TJPA - 0846316-46.2020.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 13:50
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2025 13:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
23/07/2025 19:31
Publicado Decisão em 23/07/2025.
-
23/07/2025 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
21/07/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 11:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
21/07/2025 11:42
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 09:24
Decorrido prazo de ATHENAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. em 10/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 09:24
Decorrido prazo de IZABELLY MARA VIEIRA ALVES em 03/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 09:24
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARMENTO VIEIRA em 03/07/2025 23:59.
-
26/06/2025 12:50
Audiência de Conciliação designada em/para 25/08/2025 11:00, 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
25/06/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 08:14
Juntada de Alvará
-
13/03/2025 08:13
Juntada de Alvará
-
11/03/2025 13:21
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 13:21
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 13:12
Juntada de Certidão
-
09/03/2025 02:54
Decorrido prazo de IZABELLY MARA VIEIRA ALVES em 07/03/2025 23:59.
-
09/03/2025 02:54
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARMENTO VIEIRA em 06/03/2025 23:59.
-
05/03/2025 02:02
Decorrido prazo de ATHENAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. em 28/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 00:51
Publicado Decisão em 25/02/2025.
-
28/02/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
21/02/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 12:20
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 12:20
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 21:37
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 23:05
Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo
-
04/02/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 08:50
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 17:50
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2025 20:08
Juntada de Laudo Pericial
-
28/12/2024 00:47
Decorrido prazo de IZABELLY MARA VIEIRA ALVES em 10/12/2024 23:59.
-
28/12/2024 00:47
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARMENTO VIEIRA em 10/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 03:16
Decorrido prazo de ATHENAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. em 26/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 00:15
Juntada de Laudo Pericial
-
27/07/2024 06:32
Decorrido prazo de IZABELLY MARA VIEIRA ALVES em 22/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 03:49
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARMENTO VIEIRA em 18/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 17:52
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 03:31
Decorrido prazo de ATHENAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. em 02/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 03:13
Decorrido prazo de RONALDO CAMPOS SOUSA CAVALEIRO DE MACEDO em 12/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 03:13
Decorrido prazo de IZABELLY MARA VIEIRA ALVES em 04/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 03:13
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARMENTO VIEIRA em 04/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 04:40
Decorrido prazo de IZABELLY MARA VIEIRA ALVES em 11/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 08:06
Juntada de identificação de ar
-
11/07/2024 08:06
Juntada de identificação de ar
-
11/07/2024 08:06
Juntada de identificação de ar
-
11/07/2024 08:06
Juntada de identificação de ar
-
11/07/2024 08:06
Juntada de identificação de ar
-
02/07/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 13:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/06/2024 13:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/06/2024 13:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/06/2024 13:57
Juntada de Carta
-
25/06/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 13:13
Juntada de Laudo Pericial
-
24/06/2024 10:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/06/2024 10:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/06/2024 10:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/06/2024 10:54
Juntada de Carta
-
24/06/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 21:24
Juntada de Laudo Pericial
-
20/06/2024 13:28
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 22:17
Juntada de Laudo Pericial
-
24/05/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 19:51
Decorrido prazo de IZABELLY MARA VIEIRA ALVES em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 19:51
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARMENTO VIEIRA em 29/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 05:46
Decorrido prazo de ATHENAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. em 19/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 02:10
Decorrido prazo de IZABELLY MARA VIEIRA ALVES em 12/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 02:10
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARMENTO VIEIRA em 12/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 11:03
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 01:38
Decorrido prazo de ATHENAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. em 04/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 18:37
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2023 01:52
Decorrido prazo de MARIO ALBERTO CAVALCANTE GUIMARAES em 15/12/2023 23:59.
-
24/11/2023 05:25
Decorrido prazo de IZABELLY MARA VIEIRA ALVES em 23/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 05:25
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARMENTO VIEIRA em 23/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2023 03:13
Decorrido prazo de IZABELLY MARA VIEIRA ALVES em 13/04/2023 23:59.
-
23/04/2023 03:13
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARMENTO VIEIRA em 13/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 11:11
Juntada de Petição de certidão
-
04/04/2023 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/03/2023 12:04
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 12:04
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 02:41
Publicado Decisão em 21/03/2023.
-
21/03/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
17/03/2023 12:03
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 19:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2023 14:22
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 08:21
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 08:49
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 15:10
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 04:19
Decorrido prazo de IZABELLY MARA VIEIRA ALVES em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 04:19
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARMENTO VIEIRA em 25/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 19:29
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 18:41
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2022 17:31
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 01:37
Publicado Decisão em 15/12/2022.
