19/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/08/2024 13:42

Baixa Definitiva
24/07/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/02/2024 23:59.
11/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0857721-45.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.

APELADO: ELEI SANDRO GUIMARÃES DE LIMA RELATORA: DESA.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL, interposta por BANCO ITAUCARD S.A., em face da sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém/PA.

Redistribuídos os autos a minha relatoria, oportunidade em que constatei pedido de desistência do recurso protocolizada pela parte apelante. É o relatório do necessário.

Decido.

Diante do pedido de desistência da Apelação, impõe-se sua homologação.

A propósito, dispõe o art. 998 do Código de Processo Civil: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” Logo, homologado o pleito de desistência, resta, por via de consequência, prejudicado o apelo, ante a perda superveniente do interesse recursal, o que ocorre na espécie.

Ante o exposto, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, homologo a desistência, e, consequentemente, não conheço da Apelação por estar prejudicada, em face da perda do interesse recursal, com fulcro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Diante da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e associe-se aos autos da ação principal.

Dê-se baixa na distribuição desta relatora. À Secretaria para as devidas providências.

Belém/PA, 10 de janeiro de 2024.

Desa.

Margui Gaspar Bittencourt Relatora
10/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:01

Homologada a Desistência do Recurso
10/01/2024 08:56

Conclusos para decisão
10/01/2024 08:56

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
14/09/2023 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
06/09/2023 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
30/06/2023 09:38

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 11:53

Recebidos os autos
29/06/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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