22/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:30

Expedição de Ofício.
26/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:13

Expedição de Ofício.
11/07/2025 11:06

Decorrido prazo de LOURIVAL AUGUSTO MACIAS FILHO em 10/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:06

Decorrido prazo de LOURIVAL AUGUSTO MACIAS FILHO em 10/06/2025 23:59.
02/07/2025 10:32

Juntada de Alvará
27/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:09

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:44

Publicado Sentença em 20/05/2025.
22/05/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0005202-58.2010.8.14.0028 REQUERENTE: LOURIVAL AUGUSTO MACIAS FILHO REQUERIDO: ANTONIO ROBERTO SOARES ROSSI SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por ANTONIO ROBERTO SOARES ROSSI, alegando a existência de vícios na sentença proferida.

Alega o embargante que a decisão é contraditória por afirmar que não foi comprovada a origem previdenciária dos valores bloqueados, mas ao mesmo tempo reconhecer tal origem ao determinar o desconto de 10% da pensão mensal do executado.

Alega ainda que há contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva da decisão, já que o valor de R$ 7.700,07 bloqueado corresponde a mais de 50% do benefício previdenciário, contrariando o percentual de 10% fixado na própria sentença.

Aduz também que há obscuridade quanto: (i) à base de cálculo da penhora (se incidirá sobre o valor bruto ou líquido da pensão); (ii) aos fundamentos que autorizam a relativização da impenhorabilidade de verba alimentar; e (iii) ao ônus da prova quanto ao comprometimento da subsistência do devedor, que, segundo o embargante, caberia ao exequente.

Por fim, requer que os embargos sejam acolhidos com efeito modificativo para reconhecer a impenhorabilidade do valor bloqueado, limitar a penhora aos 10% sobre o valor líquido e esclarecer os requisitos da relativização da impenhorabilidade, bem como o ônus probatório sobre a dignidade do devedor.

Em sua manifestação, o embargado alegou que a sentença é clara e suficiente, ressaltando que: (i) o executado não comprovou que os valores bloqueados em 2017 decorrem de pensão; (ii) a decisão foi fundamentada com base na jurisprudência do STJ sobre a relativização da impenhorabilidade; (iii) a penhora foi proporcional, limitada a 10% dos valores mensais futuros, sendo legítima a manutenção do bloqueio anterior diante da ausência de comprovação de origem; e (iv) os embargos têm caráter protelatório.

Ao final, requer que os embargos sejam recebidos por serem tempestivos, mas julgados totalmente improcedentes, com a manutenção integral da sentença.

Era o que havia a relatar.

Passo a decidir.

O ponto central da questão é verificar se houve vício na sentença apto a ensejar o acolhimento ou não dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Confrontando os argumentos do embargante e a fundamentação do ato embargado, verifico que o pedido deve ser acolhido apenas em parte.

Não há contradição entre os fundamentos da sentença e seu dispositivo.

A decisão distingue, corretamente, os valores já bloqueados no passado (R$ 7.700,07, em 2017) e os valores a serem bloqueados futuramente (10% da pensão mensal).

A negativa de reconhecimento da natureza previdenciária refere-se ao montante bloqueado anteriormente, cuja origem não foi comprovada.

Já a penhora parcial futura incide sobre valor cuja origem é reconhecida e atual.

Não há obscuridade quanto aos fundamentos da relativização da impenhorabilidade.

A sentença menciona expressamente a jurisprudência do STJ, indicando que a penhora de parte da pensão é admitida desde que respeitado o critério da proporcionalidade e a dignidade da pessoa humana.

Tal fundamentação é suficiente e adequada ao caso concreto.

Por fim, a alegação de que caberia ao exequente comprovar que a penhora não compromete a subsistência do devedor não se sustenta, uma vez que a jurisprudência reconhece que o ônus da prova da essencialidade dos valores é do devedor, conforme corretamente observado na sentença.

A sentença tem fundamentos são claros, coerentes e permitem a plena compreensão das razões pelas quais foi mantida a penhora e estabelecida a retenção futura de 10% do benefício previdenciário.

A alegada obscuridade existem somente quanto à base de cálculo da porcentagem, se sobre o valor bruto ou líquido da pensão.

O STJ entende que a análise do percentual e da base de cálculo da medida constritiva deve ser avaliada caso a caso, de acordo com as peculiaridades de cada situação (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1947020 CE).

No presente caso, a penhora de 10% sobre o valor líquido se revela suficiente e proporcional à satisfação do crédito exequendo, sem comprometer subsistência e dignidade do devedor.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos de declaração, apenas para esclarecer que a penhora de 10% será sobre o valor líquido da pensão, devendo o cálculo ser elaborado somente após a retirada dos descontos obrigatórios (IRPF e Previdência), devendo incidir sobre os demais descontos (Por exemplo: empréstimo consignado).

Mantenho integralmente os demais termos da sentença anterior.

Desde já alerto que a oposição de embargos manifestamente protelatórios resultará na condenação do embargante ao pagamento de multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

DEVOLVO às partes o prazo recursal.

Em tempo, ante a decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento de nº 0802758-78.2025.8.14.0000 e considerando que já houve a transferência do valor da constrição realizada em ID 47860340 - Pág. 37, EXPEÇA-SE ALVARÁ para liberação dos valores em favor do réu/recorrente.

