFAELLE FARIAS LUCAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LORENA RAFAELLE FARIAS LUCAS INVENTARIADO: MARIO SANTOS ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: MARIO SANTOS Endere�o: desconhecido VALOR DA CAUSA: 189.765,31 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o advogado da parte INTERESSADA no prazo em 5 (cinco) dias se possui interesse no feito, requerendo o que entender pertinente, sob pena de arquivamento dos autos nos moldes da sentença. 19 de maio de 2025 ALYSSON NUNES SANTOS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 21102115505100000000036350173 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21102115505300000000036350174 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21102115505500000000036350175 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21102115505700000000036350176 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21102115505800000000036350177 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21102115505900000000036350414 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 21102115510100000000036350415 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 21102115510300000000036350417 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 21102115510600000000036350419 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 21102115510700000000036350421 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 21102115510900000000036350427 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 21102115511000000000036350428 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 21102115511200000000036350529 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0014.pdf Documento de Migração 21102115511300000000036350530 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0015.pdf Documento de Migração 21102115511400000000036350532 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0016.pdf Documento de Migração 21102115511500000000036350541 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0017.pdf Documento de Migração 21102115511600000000036350542 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0018.pdf Documento de Migração 21102115511700000000036350543 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0019.pdf Documento de Migração 21102115511800000000036350544 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0020.pdf Documento de Migração 21102115511800000000036350545 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0021.pdf Documento de Migração 21102115511900000000036350548 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0022.pdf Documento de Migração 21102115512000000000036350549 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0023.pdf Documento de Migração 21102115512000000000036350550 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0024.pdf Documento de Migração 21102115512100000000036350551 DOC 02 DECISAO.pdf Documento de Migração 21102115512100000000036350552 DOC 03 PRIMEIRAS DECLARACOES.pdf Documento de Migração 21102115512200000000036350553 DOC 04 PETICOES CIVEIS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21102115512300000000036350554 DOC 04 PETICOES CIVEIS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21102115512400000000036350555 DOC 04 PETICOES CIVEIS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21102115512400000000036350556 DOC 04 PETICOES CIVEIS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21102115512500000000036350557 DOC 04 PETICOES CIVEIS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21102115512500000000036350558 DOC 04 PETICOES CIVEIS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21102115512600000000036350559 DOC 04 PETICOES CIVEIS_parte_0007.pdf Documento de Migração 21102115512600000000036350560 DOC 04 PETICOES CIVEIS_parte_0008.pdf Documento de Migração 21102115512700000000036350561 DOC 05 MANIFESTACOES-DESPACHO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21102115512700000000036350562 DOC 05 MANIFESTACOES-DESPACHO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21102115512700000000036350563 DOC 05 MANIFESTACOES-DESPACHO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21102115512800000000036350564 DOC 05 MANIFESTACOES-DESPACHO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21102115512800000000036350565 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21102115512900000000036350566 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21102115512900000000036350567 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21102115513000000000036350568 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21102115513000000000036350576 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21102115513100000000036350577 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21102115513100000000036350578 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 21102115513200000000036350829 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 21102115513200000000036350830 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 21102115513300000000036350833 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 21102115513400000000036350836 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 21102115513400000000036350839 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 21102115513400000000036350842 DOC 07 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21102115513500000000036350845 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21111115401649000000038731411 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21111115401649000000038731411 Petição RATIFICA PEDIDO Petição 21111323433804500000039006235 Peticao MANIFESTACAO DA INTERESSADA REITERA PETICAO ID 38525496 Petição 21111323433819000000039006236 Manifestação Petição 21111815093691400000039577278 Decisão Decisão 21112612004743600000040605600 Petição Petição 21120315051238800000041582294 Petição Petição 21120318472724200000041603431 ESBOÇO DE PARTILHA MARIO SANTOS 12-21 Petição 21120318472746800000041603432 Procuração MAria Regina Instrumento de Procuração 21120318472782800000041603433 ID REGINA Documento de Comprovação 21120318472815300000041603446 Certidão de Óbito Documento de Comprovação 21120318472846400000041603447 Arrendamento carro-compactado Documento de Comprovação 21120318472906500000041603453 Documentos imóvel-compactado Documento de Comprovação 21120318473003500000041603472 2via_iptu (1) Documento de Comprovação 21120318473061200000041604079 Petição Petição 21120318553212400000041604087 Requerimento - saneamento processual Petição 21120318553229600000041604089 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22021613344380300000048217809 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22021613344380300000048217809 Certidão Certidão 22022213414662600000048951218 Adobe Scan 21 de fev. de 2022 (1) Documento de Comprovação 22022213414689200000048951228 Manifestação Petição 22030718012567700000050401021 MANIFESTAÇÃO AO ESBOÇO DO FORMAL DE PARTILHA Petição 22030913040922000000050693463 05 Peticao MANIFESTACAO DA INTERESSADA AO ESBOCO DE PARTILHA Petição 22030913040940700000050693467 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041215451372900000054849160 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041215451372900000054849160 Petição Petição 22041819564500000000055391695 Petição Petição 22042511154552500000055968462 Petição Petição 22051313153727100000058252655 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041215451372900000054849160 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062713055166300000064468901 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062713055166300000064468901 Petição Petição 22071210281270200000066366698 SEFA - Protocolo Documento de Comprovação 22071210281309600000066366700 IPTU 2018 Documento de Comprovação 22071210281351200000066366719 Petição Petição 22072217305502100000068299187 DAE ITCD Documento de Comprovação 22072217305518000000068299188 Certidão Certidão 22080410332733100000069985680 Petição Petição 22080510192576500000070109490 CND MARIO Documento de Comprovação 22080510192598200000070109492 Extrato_2021011320_05-08-2022 Documento de Comprovação 22080513355449900000070116801 VALOR ATUALIZADO Documento de Comprovação 22080513355529300000070116802 Decisão Decisão 22080513355594700000070113604 