21/03/2025 23:40

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 19:44

Transitado em Julgado em 20/03/2025
01/11/2024 04:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:13

Publicado Intimação em 07/10/2024.
06/10/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Autos nº 0802178-57.2021.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: MARIA MADALENA CARAMES REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL proposta por AUTOR: MARIA MADALENA CARAMES em face de REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, todos devidamente qualificados.

Compulsando os autos, verifico que o autor requereu a homologação da DESISTÊNCIA DA AÇÃO, conforme petição que consta nos autos.

Relatei e decido.

O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, bastando o constante dos autos para a extinção do feito.

A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

Sobre o tema tem-se dispõe o art. 485, § 4º e artigo 200, parágrafo único do CPC/2015: Art. 485. (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Assim, no presente caso verifica-se que autor apresentou pedido de desistência e o réu não apresentou contestação, pelo que não há óbice ao deferimento do pedido de desistência formulado.

Pelo exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.C, e, diante da desistência ao prazo recursal, certifique-se o TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO.

Após, cumpram-se as disposições e arquivem-se os autos.

Serve como mandado/ofício.

P.R.I.C.

Breves/PA, datada e assinada registrada no sistema.

NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Breves e do Termo Judiciário de Bagre
03/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:59

Extinto o processo por desistência
16/09/2024 14:18

Conclusos para julgamento
17/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0802178-57.2021.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MADALENA CARAMES REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO/MANDADO Verifico que a parte autora declara ter interesse na produção de prova testemunhal.

INTIME-SE a demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique no máximo 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato, conforme preleciona o art. 357, § 6º, CPC, advertindo-lhe que poderá ser limitado o número de testemunhas que serão ouvidas na audiência de instrução, conforme preleciona o art. 357, § 7º, CPC.

P.I.

Expeça-se o necessário.

Breves, data registrada no sistema.

NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e do Termo Judiciário de Bagre
29/01/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:40

Conclusos para despacho
20/12/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 03:26

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 10:50

Conclusos para decisão
24/05/2022 10:50

Expedição de Certidão.
23/03/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2022 01:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 24/02/2022 23:59.
13/12/2021 00:33

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0802178-57.2021.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MADALENA CARAMES REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos etc. 1- Recebo a inicial. 2- DEFIRO a gratuidade da justiça. 3- DEIXO de designar audiência de conciliação ou de mediação pois, em que pese a disposição do art. 334, do CPC, e eventual pedido expresso da parte autora de interesse de realização da referida audiência com fito de resolução amigável do conflito, é forçoso registrar que o Representante do INSS não comparece às audiências conciliatórias nesta Comarca.

Contudo, saliento a inexistência de prejuízo na presente demanda, uma vez que as partes podem conciliar em qualquer momento durante o curso processual. 4- CITE(M)-SE o(s) Requerido(s), para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/CARTA PREATÓRIA ou OFÍCIO.

Breves/PA, data registrada no sistema.

ITALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 1ª Vara de Breves
09/12/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 14:49

Conclusos para decisão
04/12/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2021

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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