27/07/2023 11:09

Decorrido prazo de IRENE AMORIM DE ARAUJO em 26/07/2023 23:59.
11/01/2023 10:17

Arquivado Definitivamente
11/01/2023 08:42

Transitado em Julgado em 24/11/2022
25/11/2022 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/11/2022 23:59.
25/10/2022 04:28

Decorrido prazo de IRENE AMORIM DE ARAUJO em 18/10/2022 23:59.
22/09/2022 03:18

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0811562-22.2019.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: IRENE AMORIM DE ARAUJO Endereço: Nome: IRENE AMORIM DE ARAUJO Endereço: rua 09, 290, União, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041, E2235-BLOCO A, VILA OLÍMPIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 SENTENÇA Trata-se CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida em face da Fazenda Pública.

Há informação nos autos de que o débito foi integralmente quitado, motivo pelo qual a execução deve ser extinta, conforme prevê o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o breve relatório.

Decido.

Ante o exposto, tendo havido a satisfação integral do débito objeto desta lide e a consequente satisfação da obrigação, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as providências de praxe.

P.

I.

R.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 7 de julho de 2022 Lauro Fontes Júnior Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
20/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 07:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2022 14:48

Conclusos para julgamento
07/07/2022 14:48

Cancelada a movimentação processual
17/03/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 00:03

Publicado Decisão em 21/02/2022.
19/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
18/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0811562-22.2019.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: IRENE AMORIM DE ARAUJO Endereço: Nome: IRENE AMORIM DE ARAUJO Endereço: rua 09, 290, União, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041, E2235-BLOCO A, VILA OLÍMPIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 DECISÃO Inicialmente esclareço que a presente decisão tem como objetivo trazer mais eficiência e rapidez na tramitação dos feitos, o que só poderá ter êxito com a participação de todos os atores processuais.

Em observância a Portaria nº 2411/2021-GP, publicada no DJe de 30/07/2021, o Juízo de Parauapebas passou a fazer parte do Projeto do Juízo 100% Digital do TJPA, nos termos da Resolução nº 345/CNJ (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado23351420210310604957b2cb035.pdf) e da Portaria nº 1640/2021-GP do TJPA (disponível em: https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=976761).

O projeto objetiva promover o aumento da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, porquanto, todos os atos processuais serão praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Com a adesão ao Programa as partes e advogados terão acesso direto e virtual com a UPJ e gabinete (assessoria e juiz), por meio do balcão virtual, e-mail e Watts zap.

Assim sendo, com fulcro no art. 8º da Portaria 1640/2021-GP do TJPA intime-se as partes para que no prazo de 15 dias digam se concordam com a inclusão dos autos ao Projeto do Juízo 100% Digital.

Caso haja concordância, a adesão deverá ser realizada nos termos dos art. 3º da Resolução nº 345/CNJ c/c art. 3º da Portaria nº. 1640/2021-GP do TJPA, apresentando nos autos endereço eletrônico e número de celular.

A não manifestação no referido prazo, autoriza a supor que houve tácita adesão ao projeto, devendo a UPJ proceder com a alteração do feito no sistema PJE.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 25 de agosto de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
17/02/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 08:13

Expedição de Certidão.
16/02/2022 11:37

Cancelada a movimentação processual
28/09/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0811562-22.2019.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: IRENE AMORIM DE ARAUJO Endereço: Nome: IRENE AMORIM DE ARAUJO Endereço: rua 09, 290, União, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041, E2235-BLOCO A, VILA OLÍMPIA, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 DECISÃO Inicialmente esclareço que a presente decisão tem como objetivo trazer mais eficiência e rapidez na tramitação dos feitos, o que só poderá ter êxito com a participação de todos os atores processuais.