Petição Petição 22080910181800000000070453508 Petição Petição 22080914503226900000070521190 Petição Petição 22081809584042000000071370949 Certidão Certidão 22081813452272700000071414493 Alvará pagamento Imposto Alvará 22082412562939700000071946699 Petição Petição 22082615120172100000072188404 documento Documento de Comprovação 22082615120189600000072188408 DAE ITCD Documento de Comprovação 22082615120231900000072188410 Esboço de partilha Petição 22090215131637000000072770119 Laudo de Avaliação SEFA Documento de Comprovação 22090215131679100000072770121 Despacho Despacho 22112112303537500000077969179 Petição Petição 22113009270908400000078677582 PROCURAÇÃO MARIO CELIO x MARLY Instrumento de Procuração 22113009270929100000078677583 IDENTIDADE RG MARLY Documento de Comprovação 22113009271012100000078677586 Petição Petição 22120110583371400000078776497 IDENTIDADE MAURO CESAR Documento de Comprovação 22120110583390200000078776499 CPF MAURO CESAR Documento de Identificação 22120110583419300000078776501 Petição Petição 22120117304073800000078816498 Reiteração de manifestação Petição 22121512504994400000079627703 MANIFESTAÇÃO AO ESBOÇO Petição 22121517140289700000079652630 Petição Petição 23011011251849800000080524561 Certidão Certidão 23011811463539600000080802131 Extrato_ SUBCONTA Documento de Comprovação 23030214114878700000083167479 Decisão Decisão 23030214114929300000083166022 Petições Diversas Petição 23030711505200000000083474778 Petição Petição 23030811164992400000083606983 Petição Petição 23030811184729000000083606998 esboço do formal de partilha retificado Petição 23032015452466100000084618285 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032710092324800000085015411 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032710092324800000085015411 Petição Petição 23032915111207700000085228056 MANIFESTAÇÃO Petição 23042410462603100000086649837 Certidão Certidão 23042610041306500000086812666 Sentença Sentença 23042808580295500000086883523 Petição Petição 23050209470657100000087088635 Sentença Sentença 23042808580295500000086883523 RENUNCIA PRAZO RECURSAL E PEDE EMISSAO DE ALVARÁS Petição 23050410344949300000087250272 CIRG Mara Cristina Documento de Identificação 23050410344992500000087250276 Expedição de alvará Petição 23050416130278700000087294005 Petição Petição 23050510360342500000087330966 Expedição de alvará judicial Petição 23050516524087400000087370383 Petição Petição 23050819133593300000087476792 REQUER CERTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E EMISSÃO DE ALVARÁ Petição 23051711193774800000088023218 Petição Petição 23052217215368900000088331919 PET PJE - 0004192-91.2014 - ALVARA E DAM Petição 23052217215386300000088331926 Certidão Certidão 23060509130947400000089146426 Petição Petição 23060515294024600000089196802 MANIFESTAÇÃO DA PARTE Petição 23060611150303700000089245073 IMPUGNAÇÃO - MANIFESTAÇÃO Petição 23060611582278700000089251465 Decisão Decisão 23060713534271200000089305957 Petição Petição 23060719472429900000089362305 IMPUGNAÇÃO Petição 23060911580365300000089390899 Petição Petição 23061310144170500000089529435 Manifestação Petição 23061310414618300000089532213 MANIFESTAÇÃO Petição 23061312182200000000089550989 Alvará Alvará 23070311160542000000090711760 Alvará Alvará 23070311175155100000090711765 Alvará Alvará 23070311193581000000090711770 Alvará Alvará 23070311202383300000090711771 Alvará Alvará 23070314102744800000090735871 Certidão Certidão 23090511364132500000094396453 Despacho Despacho 24011513151029200000100638109 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24013010320666900000101462369 Alvará Alvará 24013013483776200000101469054 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041512575958400000131575948 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25041512575958400000131575948 Petição Petição 25051309492970600000089529438 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
19/05/2025 11:30
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 03:17
Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.
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13/05/2025 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO PROCESSO: 0004192-91.2014.8.14.0301 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA REGINA TEIXEIRA DE JESUS ENDEREÇO REQUERENTE: Nome: MARIA REGINA TEIXEIRA DE JESUS Endere�o: desconhecido Advogado(s) do reclamante: MARIA APARECIDA DA SILVA FARIAS, LORENA RAFAELLE FARIAS LUCAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LORENA RAFAELLE FARIAS LUCAS INVENTARIADO: MARIO SANTOS ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: MARIO SANTOS Endere�o: desconhecido VALOR DA CAUSA: 189.765,31 ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte INTERESSADA para tomar conhecimento do alvará juntado em ID 107971539. 15 de abril de 2025 ALYSSON NUNES SANTOS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Petição Inicial 21102115505100000000036350173 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21102115505300000000036350174 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21102115505500000000036350175 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21102115505700000000036350176 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21102115505800000000036350177 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21102115505900000000036350414 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 21102115510100000000036350415 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 21102115510300000000036350417 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 21102115510600000000036350419 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 21102115510700000000036350421 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 21102115510900000000036350427 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 21102115511000000000036350428 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 21102115511200000000036350529 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0014.pdf Documento de Migração 21102115511300000000036350530 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0015.pdf Documento de Migração 21102115511400000000036350532 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0016.pdf Documento de Migração 21102115511500000000036350541 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0017.pdf Documento de Migração 21102115511600000000036350542 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0018.pdf Documento de Migração 21102115511700000000036350543 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0019.pdf Documento de Migração 21102115511800000000036350544 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0020.pdf Documento de Migração 21102115511800000000036350545 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0021.pdf Documento de Migração 21102115511900000000036350548 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0022.pdf Documento de Migração 21102115512000000000036350549 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0023.pdf Documento de Migração 21102115512000000000036350550 DOC 01 INICIAL-DOCUMENTOS_parte_0024.pdf Documento de Migração 21102115512100000000036350551 DOC 02 DECISAO.pdf Documento de Migração 21102115512100000000036350552 DOC 03 PRIMEIRAS DECLARACOES.pdf Documento de Migração 21102115512200000000036350553 DOC 04 PETICOES CIVEIS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21102115512300000000036350554 DOC 04 PETICOES CIVEIS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21102115512400000000036350555 DOC 04 PETICOES CIVEIS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21102115512400000000036350556 DOC 04 PETICOES CIVEIS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21102115512500000000036350557 DOC 04 PETICOES CIVEIS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21102115512500000000036350558 DOC 04 PETICOES CIVEIS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21102115512600000000036350559 DOC 04 PETICOES CIVEIS_parte_0007.pdf Documento de Migração 21102115512600000000036350560 DOC 04 PETICOES CIVEIS_parte_0008.pdf Documento de Migração 21102115512700000000036350561 DOC 05 MANIFESTACOES-DESPACHO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21102115512700000000036350562 DOC 05 