TJPA - 0001682-76.2018.8.14.0039

15/07/2021 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

15/07/2021 09:51

Baixa Definitiva

15/07/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 14/07/2021 23:59.

15/06/2021 00:04

Decorrido prazo de LUCILENE GOMES VIEIRA em 14/06/2021 23:59.

19/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:16

Conhecido o recurso de JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (PROCURADOR), LUCILENE GOMES VIEIRA - CPF: *65.***.*27-53 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS (APELANTE) e não-provido

19/05/2021 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2021 11:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/04/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021 11:57

Conclusos para despacho

02/02/2021 09:51

Conclusos para julgamento

02/02/2021 09:51

Cancelada a movimentação processual

29/01/2021 08:51

Juntada de Petição de parecer

17/11/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020 00:05

Decorrido prazo de AGENCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS - SANEPAR LTDA em 16/11/2020 23:59.

12/11/2020 00:01

Decorrido prazo de LUCILENE GOMES VIEIRA em 11/11/2020 23:59.

14/10/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020 16:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/10/2020 08:34

Conclusos para despacho

08/10/2020 08:34

Cancelada a movimentação processual

07/10/2020 15:38

Recebidos os autos

07/10/2020 15:38

Distribuído por sorteio