TJPA - 0000652-50.2005.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENVINDA AQUELINE SARMENTO DOS SANTOS SOUSA PONTES DE AZEVED

CPF *70.***.*43-53

MARIA HERMINIA SARMENTO DOS SANTOS SOUSA

CPF *58.***.*20-20

Advogados

CAROLINA DE SOUZA RICARDINO

OAB: 26949/PA

CPF *17.***.*98-24

ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS

OAB: 5541/PA

CPF *59.***.*95-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.873.910/0001-00

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Advogados

GILSON ROCHA PIRES

OAB: 11555/PA

CPF *55.***.*53-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 13:27

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

  • 23/05/2024 14:14

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 23/05/2024 14:14

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2024 11:31

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 23/05/2024 11:30

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 23/05/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 10:32

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 15:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 29/06/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 00:08

    Publicado Decisão em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 27/06/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 14:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2023 07:56

    Recurso extraordinário admitido

  • 27/06/2023 07:56

    Recurso especial admitido

  • 17/04/2023 06:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/04/2023 16:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/03/2023 07:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 13:25

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 27/02/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2023 15:08

    Publicado Ementa em 23/01/2023.

  • 04/02/2023 15:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

  • 09/01/2023 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVEL.

    AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO NOVO CPC.

    INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO V.

    ACÓRDÃO EMBARGADO.

    MERA FINALIDADE DE REDISCUTIR A MATÉRIA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I – Os embargos declaratórios, constituem modalidade recursal de cabimento bem restrito, cuja finalidade precípua é sanar obscuridade, omissão ou contradição nas decisões judiciais, nos termos do artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, só ocorrendo a modificação do julgado em hipóteses excepcionais.

    II – No caso concreto, não se constata nenhuma das hipóteses que enseje a reforma da decisão.

    Ao contrário, verifica-se a mera pretensão de reexame das questões já debatidas no v. acórdão; III – Embargos de Declaração conhecido e desprovido.

    Decisão unânime.

    Vistos, relatados e discutidos os autos.

    Acordam, os Excelentíssimos Desembargadores, integrantes da 1ª Turma de Direito Público, à unanimidade, em conhecer e dar desprovimento aos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.

    Exma.

    Sra.

    Desa.

    Rosileide Maria da Costa Cunha.

    Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com início no dia 05/12/2022.

    ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora

  • 07/01/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 15:03

    Conhecido o recurso de BENVINDA AQUELINE SARMENTO DOS SANTOS SOUSA PONTES DE AZEVED - CPF: *70.***.*43-53 (APELANTE) e não-provido

  • 14/12/2022 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/11/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 08:49

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/11/2022 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2022 11:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/11/2022 08:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/10/2022 00:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 00:04

    Publicado Acórdão em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 01/09/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 12:54

    Conhecido o recurso de BENVINDA AQUELINE SARMENTO DOS SANTOS SOUSA PONTES DE AZEVED - CPF: *70.***.*43-53 (APELANTE) e não-provido

  • 01/08/2022 14:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/07/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 09:43

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 15/02/2022 08:12

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2022 00:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/02/2022 23:59.

  • 14/12/2021 00:25

    Decorrido prazo de BENVINDA AQUELINE SARMENTO DOS SANTOS SOUSA PONTES DE AZEVED em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 00:25

    Decorrido prazo de MARIA HERMINIA SARMENTO DOS SANTOS SOUSA em 13/12/2021 23:59.

  • 19/11/2021 00:04

    Publicado Decisão em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Consoante decisão proferida pelo Vice-Presidente desta E.

    Corte, Desembargador Ronaldo Marques Valle, determino o dessobrestamento do presente feito.

    Cumprido, tornem conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 09 de novembro de 2021 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora

  • 17/11/2021 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2021 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2021 12:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/11/2021 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 09:52

    Conclusos ao relator

  • 03/11/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 09:46

    Processo migrado do sistema Libra

  • 03/11/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 09:40

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006528220058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10671. - Processo 1º Grau removido: 00006528220058140301

  • 22/10/2021 11:58

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 22/10/2021 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2021 09:24

    REMESSA INTERNA

  • 20/08/2021 10:40

    Remessa - para migrar p/ PJE 01 vol.02 apensos

  • 20/08/2021 09:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/02/2021 18:01

    Retirado por Ausência de Voto do Relator - Retirado por Aus�ncia de Voto do Relator

  • 15/12/2020 14:01

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A QUAL OCORRERÁ DE 25/01/2021 a 01/02/2021, ÀS 14H00.

  • 15/12/2020 13:12

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A QUAL OCORRERÁ DE 25/01/2021 a 01/02/2021, ÀS 14H00.