MANIFESTACOES-DESPACHO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21102115512700000000036350563 DOC 05 MANIFESTACOES-DESPACHO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21102115512800000000036350564 DOC 05 MANIFESTACOES-DESPACHO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21102115512800000000036350565 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21102115512900000000036350566 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21102115512900000000036350567 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21102115513000000000036350568 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21102115513000000000036350576 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21102115513100000000036350577 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21102115513100000000036350578 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 21102115513200000000036350829 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 21102115513200000000036350830 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 21102115513300000000036350833 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 21102115513400000000036350836 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 21102115513400000000036350839 DOC 06 PETICOES CIVEIS-DESPACHOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 21102115513400000000036350842 DOC 07 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21102115513500000000036350845 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21111115401649000000038731411 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21111115401649000000038731411 Petição RATIFICA PEDIDO Petição 21111323433804500000039006235 Peticao MANIFESTACAO DA INTERESSADA REITERA PETICAO ID 38525496 Petição 21111323433819000000039006236 Manifestação Petição 21111815093691400000039577278 Decisão Decisão 21112612004743600000040605600 Petição Petição 21120315051238800000041582294 Petição Petição 21120318472724200000041603431 ESBOÇO DE PARTILHA MARIO SANTOS 12-21 Petição 21120318472746800000041603432 Procuração MAria Regina Instrumento de Procuração 21120318472782800000041603433 ID REGINA Documento de Comprovação 21120318472815300000041603446 Certidão de Óbito Documento de Comprovação 21120318472846400000041603447 Arrendamento carro-compactado Documento de Comprovação 21120318472906500000041603453 Documentos imóvel-compactado Documento de Comprovação 21120318473003500000041603472 2via_iptu (1) Documento de Comprovação 21120318473061200000041604079 Petição Petição 21120318553212400000041604087 Requerimento - saneamento processual Petição 21120318553229600000041604089 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22021613344380300000048217809 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22021613344380300000048217809 Certidão Certidão 22022213414662600000048951218 Adobe Scan 21 de fev. de 2022 (1) Documento de Comprovação 22022213414689200000048951228 Manifestação Petição 22030718012567700000050401021 MANIFESTAÇÃO AO ESBOÇO DO FORMAL DE PARTILHA Petição 22030913040922000000050693463 05 Peticao MANIFESTACAO DA INTERESSADA AO ESBOCO DE PARTILHA Petição 22030913040940700000050693467 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041215451372900000054849160 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041215451372900000054849160 Petição Petição 22041819564500000000055391695 Petição Petição 22042511154552500000055968462 Petição Petição 22051313153727100000058252655 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22041215451372900000054849160 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062713055166300000064468901 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062713055166300000064468901 Petição Petição 22071210281270200000066366698 SEFA - Protocolo Documento de Comprovação 22071210281309600000066366700 IPTU 2018 Documento de Comprovação 22071210281351200000066366719 Petição Petição 22072217305502100000068299187 DAE ITCD Documento de Comprovação 22072217305518000000068299188 Certidão Certidão 22080410332733100000069985680 Petição Petição 22080510192576500000070109490 CND MARIO Documento de Comprovação 22080510192598200000070109492 Extrato_2021011320_05-08-2022 Documento de Comprovação 22080513355449900000070116801 VALOR ATUALIZADO Documento de Comprovação 22080513355529300000070116802 Decisão Decisão 22080513355594700000070113604 Petição Petição 22080910181800000000070453508 Petição Petição 22080914503226900000070521190 Petição Petição 22081809584042000000071370949 Certidão Certidão 22081813452272700000071414493 Alvará pagamento Imposto Alvará 22082412562939700000071946699 Petição Petição 22082615120172100000072188404 documento Documento de Comprovação 22082615120189600000072188408 DAE ITCD Documento de Comprovação 22082615120231900000072188410 Esboço de partilha Petição 22090215131637000000072770119 Laudo de Avaliação SEFA Documento de Comprovação 22090215131679100000072770121 Despacho Despacho 22112112303537500000077969179 Petição Petição 22113009270908400000078677582 PROCURAÇÃO MARIO CELIO x MARLY Instrumento de Procuração 22113009270929100000078677583 IDENTIDADE RG MARLY Documento de Comprovação 22113009271012100000078677586 Petição Petição 22120110583371400000078776497 IDENTIDADE MAURO CESAR Documento de Comprovação 22120110583390200000078776499 CPF MAURO CESAR Documento de Identificação 22120110583419300000078776501 Petição Petição 22120117304073800000078816498 Reiteração de manifestação Petição 22121512504994400000079627703 MANIFESTAÇÃO AO ESBOÇO Petição 22121517140289700000079652630 Petição Petição 23011011251849800000080524561 Certidão Certidão 23011811463539600000080802131 Extrato_ SUBCONTA Documento de Comprovação 23030214114878700000083167479 Decisão Decisão 23030214114929300000083166022 Petições Diversas Petição 23030711505200000000083474778 Petição Petição 23030811164992400000083606983 Petição Petição 23030811184729000000083606998 esboço do formal de partilha retificado Petição 23032015452466100000084618285 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032710092324800000085015411 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032710092324800000085015411 Petição Petição 23032915111207700000085228056 MANIFESTAÇÃO Petição 23042410462603100000086649837 Certidão Certidão 23042610041306500000086812666 Sentença Sentença 23042808580295500000086883523 Petição Petição 23050209470657100000087088635 Sentença Sentença 23042808580295500000086883523 RENUNCIA PRAZO RECURSAL E PEDE EMISSAO DE ALVARÁS Petição 23050410344949300000087250272 CIRG Mara Cristina Documento de Identificação 23050410344992500000087250276 Expedição de alvará Petição 23050416130278700000087294005 Petição Petição 23050510360342500000087330966 Expedição de alvará judicial Petição 23050516524087400000087370383 Petição Petição 23050819133593300000087476792 REQUER CERTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E EMISSÃO DE ALVARÁ Petição 23051711193774800000088023218 Petição Petição 23052217215368900000088331919 PET PJE - 0004192-91.2014 - ALVARA E DAM Petição 23052217215386300000088331926 Certidão Certidão 23060509130947400000089146426 Petição Petição 23060515294024600000089196802 MANIFESTAÇÃO DA PARTE Petição 23060611150303700000089245073 IMPUGNAÇÃO - MANIFESTAÇÃO Petição 23060611582278700000089251465 Decisão Decisão 23060713534271200000089305957 Petição Petição 23060719472429900000089362305 IMPUGNAÇÃO Petição 23060911580365300000089390899 Petição Petição 23061310144170500000089529435 Manifestação Petição 23061310414618300000089532213 MANIFESTAÇÃO Petição 23061312182200000000089550989 Alvará Alvará 23070311160542000000090711760 Alvará Alvará 23070311175155100000090711765 Alvará Alvará 23070311193581000000090711770 Alvará Alvará 23070311202383300000090711771 Alvará Alvará 23070314102744800000090735871 Certidão Certidão 23090511364132500000094396453 Despacho Despacho 24011513151029200000100638109 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24013010320666900000101462369 Alvará Alvará 24013013483776200000101469054 Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). -
09/05/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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10/02/2024 01:57
Decorrido prazo de MARIA REGINA TEIXEIRA DE JESUS em 09/02/2024 23:59.
