21/07/2022 10:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/07/2022 10:50

Baixa Definitiva
21/07/2022 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA FONSECA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:06

Decorrido prazo de ANGELA ANA PEREIRA BARROS em 20/07/2022 23:59.
21/06/2022 00:02

Publicado Sentença em 20/06/2022.
21/06/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
15/06/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 21:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2022 14:20

Conclusos para decisão
14/06/2022 14:20

Cancelada a movimentação processual
04/03/2022 07:38

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:14

Decorrido prazo de ANGELA ANA PEREIRA BARROS em 03/03/2022 23:59.
07/02/2022 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.
05/02/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima Angela Ana Pereira Barros, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015.

Belém, 3 de fevereiro de 2022
03/02/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 00:14

Decorrido prazo de ANGELA ANA PEREIRA BARROS em 02/02/2022 23:59.
02/02/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 00:04

Publicado Decisão em 09/12/2021.
10/12/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2021 00:00

Intimação

Vistos etc.

Dispõe o art. 1.022, do CC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º .

Em sendo tempestivo, os embargos aclamatórios interrompem o prazo recursal, mas não subtraem a eficácia da decisão recorrida, porque o art. 1.026, do CC estabelecem o seguinte: Art. 1.026.

Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. § 1º A eficácia da decisão monocrática ou colegiada poderá ser suspensa pelo respectivo juiz ou relator se demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver risco de dano grave ou de difícil reparação.

Devido os embargos de declaração não se prestarem para modificar o julgado, mas apenas sanar omissões e contradições não vislumbro no momento a probabilidade de provimento do recurso.

Neste raciocínio, recebo o recurso, sem efeito suspensivo, nos termos do art. 1.026, caput, do CPC.

INT.

Belém, 06 de dezembro de 2021.

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora
07/12/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 08:38

Cancelada a movimentação processual
06/12/2021 18:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2021 17:49

Cancelada a movimentação processual
21/09/2020 14:43

Cancelada a movimentação processual
16/09/2020 12:53

Juntada de Certidão
01/08/2020 00:01

Decorrido prazo de ANGELA ANA PEREIRA BARROS em 16/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:06

Decorrido prazo de ANGELA ANA PEREIRA BARROS em 28/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 09:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2020 22:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 21:22

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA FONSECA - CPF: *81.***.*89-34 (APELANTE) e não-provido
23/06/2020 18:01

Conclusos para decisão
23/06/2020 18:01

Cancelada a movimentação processual
26/02/2019 13:57

Movimento Processual Retificado
18/10/2018 16:18

Conclusos para decisão
18/10/2018 15:42

Recebidos os autos
18/10/2018 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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