TJPA - 0801502-12.2021.8.14.0010

1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal de Breves

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARLISON DA SILVA CARDOSO

CPF *12.***.*85-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2022 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2022 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2022 15:31

    Entrega de Documento

  • 26/03/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 09:36

    Audiência Preliminar realizada para 22/03/2022 11:00 1ª Vara Cível e Criminal de Breves.

  • 22/03/2022 13:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2022 13:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2022 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 08:36

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0801502-12.2021.8.14.0010 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: ARLISON DA SILVA CARDOSO DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de Carta Precatória Criminal, originária 2º Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Santarém/Pa, com a finalidade de realizar audiência preliminar para manifestação do acusado acerca da proposta de acordo de não persecução penal realizada pelo Ministério Público Federal nos autos do processo 0001468-35.2018.4.01.3902, em curso no juízo deprecante.

    A aludida carta foi distribuída para o Juízo da 2ª Vara Cumulativa desta Comarca.

    Em decisão prolatada no dia 14/09/2021, aquele juízo julgou-se incompetente para processamento do feito, determinando a redistribuição para o Juízo da 1ª Vara (Id Num. 34939932 - Pág. 1).

    Dito isto, DESIGNO audiência preliminar para o dia 22/03/2022, às 11h00min. para fins de cumprimento do ato deprecado.

    OFICIE-SE ao Juízo deprecante acerca do teor deste Despacho e da data de designação da audiência.

    INTIME-SE/REQUISITE-SE o investigado e sua defesa para participação do ato.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa/Defensoria Pública.

    CUMPRA-SE.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Expeça-se o necessário.

    P.R.I.C.

    BREVES, data registrada no sistema. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara Cumulativa de Breves Portaria nº 3956/2021-GP, de 18 de novembro de 2021.

  • 03/02/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 10:50

    Audiência Preliminar designada para 22/03/2022 11:00 1ª Vara Cível e Criminal de Breves.

  • 02/12/2021 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 14:31

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/09/2021 15:36

    Declarada incompetência

  • 14/09/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 14:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2021 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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