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30/01/2024 13:48
Juntada de Alvará
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30/01/2024 10:32
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 11:37
Conclusos para despacho
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05/09/2023 11:36
Juntada de Certidão
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21/07/2023 10:49
Decorrido prazo de MARIO SANTOS em 03/07/2023 23:59.
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19/07/2023 10:32
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.
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17/07/2023 03:49
Decorrido prazo de MARIO SANTOS em 23/05/2023 23:59.
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03/07/2023 14:10
Juntada de Alvará
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03/07/2023 11:20
Juntada de Alvará
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03/07/2023 11:19
Juntada de Alvará
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03/07/2023 11:17
Juntada de Alvará
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03/07/2023 11:16
Juntada de Alvará
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14/06/2023 03:35
Publicado Decisão em 12/06/2023.
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14/06/2023 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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13/06/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 10:14
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0004192-91.2014.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: MARIA REGINA TEIXEIRA DE JESUS Endereço: desconhecido RÉU: Nome: MARIO SANTOS Endereço: desconhecido Indefiro o pedido ID. 94353935 referentes a impugnação quanto ao pagamento do imposto apresentado pelo Município de Belém, visto que a matéria já fora discutida em decisão anterior.
Defiro o pedido de ID. 93337634, devendo o valor ser descontado do montante depositado em juízo Verifico que o formal apresentado em ID. 94295958 já está atualizado com a redução dos valores do imposto fornecido pelo Município de Belém.
Assim, defiro o pedido de retificação apresentado, proceda a secretaria a expedição do formal conforme apresentado em ID. 94295958.
Defiro o pedido de renúncia recursal, devendo o formal ser expedido após publicação desde decisum, assim como os referidos alvarás, respeitando o agendamento da 2º UPJ.
Expeça-se o necessário.
Intime-se.
Cumpra-se.
Após, arquive-se.
Belém, 7 de junho de 2023 Marco Antonio Lobo Castelo Branco Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
07/06/2023 19:47
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 09:15
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 19:13
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 02:17
Publicado Sentença em 02/05/2023.
-
03/05/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
02/05/2023 09:47
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0004192-91.2014.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: MARIA REGINA TEIXEIRA DE JESUS RÉU: INVENTARIADO: MARIO SANTOS
Vistos.
Verifico que a inventariante providenciou a ratificação do formal de apresentado, de acordo com as determinações deste juízo.
Ainda, há a concordância dos demais herdeiros em petições de ID. 89894375 e 91461930.
Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença, o referido plano, conforme o artigo 487, inciso III c/c art.657, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais o plano de partilha amigável apresentado em ID. 89211457, uma vez que todas as exigências foram cumpridas.
Ainda, fica deferida desde já a expedição de Alvará em favor da Município de Belém requereu a habilitação dos créditos fiscais, no valor de R$898,39 (oitocentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), referente a débitos fiscais não pagos, a serem pago pelo saldo constante na conta judicial.
Expeça-se os competentes alvarás, após publicação.
Sem custas.
Transitada em julgado, arquivando-se os autos em seguida.
Belém, 27 de abril de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
28/04/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 08:58
Homologada a Transação
-
26/04/2023 14:14
Conclusos para julgamento
-
26/04/2023 14:14
Cancelada a movimentação processual
-
26/04/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2023 01:31
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2023 23:59.
-
07/04/2023 01:31
Decorrido prazo de MARLY CLELIA SANTOS DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
-
29/03/2023 15:11
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 12:59
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 12:49
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 12:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 12:03
Decorrido prazo de MARIO SANTOS em 27/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 12:03
Decorrido prazo de MARLY CLELIA SANTOS DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 12:03
Decorrido prazo de MAURO CESAR DA COSTA SANTOS em 27/03/2023 23:59.
-
27/03/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 10:09
Juntada de ato ordinatório
-
25/03/2023 02:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.
-
25/03/2023 02:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.
-
20/03/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 02:54
Publicado Decisão em 06/03/2023.
-
04/03/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
-
03/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0004192-91.2014.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: MARIA REGINA TEIXEIRA DE JESUS Endereço: desconhecido RÉU: Nome: MARIO SANTOS Endereço: desconhecido Por primeiro, destaco que os herdeiros não são chamados para quitar as dívidas do falecido, no curso do inventário, mas os próprios bens do Espólio respondem pelas dívidas.
Verifico que no esboço de formal de partilha/últimas declarações apresentado pela inventariante, consta que por ser: “companheira/cônjuge sobrevivente tem direito ao recebimento de meação em crédito precatório, haja vista a natureza salarial e alimentar, do crédito adquirido durante o período de convivência, como disciplina o artigo 1658, do Código Civil, fazendo jus ao valor de R$194.478,83 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos)”.
Cumpre esclarecer que eventuais dívidas deixadas pelo de cujus devem ser pagas por meio de RECURSOS DO PRÓPRIO ESPÓLIO, até o limite deste.
Quitadas as dívidas, o saldo restante, se existente, será partilhado entre os herdeiros, independente de ser meeira, as dívidas fiscais devem ser pagas pelo espolio como um todo e após é que se levará em consideração os quinhões.
Isto posto, indefiro o pedido de item IV presente no formal de partilha apresentado pela inventariante, constante em ID. 43945131.
Dessa forma, determino que seja separado do montante depositado em juízo o saldo referente ao ITCMD, no valor de R$ 24.539,13 (vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e treze centavos).
