TJPA - 0804144-41.2019.8.14.0005

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Polo Ativo

Partes

GILBERTO BARBOSA DE ALMEIDA

CPF *69.***.*63-30

Advogados

JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 14737/PA

CPF *45.***.*54-72

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB: 11307/PA

CPF *37.***.*65-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2022 08:12

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2022 08:12

    Juntada de Alvará

  • 08/04/2022 08:11

    Transitado em Julgado em 29/01/2022

  • 29/01/2022 01:01

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 01:01

    Decorrido prazo de GILBERTO BARBOSA DE ALMEIDA em 28/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 05:57

    Publicado Intimação em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 05:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 05:57

    Publicado Intimação em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 05:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0804144-41.2019.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: Nome: GILBERTO BARBOSA DE ALMEIDA Endereço: quadra 09, 14, pimentolandia, URUARá - PA - CEP: 68140-000 RÉU: Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    Endereço: Rua Senador Dantas, 74, 5 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A parte requerente, qualificada nos autos, propôs Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT, em desfavor da requerida, também qualificada nos autos, sob o argumento de que sofreu acidente de trânsito, ocorrido no dia 02/07/2018, tendo sequelas em razão do mesmo.

    Afirma ter recebido na esfera administrativa apenas parcialmente valor devido.

    Juntou à inicial procuração e documentos.

    Este Juiz, considerando pertinente a produção de prova pericial, nomeou perito judicial sob a ID.

    Num. 13648796 - Pág. 1-2.

    Sob a ID.

    Num. 14559109 - Pág. 1 foi certificado sobre a impossibilidade de intimação do autor, considerando que o mesmo não reside mais no endereço declinado na exordial.

    Sob a ID.

    Num. 27300469 - Pág. 1 foi determinada a intimação do patrono do autor a fim de que informasse o endereço atualizado do seu cliente, não havendo manifestação, conforme certificado Sob a ID.

    Num. 28717418 - Pág. 1. É o relatório.

    Decido.

    No presente litígio, autor não compareceu à pericia designada por este Juízo.

    Com efeito, a realização de perícia médica é meio de prova idônea para o deslinde do feito, tendo em vista que o valor da indenização do seguro obrigatório para os casos de invalidez deve ser proporcional ao grau da lesão, atestado em laudo conclusivo por médico perito.

    O patrono do autor, foi intimado e não apresentou manifestação quedando-se inerte ao seu direito de prova.

    Ante a necessidade de prova técnica para atestar o grau de invalidez, a fim de que se apure o valor devido da indenização, verifico que o autor não se desincumbiu do seu ônus, não restando outra solução, senão a improcedência do pleito.

    Logo, considerando que não consta nos autos quaisquer provas capazes de atestar a invalidez do autor, e por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido por ausência de provas.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas finais, entretanto, em razão da gratuidade concedida, suspendo a sua exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

    O autor sucumbente arcará com os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado, da causa, observada a gratuidade de justiça.

    Determino a expedição de alvará judicial em nome da requerida, para levantamento dos honorários periciais, caso já tenham sido depositados judicialmente.

    Em caso de apresentação de Recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art.1.010, § 1°).

    Em seguida, após o cumprimento das formalidades legais, remeta-se os autos ao Tribunal, independentemente de juízo de admissibilidade.

    Transitada em julgado, proceda-se as anotações necessárias e após arquive-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido de uma das partes.

    P.R.I.C.

    Altamira/PA, 26 de novembro de 2021.

    ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível da Comarca de Altamira FÓRUM DES.

    AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

    Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

    São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020. 04

  • 01/12/2021 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 11:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/11/2021 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2021 12:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/11/2021 10:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2021 02:23

    Decorrido prazo de GILBERTO BARBOSA DE ALMEIDA em 09/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2020 12:26

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2019 12:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2019 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2019 11:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/12/2019 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2019 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/11/2019 10:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/11/2019 14:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/11/2019 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 09:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/11/2019 08:32

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/10/2019 10:59

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2019 10:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2019

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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