Em observância a Portaria nº 2411/2021-GP, publicada no DJe de 30/07/2021, o Juízo de Parauapebas passou a fazer parte do Projeto do Juízo 100% Digital do TJPA, nos termos da Resolução nº 345/CNJ (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado23351420210310604957b2cb035.pdf) e da Portaria nº 1640/2021-GP do TJPA (disponível em: https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=976761).

O projeto objetiva promover o aumento da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, porquanto, todos os atos processuais serão praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Com a adesão ao Programa as partes e advogados terão acesso direto e virtual com a UPJ e gabinete (assessoria e juiz), por meio do balcão virtual, e-mail e Watts zap.

Assim sendo, com fulcro no art. 8º da Portaria 1640/2021-GP do TJPA intime-se as partes para que no prazo de 15 dias digam se concordam com a inclusão dos autos ao Projeto do Juízo 100% Digital.

Caso haja concordância, a adesão deverá ser realizada nos termos dos art. 3º da Resolução nº 345/CNJ c/c art. 3º da Portaria nº. 1640/2021-GP do TJPA, apresentando nos autos endereço eletrônico e número de celular.

A não manifestação no referido prazo, autoriza a supor que houve tácita adesão ao projeto, devendo a UPJ proceder com a alteração do feito no sistema PJE.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 25 de agosto de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
26/08/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2021 08:49

Conclusos para decisão
17/08/2021 08:25

Expedição de Certidão.
19/06/2021 01:49

Decorrido prazo de IRENE AMORIM DE ARAUJO em 17/06/2021 23:59.
10/06/2021 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/06/2021 23:59.
21/05/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 13:58

Expedição de Certidão.
12/05/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 15:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2021 15:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2021 15:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 30/04/2021 23:59.
16/04/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 17:05

Decorrido prazo de IRENE AMORIM DE ARAUJO em 26/02/2021 23:59.
19/02/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração com efeito modificativo em que objetiva reconhecer erro material na sentença embargada, porquanto afirma que a autora é servidora desde 1994 da parte requerida.

A parte embargada manifesta-se pela rejeição dos embargos, porquanto a autora quando da impetração do mandado de segurança coletivo não teria ingressado na administração pública. É o que importava relatar.

Fundamento e decido.

Em análise aos autos verifico que a parte autora fora intimada para apresentar cópia do termo de posse, tendo atendido o comando judicial no ID nº. 14973243.

Conforme demonstrado pela parte autora na petição acima mencionada, o seu ingresso no quadro de pessoal da parte requerida ocorreu no dia 31.03.1994, mediante concurso público.

Assim resta clarividente que a autora quando do impetração do Mandado de Segurança já era servidora pública vinculada a parte requerida.

Diante do exposto, acolho o erro material alegado recebendo os embargos de declaração, porquanto tempestivos e no mérito acolho-os para tornar sem efeito a sentença proferida nos autos e determinar o prosseguimento da ação com o recebimento da petição inicial e sua emenda, devendo a parte reqyerida ser citada para no prazo de 30 dias apresentar impuganação.

P.

R.

I.

Cumpra-se, servindo como mandado.

Parauapebas/PA, 01 de fevereiro de 2021. LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular
01/02/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 20:11

Embargos de Declaração Acolhidos
11/12/2020 10:27

Conclusos para julgamento
11/12/2020 10:27

Juntada de Petição de certidão
21/11/2020 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 20/11/2020 23:59.
19/11/2020 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2020 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2020 12:29

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2020 17:48

Conclusos para julgamento
08/09/2020 14:36

Juntada de Petição de certidão
03/09/2020 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 31/08/2020 23:59.
27/08/2020 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2020 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 10:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2020 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/07/2020 23:59:59.
20/04/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2020 14:24

Conclusos para julgamento
25/03/2020 14:24

Cancelada a movimentação processual
22/01/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 10:13

Movimento Processual Retificado
04/12/2019 09:30

Conclusos para decisão
28/11/2019 14:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/11/2019 18:55

Conclusos para decisão
27/11/2019 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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