Ainda, defiro a habilitação dos créditos fiscais requerido pelo Município de Belém no valor de R$ 898,39 (oitocentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos) referente a débitos fiscais não pagos, a serem pago pelo saldo constante na conta judicial.
Assim, proceda a inventariante a atualização da divisão dos quinhões a serem recebidos pelos herdeiros, abatido o valor das dívidas supracitadas, com o valor real que cada herdeiro receberá de forma expressa, referente ao Crédito Precatório depositado em juízo, segundo saldo atualizado em anexo.
Por fim, determino que a inventariante retire do esboço de formal de partilha o imóvel localizado na Rua Municipalidade, nº 1844, conforme determinado em decisão de ID. 42913823.
Visto que, o direito de se insurgir contra a referida decisão que determinou a retirada do imóvel do rol do espolio do inventário encontra-se precluso.
Dito isto, RATIFIQUE a inventariante o formal de partilha apresentado, obedecendo as determinações descritas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remoção, bem como incorrer na prática de Crime de Desobediência previsto no art. 330 do Código Penal.
Intimar e cumprir.
Belém, 2 de março de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
02/03/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2023 11:50
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 11:50
Cancelada a movimentação processual
-
28/01/2023 02:53
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 02:53
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.
-
18/01/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2022 02:15
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 16/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 02:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 02:15
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 02:13
Decorrido prazo de MAURO CESAR DA COSTA SANTOS em 16/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 02:13
Decorrido prazo de MARIO SANTOS em 16/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.
-
15/12/2022 17:14
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 12:50
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 17:30
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 10:58
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 09:27
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 02:07
Publicado Despacho em 23/11/2022.
-
23/11/2022 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
22/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0004192-91.2014.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: MARIA REGINA TEIXEIRA DE JESUS Endereço: desconhecido RÉU: Nome: MARIO SANTOS Endereço: desconhecido Intimem-se os demais herdeiros a se manifestarem acerca do esboço do formal de partilha apresentado em ID retro.
Belém, 18 de novembro de 2022 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
21/11/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 12:27
Conclusos para despacho
-
10/09/2022 05:15
Decorrido prazo de MARLY CLELIA SANTOS DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 05:15
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:57
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:26
Decorrido prazo de MARIO SANTOS em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:24
Decorrido prazo de MARA CRISTINA DA COSTA SANTOS em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:24
Decorrido prazo de MAURO CESAR DA COSTA SANTOS em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 02:24
Decorrido prazo de MARLY CLELIA SANTOS DA SILVA em 31/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 01:01
Decorrido prazo de MARA CRISTINA DA COSTA SANTOS em 29/08/2022 23:59.
-
04/09/2022 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2022 23:59.
-
02/09/2022 15:13
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2022 15:12
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 12:56
Juntada de Alvará
-
18/08/2022 13:45
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 09:58
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 14:50
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 10:18
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 02:33
Publicado Decisão em 09/08/2022.
-
09/08/2022 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
05/08/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2022 10:19
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2022 10:33
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 04:07
Decorrido prazo de MARLY CLELIA SANTOS DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 04:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 01/08/2022 23:59.
-
31/07/2022 01:31
Decorrido prazo de MARA CRISTINA DA COSTA SANTOS em 29/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 17:30
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 03:54
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 13:15
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2022 23:59.
-
25/04/2022 11:15
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 02:30
Decorrido prazo de MAURO CESAR DA COSTA SANTOS em 16/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 13:04
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2022 18:01
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 13:41
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2022 01:55
Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.
-
18/02/2022 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
17/02/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº. 08/2014-CJRMB) Manifestem-se as partes sobre o Esboço de Partilha apresentado junto ao ID 43945130.
Belém/PA,16/02/2022 -
16/02/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 01:48
Decorrido prazo de MARLY CLELIA SANTOS DA SILVA em 14/12/2021 23:59.
-
08/12/2021 03:37
Decorrido prazo de MARLY CLELIA SANTOS DA SILVA em 07/12/2021 23:59.
-
08/12/2021 03:37
Decorrido prazo de MAURO CESAR DA COSTA SANTOS em 07/12/2021 23:59.
-
08/12/2021 03:20
Decorrido prazo de MARIO SANTOS em 07/12/2021 23:59.
-
08/12/2021 01:16
Decorrido prazo de MARIO SANTOS em 07/12/2021 23:59.
-
08/12/2021 01:16
Decorrido prazo de MAURO CESAR DA COSTA SANTOS em 07/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 18:55
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2021 18:47
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2021 15:05
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 03:53
Publicado Decisão em 30/11/2021.
-
30/11/2021 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
29/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0004192-91.2014.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: MARIA REGINA TEIXEIRA DE JESUS Endereço: desconhecido RÉU: Nome: MARIO SANTOS Endereço: desconhecido Trata-se de IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES opostas por alguns herdeiros em face da Inventariante.
Antes da apreciação do esboço de formal de partilha, pendem análises quanto às Impugnações apresentadas pelos herdeiros: MARLY CLÉLIA SANTOS DA SILVA, MÁRIO CELIO DA COSTA SANTOS e MARA CRISTINA DA COSTA SANTOS, em face das Primeiras Declarações apresentada pela inventariante Consta certidão de citação do herdeiro MAURO CESAR DA COSTA SANTOS, porém nada se manifestou nos autos, tornando preclusa suas manifestações quanto a impugnação às Primeiras Declarações.
Acolho a apresentação espontânea das herdeiras MALECY COELI DA COSTA SANTOS e MAGDA CELESTE DA COSTA SANTOS acerca da ratificação das declarações da Inventariante, nos termos do pedido da inventariante, pois nada me leva a desconstituir tal espontaneidade diante da demanda.
DA IMPUGNAÇÃO AO IMÓVEL DESCRITO NO ESPÓLIO E DIREITO REAL DE HABITAÇÃO As impugnações versam de modo uníssono sobre imóvel constante do espolio, localizado na Rua Municipalidade, nº 1844.
Pois bem, do que consta dos autos em ID. 38525083, a Escritura Pública do imóvel em questão acostada em fls. 02/05 informa que o mesmo fora assentado em escritura no dia 16 de setembro de 1977, ou seja, ainda na constância do casamento do de cujus com a genitora dos herdeiros, a SRA.
LUCY DA COSTA SANTOS.
Assim, prospera a impugnação dos herdeiros quanto a este ponto.
