TJPA - 0800034-32.2018.8.14.0070

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba

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Polo Ativo

Partes

AUTO POSTO FENIX LTDA - ME

CNPJ: 29.038.576/0001-20

Advogados

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO

OAB: 19303/PA

CPF *07.***.*04-04

JOANNA DE NAZARE RODRIGUES MACEDO

OAB: 30502/PA

CPF *27.***.*59-35

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2021 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 11:29

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 06/04/2021 02:47

    Decorrido prazo de AUTO POSTO FENIX LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 02:32

    Decorrido prazo de AUTO POSTO FENIX LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 03:40

    Decorrido prazo de AUTO POSTO FENIX LTDA - ME em 03/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 12:20

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 02/03/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2021 11:47

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª.

    VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.

    D.

    Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000.

    Fone: (91) 3751-0800             PROCESSO Nº 0800034-32.2018.8.14.0070 S E N T E N Ç A Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido Liminar impetrado por AUTO POSTO FENIX LTDA – ME em face do Secretário Municipal de Meio Ambiente do Município de Abaetetuba, Sr.

    JAIRO QUARESMA VILHENA.

    Recebida a inicial, foi notificada a autoridade coatora para prestar informações.

    Prestadas as informações, o impetrante peticionou informando ocorrência de fatos novos.

    Intimado, o impetrado manifestou-se e, em seguida, fora determinada a intimação do impetrante para dizer sobre eventual perda superveniente do objeto da demanda, o qual pugnou pela homologação da desistência da ação.

    Vieram os autos conclusos. É o que necessita ser relatado.

    Decido.

    De acordo com o art. 485, VIII, do CPC, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor desiste da ação.

    Considerando que o impetrado apenas prestou informações, não tendo sido deflagrado prazo para defesa, não se faz necessária sua anuência prévia.

    Isso posto, consoante preceitua o parágrafo único do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação pelo impetrante.

    Por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

    Custas pelo desistente.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após as formalidades legais e de praxe, arquive-se.

    Abaetetuba/PA, 02 de fevereiro de 2021.

    ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO

  • 04/02/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 13:07

    Extinto o processo por desistência

  • 01/02/2021 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2020 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2020 12:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/10/2020 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2020 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2020 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2020 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2020 11:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/04/2020 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 12:22

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 12:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/09/2019 17:26

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2018 08:22

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2018 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 10:59

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 10:59

    Movimento Processual Retificado

  • 20/06/2018 14:01

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 00:05

    Decorrido prazo de Secretario Municipal de Meio Ambiente do Município de Abaetetuba em 18/06/2018 23:59:59.

  • 07/06/2018 16:10

    Juntada de petição

  • 04/06/2018 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2018 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2018 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2018 00:17

    Decorrido prazo de Secretario Municipal de Meio Ambiente do Município de Abaetetuba em 19/04/2018 23:59:59.

  • 14/05/2018 16:40

    Decorrido prazo de Secretario Municipal de Meio Ambiente do Município de Abaetetuba em 28/02/2018 23:59:59.

  • 02/04/2018 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2018 08:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2018 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2018 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2018 13:33

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 13:33

    Movimento Processual Retificado

  • 26/02/2018 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2018 10:04

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2018 09:56

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2018 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2018 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2018 08:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2018 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 10:22

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 10:22

    Movimento Processual Retificado

  • 09/01/2018 12:04

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2018 20:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2018

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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