-
15/12/2022 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
13/12/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2022 11:30
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 11:30
Cancelada a movimentação processual
-
12/12/2022 08:48
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2022 08:30
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 08:04
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARMENTO VIEIRA em 08/11/2022 23:59.
-
24/10/2022 05:48
Decorrido prazo de ATHENAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. em 17/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 08:25
Juntada de
-
09/10/2022 22:01
Juntada de Petição de certidão
-
09/10/2022 22:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2022 03:50
Decorrido prazo de IZABELLY MARA VIEIRA ALVES em 07/10/2022 23:59.
-
09/10/2022 03:50
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARMENTO VIEIRA em 07/10/2022 23:59.
-
09/10/2022 02:07
Decorrido prazo de IZABELLY MARA VIEIRA ALVES em 06/10/2022 23:59.
-
09/10/2022 02:06
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARMENTO VIEIRA em 06/10/2022 23:59.
-
02/10/2022 02:18
Decorrido prazo de IZABELLY MARA VIEIRA ALVES em 28/09/2022 23:59.
-
02/10/2022 02:18
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARMENTO VIEIRA em 28/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 02:18
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARMENTO VIEIRA em 26/09/2022 23:59.
-
01/10/2022 02:18
Decorrido prazo de IZABELLY MARA VIEIRA ALVES em 26/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 09:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/09/2022 08:45
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 12:10
Juntada de Mandado
-
21/09/2022 09:42
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2022 00:50
Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2022.
-
17/09/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
-
14/09/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 16:51
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 01:24
Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.
-
06/09/2022 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
02/09/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 23:23
Decorrido prazo de ATHENAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. em 19/07/2022 23:59.
-
18/07/2022 21:25
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 23:12
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2022 17:57
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 19:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2022 20:11
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 20:07
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 14:05
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 09:31
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 01:48
Publicado Despacho em 18/04/2022.
-
19/04/2022 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
14/04/2022 00:00
Intimação
R.H 1- Intime-se as partes, por meio de seus Procuradores para, no prazo de 05 dias, dizerem sobre a possibilidade de eventual julgamento antecipado do mérito, nos moldes do art. 355, do CPC/2015, ou se têm provas a produzir, especificando-as desde logo a fim de que o juízo possa proceder ao saneamento do feito, nos moldes do que preceitua o art. 357, do CPC/2015. 2- Caso as partes instadas não se manifestem ou não havendo provas a serem produzidas, de acordo com o art. 355, I, do CPC, determino o julgamento antecipado da lide.
Desse modo, retornem os autos conclusos para sentença.
Intime-se.
Belém, 5 de abril de 2022. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital -
13/04/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 13:11
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 13:11
Cancelada a movimentação processual
-
11/03/2022 11:20
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2021 00:46
Decorrido prazo de IZABELLY MARA VIEIRA ALVES em 22/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 00:46
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARMENTO VIEIRA em 22/03/2021 23:59.
-
06/03/2021 03:08
Decorrido prazo de ATHENAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. em 09/02/2021 23:59.
-
05/03/2021 22:18
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0846316-46.2020.8.14.0301 Com fundamento no provimento nº 006/2006 c/c o provimento 005/2002, ambos da CJRMB, tomo a seguinte providência: CERTIFICO, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que a contestação de ID 23101544 é tempestiva.
Ato contínuo, INTIMO a parte autora a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém,8 de fevereiro de 2021. De ordem, BENILMA GUTERRES NOGUEIRA -
08/02/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 13:29
Cancelada a movimentação processual
-
05/02/2021 20:01
Juntada de Petição de contestação
-
17/12/2020 18:49
Juntada de Petição de diligência
-
17/12/2020 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2020 00:33
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARMENTO VIEIRA em 10/12/2020 23:59.
-
11/12/2020 00:07
Decorrido prazo de IZABELLY MARA VIEIRA ALVES em 10/12/2020 23:59.
-
20/11/2020 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/11/2020 11:48
Expedição de Mandado.
-
16/11/2020 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2020 18:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/11/2020 22:25
Conclusos para decisão
-
12/11/2020 22:25
Cancelada a movimentação processual
-
10/11/2020 13:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
09/11/2020 14:41
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2020 13:11
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2020 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2020 21:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 18:38
Conclusos para despacho
-
02/09/2020 18:38
Cancelada a movimentação processual
-
02/09/2020 11:47
Cancelada a movimentação processual
-
01/09/2020 22:48
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2020 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2020 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2020 19:37
Conclusos para decisão
-
26/08/2020 19:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2020
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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