Isto porque, muito embora a inventariante aponte ter reconhecida sua União Estável post mortem, a união estável será regida pelo regime da comunhão parcial de bens enquanto não houver contrato escrito que diga ser ela disciplinada por regime distinto.
A celebração de escritura pública que eventualmente defina esse regime não possui efeitos retroativos.
Assim, não há reconhecimento de quinhão da inventariante quanto ao imóvel em questão, posto ter sido adquirido fora da constância da união estável e ao tempo do primeiro relacionamento matrimonial do de cujus.
Entretanto, muito embora a fundamentação seja desfavorável à companheira quanto ao regime de bens, remanesce sobre a mesma um direito que lhe assiste favorável, qual seja, o direito real de habitação.
Nestes termos, sendo vitalício e personalíssimo, o direito real de habitação vale tanto no casamento como na união estável e assegura ao viúvo ou à viúva a permanência no imóvel de residência do casal.
Este é o entendimento do STJ (EREsp 1.520.294 e REsp 1.134.387).
Salienta-se que o direito real de habitação tem caráter gratuito (artigo 1.414 do Código Civil), razão pela qual os herdeiros não podem exigir remuneração do companheiro sobrevivente pelo uso do imóvel, nem a extinção do condomínio e a alienação do bem enquanto perdurar esse direito.
Aliás, sobre a matéria, colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INVENTÁRIO.
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DA COMPANHEIRA.
IMÓVEL EM CONDOMÍNIO.
Descabe a alienação de imóvel pertencente ao espólio, no curso do inventário, sobre o qual recai o direito real de habitação da companheira do falecido reconhecido judicialmente, ainda que indivisível, na ausência de concordância desta relativamente a venda.
Precedentes do Tribunal.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJ-RS - AI: *00.***.*74-26 RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Data de Julgamento: 10/03/2010, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 17/03/2010).
Logo, como já se aventou, preceitua o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que o direito real de habitação tem caráter gratuito (artigo 1.414 do Código Civil), razão pela qual os herdeiros não podem exigir remuneração do companheiro sobrevivente pelo uso do imóvel, nem a extinção do condomínio e a alienação do bem enquanto perdurar esse direito.
Veja o que diz a lei - Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002: Art. 1.831.
Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
E a Lei Nº 9.278, de 10 de maio de 1996: Art. 7° Dissolvida a união estável por rescisão, a assistência material prevista nesta Lei será prestada por um dos conviventes ao que dela necessitar, a título de alimentos.
Parágrafo único.
Dissolvida a união estável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, relativamente ao imóvel destinado à residência da família.
Assim, em uma análise perfunctória, entendo estarem presentes os requisitos do aludido direito em favor da inventariante.
Neste sentido deve ser reconhecido em favor da inventariante o direito real de habitação a companheira-sobrevivente para que esta possa continuar residindo no imóvel que servia de residência do casal até o advento de seu falecimento.
Deve, portanto, o imóvel impugnado ser retirado do esboço do formal de partilha, nos termos aqui fundamentados.
DO PEDIDO DE ALVARÁ PARA VENDA DE VEÍCULO Quanto ao pedido de Alvará em ID. 38525334, fls. 02, autorizo em face da inventariante a liberação do bem para transação, como a venda e disposição do automóvel ali descrito conforme especificações no documento apresentado em ID. 38525334, visto que a alienação não trará prejuízos ao resultado útil do processo e o valor da venda será para suprir as necessidades da inventariante, devendo a mesma comprovar, após a venda, o referido trâmite.
Expeça-se Alvará para a venda do veículo marca HONDA New Fit, Ano 2009, modelo Honda Fit, Chassi nº 93HGE68509Z106530, Placa nº JVX 5374, Motor 1.4, cor Prata.
DOS DEMAIS PONTOS Quanto ao esboço do formal de partilha apresentado em ID. 38525326, fls. 09 e ID. 38525334, fls. 01, a herdeira MARA CRISTINA DA COSTA SANTOS apresentou manifestação em ID. 38525334, fls. 07 e ID. 38525335 e fls. 01/02.
Importante salientar que houve acréscimo nos valores do Precatório que compõe o espólio do de cujus, assim, deve a inventariante apresentar atualização do esboço de formal de partilha considerando as informações apresentadas pela herdeira MARA CRISTINA DA COSTA SANTOS em ID. 38525496, fls. 07 e os demais herdeiros em ID. 38525499 e fls. 04/05.
Quanto ao pedido da liberação de tais valores por Alvará em favor da herdeira peticionante, indefiro, a priori, que deverá aguardar a apresentação retificada do esboço do formal de partilha e sua devida homologação.
De tudo o que mais consta nos autos, intime-se a inventariante para apresentar o esboço do formal de partilha retificando a partilha quanto aos valores a título de precatório, bem como considerar o direito real de habitação do imóvel, o qual não servirá como objeto de partilha, bem como da exclusão do veículo informado em face da autorização para a venda do mesmo, que fica revertido em favor da inventariante.
Eventuais demais pedidos que porventura tenham ficado omissos, manifestem os interessados neste sentido, no prazo de 05 (cinco) dias, posto a migração do processo físico para eletrônico tornou dificultoso para este juízo analisar de forma acurada os autos, assim, eventuais omissões tornam-se naturais.
Intime-se, cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Belém, 26 de novembro de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 -
26/11/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2021 14:08
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 15:09
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2021 01:28
Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.
-
13/11/2021 23:43
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
-
12/11/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.
Intimo as partes, para requerer o que entender de direito, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a partir dessa publicação.
Belém-PA, 08 de novembro de 2021.
STELIO Nazareno Almeida DO ROSÁRIO Analista Judiciário – Mat. 4433-0 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capital -
11/11/2021 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 15:53
Processo migrado do sistema Libra
-
21/10/2021 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 11:58
REMESSA INTERNA
-
05/10/2021 13:23
Remessa
-
05/10/2021 13:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
05/10/2021 13:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
05/10/2021 13:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/10/2021 13:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
05/10/2021 13:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
05/10/2021 13:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/09/2021 13:38
AGUARDANDO PRAZO
-
03/09/2021 09:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
03/09/2021 09:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
03/09/2021 09:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/07/2021 08:04
Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.