  • 14/12/2020 13:37

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 14/12/2020 12:56

    A SECRETARIA - 01 vol com 117 fls e 2 apensos...

  • 14/12/2020 12:56

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 14/12/2020 12:10

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 14/12/2020 12:10

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para S

  • 14/12/2020 11:30

    Remessa - PROCESSO ESTÁ COM PROBLEMA PARA SER INSERIDO NA PAUTA.

  • 10/12/2020 12:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/12/2020 14:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2020 14:37

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/10/2020 08:57

    CONCLUSOS

  • 13/03/2020 14:48

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. 144 fls. + 2 apensos

  • 13/03/2020 14:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/03/2020 14:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/03/2020 14:01

    Remessa

  • 12/03/2020 14:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2020 14:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/02/2020 13:12

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/02/2020 11:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/02/2020 14:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 13/02/2020 12:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 vol. 1 apenso.

  • 13/02/2020 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2020 12:06

    Determinação - Determinação

  • 26/11/2019 13:53

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 18/11/2019 13:48

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 06/11/2019 12:00

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 05/11/2019 09:21

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Recurso de Apelação inserido na pauta de julgamento da 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 18/11/2019. 1 vol. 2 apensos.

  • 04/11/2019 13:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/11/2019 13:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/11/2019 13:10

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/11/2019 13:09

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/11/2019 13:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2019 13:50

    CONCLUSOS

  • 13/06/2019 13:41

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 03/06/2019 08:33

    AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

  • 31/05/2019 10:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/05/2019 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2019 10:02

    Mero expediente - Mero expediente

  • 21/05/2019 09:02

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 15/05/2019 09:07

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 03/05/2019 12:53

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, A QUAL OCORRERÁ DIA 13/05/19, ÀS 09H00.

  • 02/05/2019 09:28

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 30/04/2019 12:49

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA HERMINIA SARMENTO DOS SANTOS SOUSA no processo 00006528220058140301.

  • 30/04/2019 12:45

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS (24311912), que representa a parte MARIA HERMINIA SARMENTO DOS SANTOS SOUSA (9057933) no processo 00006528220058140301.

  • 29/04/2019 14:05

    A SECRETARIA

  • 29/04/2019 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2019 14:00

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/02/2019 13:32

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 08/02/2019 13:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/02/2019 13:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2019 11:01

    A SECRETARIA

  • 30/01/2019 14:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3862-46

  • 30/01/2019 14:34

    Remessa

  • 30/01/2019 14:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/01/2019 14:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/08/2018 14:33

    CONCLUSOS

  • 25/07/2018 12:28

    CONCLUSOS

  • 25/07/2018 12:21

    CONCLUSOS

  • 01/02/2018 13:19

    OUTROS

  • 18/08/2017 16:15

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 volume e 2 apensos: 99304118 e AI do STF 360134

  • 11/08/2017 09:03

    Remessa

  • 11/08/2017 08:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/08/2017 11:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/07/2017 09:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/07/2017 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/07/2017 09:57

    Mero expediente - DESPACHO PARA REDISTRIBUICAO

  • 30/06/2017 08:00

    Remessa - 1 vol e 104 fls.e 2 apensos.

  • 29/06/2017 09:03

    A SECRETARIA

  • 27/06/2017 14:05

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 27/06/2017 14:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2017 14:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/02/2017 12:28

    OUTROS

  • 26/10/2016 10:58

    OUTROS

  • 20/04/2016 10:22

    OUTROS

  • 30/03/2016 08:48

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES para DESEMBARGADOR RELATOR ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JUSTIFICATIVA: Conforme Ordem de Serviço nº 04/2016-VP

  • 21/07/2014 08:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 apensos.

  • 18/07/2014 08:38

    CONCLUSOS AO RELATOR - 02 apensos.

  • 17/07/2014 14:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ apreciação do MP-02 apensos.

  • 08/07/2014 09:56

    AO MINISTERIO PUBLICO - p/ apreciação do MP-02 apensos.

  • 07/07/2014 11:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao MP. (01 Vol. e 2 Apensos)

  • 04/07/2014 11:39

    A SECRETARIA - Ao MP. (01 Vol. e 2 Apensos)

  • 03/07/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/07/2014 00:00

    MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2014 12:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 apensos.

  • 01/07/2014 10:54

    CONCLUSOS AO RELATOR - 02 apensos.

  • 01/07/2014 08:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 30/06/2014 13:38

    A SECRETARIA

  • 30/06/2014 13:38

    AUTUAÇÃO

  • 26/06/2014 10:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 25/06/2014 15:16

    Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41065 - HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES

  • 25/06/2014 15:16

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Migração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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