02/06/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 10:38

Transitado em Julgado em 26/05/2023
13/04/2023 02:13

Publicado Sentença em 12/04/2023.
13/04/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
10/04/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:19

Julgado improcedente o pedido
03/04/2023 10:34

Conclusos para julgamento
03/04/2023 10:34

Cancelada a movimentação processual
05/10/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:11

Expedição de Certidão.
17/09/2022 05:35

Decorrido prazo de DAVID JONATHAS BORGES DE CASTRO em 12/09/2022 23:59.
12/08/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 01:42

Decorrido prazo de DAVID JONATHAS BORGES DE CASTRO em 10/02/2022 23:59.
03/02/2022 03:58

Decorrido prazo de DAVID JONATHAS BORGES DE CASTRO em 02/02/2022 23:59.
05/01/2022 16:08

Juntada de Petição de contestação
10/12/2021 01:42

Publicado Despacho em 09/12/2021.
10/12/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0865775-97.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAVID JONATHAS BORGES DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 671, Procuradoria Geral do Estado, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO I – Por não vislumbrar a exceção a que se refere o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, defiro a gratuidade da justiça.

II - Fica dispensada a designação da audiência de conciliação e mediação, sem prejuízo de sua designação posterior, nos termos do art. 334, § 4º, II c/c art. 139, VI, ambos do CPC.

III - Cite-se ESTADO DO PARÁ , a fim de que, querendo, conteste o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme artigo 335 c/c o artigo 183 do Código de Processo Civil de 2015.

IV - A ausência de contestação implicará na revelia dos entes públicos, somente em seu efeito processual, tal como preceituam os artigos 344 e 345, do Código de Processo Civil de 2015.

V - Cite-se.

Intime-se.

Publique-se.

Belém, 16 de novembro de 2021 .

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
07/12/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 12:14

Conclusos para decisão
16/11/2021 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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