-
12/07/2021 18:42
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5249-17
-
12/07/2021 18:42
Remessa
-
12/07/2021 18:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/07/2021 18:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/07/2021 09:25
AGUARDANDO PRAZO
-
09/07/2021 09:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3940-21
-
09/07/2021 09:17
Remessa
-
09/07/2021 09:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/07/2021 09:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/07/2021 08:18
CARGA RAPIDA DE PROCESSO - EWERTON TRINDADE, OAB: 9102 PROCESSO COM 290 FLS TELEFONE:98468.8731
-
07/07/2021 13:13
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7234-87
-
07/07/2021 13:13
Remessa
-
07/07/2021 13:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/07/2021 13:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/07/2021 13:10
AGUARDANDO PRAZO
-
07/07/2021 11:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/07/2021 11:21
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/07/2021 09:43
RETIRADA PARA XEROX - Adv. Dr.MILSON ABRONHERO DE BARROS, OAB/PA n. 20.463, f- 98113-6434. c/ 290 fls.
-
02/07/2021 14:40
AGUARDANDO PRAZO
-
02/07/2021 14:27
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/07/2021 14:15
Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
-
02/07/2021 14:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/07/2021 14:15
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
02/07/2021 12:28
AGUARDANDO REMESSA
-
10/06/2021 12:59
AGUARDANDO PRAZO
-
10/06/2021 11:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/06/2021 11:43
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
26/05/2021 13:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/05/2021 12:54
AGUARDANDO PRAZO
-
11/05/2021 14:21
RESENHA
-
06/05/2021 10:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/05/2021 10:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/05/2021 13:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
05/05/2021 13:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
05/05/2021 13:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/05/2021 12:09
CONCLUSOS
-
04/05/2021 12:07
CONCLUSOS
-
15/04/2021 10:10
Remessa
-
15/04/2021 10:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/04/2021 10:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/03/2021 20:49
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12662 - SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
-
22/01/2021 11:31
CONCLUSOS
-
19/01/2021 08:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/12/2020 12:25
CONCLUSOS
-
02/12/2020 12:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
02/12/2020 12:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
02/12/2020 12:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/11/2020 15:56
Remessa
-
17/11/2020 15:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/11/2020 15:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/11/2020 10:17
AGUARDANDO PRAZO
-
09/11/2020 10:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/11/2020 12:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/11/2020 10:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/11/2020 10:51
Mero expediente - Mero expediente
-
22/07/2020 08:23
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA REGINA TEIXEIRA DE JESUS no processo 00041929120148140301.
-
22/07/2020 08:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/07/2020 08:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/07/2020 08:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/06/2020 09:09
CONCLUSOS
-
14/11/2019 15:55
Remessa
-
14/11/2019 15:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/11/2019 15:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/09/2019 13:53
CONCLUSOS
-
24/04/2019 11:54
CONCLUSOS
-
20/02/2019 10:22
CONCLUSOS
-
26/11/2018 10:45
CONCLUSOS
-
19/11/2018 08:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/11/2018 09:40
CONCLUSOS
-
09/11/2018 13:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/11/2018 13:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/11/2018 13:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/11/2018 13:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/11/2018 13:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/11/2018 13:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/10/2018 11:46
AGUARDANDO PRAZO
-
11/10/2018 10:52
Remessa
-
11/10/2018 10:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/10/2018 10:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/10/2018 12:57
VISTAS AO ADVOGADO - Adva. Dra.LORENA RAFAELLE FARIAS LUCAS, OAB/PA n. 14626. f-99303-4351.
-
26/09/2018 12:34
Remessa
-
26/09/2018 12:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/09/2018 12:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/09/2018 11:45
AGUARDANDO PRAZO
-
14/09/2018 11:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/09/2018 10:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/09/2018 13:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2018 13:58
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/06/2018 13:32
CONCLUSOS
-
27/04/2018 09:52
CONCLUSOS
-
24/04/2018 08:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/04/2018 08:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/04/2018 08:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/04/2018 08:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/04/2018 08:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/04/2018 08:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/04/2018 08:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/04/2018 19:10
Remessa
-
16/04/2018 19:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/04/2018 19:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/04/2018 16:32
Remessa
-
12/04/2018 16:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/04/2018 16:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/04/2018 09:37
CONCLUSOS
-
11/04/2018 06:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/04/2018 06:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/04/2018 06:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/03/2018 12:43
Remessa
-
20/03/2018 12:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/03/2018 12:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/03/2018 11:34
AGUARDANDO PRAZO
-
28/02/2018 09:32
VISTAS AO ADVOGADO - Adva. Dra.MARIA APARECIDA DA SILVA FARIAS , OAB/PA N. 9514. f- 98843-1101.
-
27/02/2018 09:09
AGUARDANDO PRAZO
-
26/02/2018 09:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/02/2018 12:51
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/02/2018 10:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/02/2018 10:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/02/2018 12:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/02/2018 12:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/02/2018 12:00
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/11/2017 15:15
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
21/11/2017 15:15
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
21/11/2017 15:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/11/2017 15:15
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
01/11/2017 10:05
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : CASSIA SIMONI BENTES XAVIER DE ALMEIDA
-
01/11/2017 10:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
31/10/2017 11:08
MANDADO(S) A CENTRAL
-
31/10/2017 09:36
AGUARDANDO PRAZO
-
30/10/2017 15:01
Citação CITACAO
-
30/10/2017 15:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/10/2017 10:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/10/2017 11:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/10/2017 12:08
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/10/2017 13:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/10/2017 13:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/07/2017 09:13
CONCLUSOS
-
09/02/2017 09:35
CONCLUSOS
-
25/01/2017 16:41
CONCLUSOS
-
25/11/2016 11:29
CONCLUSOS
-
24/11/2016 10:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/11/2016 13:59
CONCLUSOS
-
18/11/2016 13:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/11/2016 13:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/11/2016 13:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/11/2016 16:04
Remessa
-
09/11/2016 16:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/11/2016 16:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/11/2016 12:32
VISTAS AO ADVOGADO - Dra. Adva. LORENA RAFAELLE FARIAS LUCAS , OAB 14626. f-3241-0270.
-
31/10/2016 11:05
AGUARDANDO PRAZO
-
31/10/2016 09:22
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/10/2016 11:45
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/10/2016 09:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/10/2016 09:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/04/2016 12:44
CONCLUSOS
-
01/04/2016 08:07
CONCLUSOS
-
04/12/2015 10:54
CONCLUSOS
-
30/11/2015 11:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/11/2015 15:12
CONCLUSOS
-
18/11/2015 13:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/06/2015 10:15
CONCLUSOS
-
29/05/2015 10:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/05/2015 09:15
CONCLUSOS
-
26/05/2015 13:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/05/2015 13:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/05/2015 13:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/05/2015 13:39
Remessa
-
18/05/2015 13:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/05/2015 13:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/04/2015 10:42
VISTAS AO ADVOGADO - 98843-1101
-
27/03/2015 08:57
AGUARDANDO PRAZO
-
26/03/2015 15:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/03/2015 15:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/02/2015 13:48
CONCLUSOS
-
11/02/2015 11:37
CONCLUSOS
-
11/02/2015 11:04
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
11/02/2015 11:04
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
10/02/2015 11:51
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Ar. Mov. 09.01
-
04/02/2015 11:36
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EWERTON FREITAS TRINDADE (4064585), que representa a parte MARLY CLELIA SANTOS DA SILVA (4760630) no processo 00041929120148140301.
-
04/02/2015 10:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/02/2015 10:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/02/2015 10:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/02/2015 08:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/02/2015 08:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/02/2015 08:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/02/2015 08:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/02/2015 08:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/02/2015 08:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/02/2015 12:42
Remessa
-
02/02/2015 12:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/02/2015 12:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/01/2015 11:13
Remessa
-
30/01/2015 11:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/01/2015 11:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/01/2015 11:11
Remessa
-
30/01/2015 11:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/01/2015 11:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/01/2015 10:10
VISTAS AO ADVOGADO - 3219-3501
-
28/01/2015 10:09
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MILSON ABRONHERO DE BARROS (8469289), que representa a parte MARA CRISTINA DA COSTA SANTOS (4760733) no processo 00041929120148140301.
-
28/01/2015 10:09
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO CUNHA HOLANDA (4068293), que representa a parte MARA CRISTINA DA COSTA SANTOS (4760733) no processo 00041929120148140301.
-
28/01/2015 10:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/01/2015 10:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/01/2015 10:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/01/2015 12:44
Remessa
-
26/01/2015 12:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/01/2015 12:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/01/2015 12:35
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
22/01/2015 12:35
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
14/01/2015 11:15
REMESSA AOS CORREIOS - JH427538806BR - Mario Celio - 68000000 - 70GR MP
-
13/01/2015 08:49
AGUARDANDO MANDADO
-
13/01/2015 07:42
Citação INTIMACAO POSTAL
-
12/01/2015 12:12
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : ANNE CAROLLINE FERREIRA MARSOLA
-
12/01/2015 12:12
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : ANDERLEY SILVA DA SILVA
-
12/01/2015 10:09
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/01/2015 10:09
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/01/2015 10:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/01/2015 10:06
Citação CITACAO
-
12/01/2015 10:03
Citação CITACAO
-
12/01/2015 10:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/01/2015 09:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/01/2015 09:59
Citação CITACAO
-
14/10/2014 13:24
PREPARACAO DE MANDADO
-
08/10/2014 12:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/10/2014 12:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/10/2014 12:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/10/2014 10:00
AGUARDANDO PRAZO
-
02/10/2014 11:23
Remessa
-
02/10/2014 11:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/10/2014 11:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/08/2014 12:24
VISTAS AO ADVOGADO - Dra. Adva. lorena r f lucas, oab 14626. f- 8883-4351.
-
28/08/2014 10:32
AGUARDANDO PRAZO
-
28/08/2014 10:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/08/2014 10:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/08/2014 10:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/08/2014 15:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/08/2014 15:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/08/2014 16:07
Remessa
-
07/08/2014 16:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/08/2014 16:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/08/2014 10:35
CONCLUSOS
-
29/07/2014 16:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/07/2014 16:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/07/2014 16:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/07/2014 15:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/07/2014 15:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/07/2014 15:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/07/2014 17:15
Remessa
-
17/07/2014 17:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/07/2014 17:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/06/2014 09:22
Remessa
-
27/06/2014 09:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/06/2014 09:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/06/2014 11:11
AGUARDANDO PRAZO
-
16/06/2014 09:05
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR (11/06/14)
-
05/06/2014 13:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/06/2014 13:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/06/2014 13:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/06/2014 17:47
Remessa
-
04/06/2014 17:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/06/2014 17:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/06/2014 11:59
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 02/06)
-
30/05/2014 09:58
AGUARDANDO MANDADO
-
23/05/2014 08:51
REMESSA AOS CORREIOS - RA505132815BR - Fazenda Estadual - 66025540 - 70GR MP
-
23/05/2014 08:51
REMESSA AOS CORREIOS - RA505132832BR - Fazenda Nacional - 66010903 - 70GR MP
-
23/05/2014 08:50
REMESSA AOS CORREIOS - RA505132829BR - Fazenda Publica Municipal - 66013060 - 70GR MP
-
22/05/2014 08:54
AGUARDANDO MANDADO
-
22/05/2014 08:14
Citação INTIMACAO POSTAL
-
22/05/2014 08:13
Citação INTIMACAO POSTAL
-
22/05/2014 08:13
Citação INTIMACAO POSTAL
-
21/05/2014 10:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/05/2014 10:44
Citação CITACAO
-
21/05/2014 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/05/2014 10:41
Citação CITACAO
-
21/05/2014 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/05/2014 10:31
Citação CITACAO
-
14/05/2014 10:02
PREPARACAO DE MANDADO
-
14/05/2014 08:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/05/2014 08:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/05/2014 08:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/05/2014 17:39
Remessa
-
07/05/2014 17:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/05/2014 17:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/04/2014 13:43
VISTAS AO ADVOGADO - dra. adv. maria a da s farias, oab 9514. f-8843-1101.
-
16/04/2014 10:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/04/2014 10:17
TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
-
14/04/2014 12:38
VISTAS AO ADVOGADO - Lorena Farias OAB/PA 14626. fone: 8843-1104
-
10/04/2014 12:14
AGUARDANDO PRAZO
-
09/04/2014 12:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/04/2014 12:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/04/2014 13:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/04/2014 13:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/04/2014 08:09
OUTROS
-
06/03/2014 09:53
CONCLUSOS
-
06/03/2014 09:53
CONCLUSOS
-
28/01/2014 12:32
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
28/01/2014 12:06
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
24/01/2014 11:25
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
24/01/2014 11:24
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 8ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2014
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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