No mais, OFICIE-SE ao IGEPREV para que promova o desconto e depósito do referido percentual (10% sobre o valor bruto da pensão) em favor deste juízo, para a subsequente destinação ao cumprimento da obrigação, até o limite total da obrigação, conforme planilha apresentada pelo exequente.

Intime-se.

Publique-se.

Registre-se.

Servirá esta como mandado, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294 de 11/03/09.

Marabá/PA, assinado e datado eletronicamente.

Aline Cristina Breia Martins Juíza Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
16/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:17

Conclusos para julgamento
20/02/2025 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO SOARES ROSSI em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:20

Julgada improcedente a impugnação à execução de ANTONIO ROBERTO SOARES ROSSI - CPF: *81.***.*15-49 (REQUERIDO)
21/01/2025 10:20

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:20

Cancelada a movimentação processual
27/09/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 10:34

Cancelada a movimentação processual
05/02/2022 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.
05/02/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
03/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0005202-58.2010.8.14.0028 REQUERENTE: LOURIVAL AUGUSTO MACIAS FILHO REQUERIDO: ANTONIO ROBERTO SOARES ROSSI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de forma integral e de maneira sequencial, de todas as folhas dos autos, mantendo a ordem das folhas do processo físico; 02) Realizada a migração, nenhum documento será recebido em meio físico, eis que passam a tramitar exclusivamente por meio eletrônico a partir deste ato, devendo o peticionamento ser realizado EXCLUSIVAMENTE pelo PJE.

Marabá-PA, 2 de fevereiro de 2022.

MONIQUE MATIAS DE SOUSA Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível
02/02/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:32

Juntada de Certidão
23/01/2022 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2022 20:01

Processo migrado do sistema Libra
23/01/2022 19:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00052022020108140028: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CC. COBRANÇA DE ALU
23/01/2022 19:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00052022020108140028: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CC. COBRANÇA DE ALUGUERES. Associação/Atualização de Processos Externos: 00
18/01/2022 09:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
18/01/2022 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/06/2021 12:23

Remessa
05/04/2021 10:07

REMESSA INTERNA
31/03/2021 11:44

Remessa
31/03/2021 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
31/03/2021 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
31/03/2021 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/03/2021 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/03/2021 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2021 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/01/2020 08:36

CONCLUSOS
13/01/2020 08:36

CONCLUSOS
10/01/2020 11:21

CONCLUSOS
18/12/2019 12:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RONIVALDO SILVA GOMES LIMA (24330686), que representa a parte LOURIVAL AUGUSTO MACIAS FILHO (1134072) no processo 00052022020108140028.
17/12/2019 17:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2403-20
17/12/2019 17:41

Remessa
17/12/2019 17:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2019 17:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2019 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/12/2019 13:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/12/2019 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - devolver p/ carga ao advogado (a)
07/10/2019 14:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00052022020108140028: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
07/10/2019 14:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00052022020108140028: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 156.
07/10/2019 14:07

CUMPRIMENTO INICIADO - ATUALIZAÇÃO CORRETA DE CLASSE PROCESSUAL
07/10/2019 14:07

CUMPRIMENTO INICIADO - ATUALIZAÇÃO CORRETA DE CLASSE PROCESSUAL
27/09/2019 12:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00052022020108140028: - Justificativa: AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CC. COBRANÇA DE ALUGUERES.
27/09/2019 12:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00052022020108140028: - Classe Antiga: 94, Classe Nova: 156. Município atualizado: 4208 - Justificativa: AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CC. COBRANÇA DE ALUGUERES. - Ação Coletiva: N.
26/09/2019 14:01

CONCLUSOS
25/09/2019 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/07/2019 14:04

AGUARDAR TRANS. JULGADO
05/07/2019 12:30

AGUARDANDO PRAZO
04/07/2019 14:35

PUBLICACAO - PUBLICACAO
04/07/2019 12:47

RESENHA
04/07/2019 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2019 12:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/07/2019 11:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELLEM CRISTINE SOARES GOMES (26813086), que representa a parte ANTONIO ROBERTO SOARES ROSSI (1134075) no processo 00052022020108140028.
03/07/2019 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2019 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2019 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2019 11:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1580-62
03/07/2019 11:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1580-62
03/07/2019 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1580-62
02/07/2019 12:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1580-62
02/07/2019 12:46

Remessa
02/07/2019 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2019 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/07/2019 12:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
01/07/2019 11:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
13/06/2019 13:23

AGUARDANDO PRAZO
05/06/2019 08:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/06/2019 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/06/2019 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2019 12:11

Mero expediente - Mero expediente
29/07/2016 13:44

CONCLUSOS
19/05/2015 16:30

CONCLUSOS
19/05/2015 16:29

CONCLUSOS
19/05/2015 16:29

CONCLUSOS
19/05/2015 16:29

CONCLUSOS
19/05/2015 16:28

CONCLUSOS
19/05/2015 16:28

CONCLUSOS
19/05/2015 16:26

CONCLUSOS
19/05/2015 16:25

CONCLUSOS
19/05/2015 16:24

CONCLUSOS
19/05/2015 16:23

CONCLUSOS
19/05/2015 16:22

CONCLUSOS
19/05/2015 16:21

CONCLUSOS
19/05/2015 16:19

CONCLUSOS
08/05/2015 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/05/2015 13:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/05/2015 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2015 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/02/2015 12:03

OUTROS
04/12/2014 10:34

OUTROS
12/11/2014 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/11/2014 10:19

OUTROS
01/10/2014 13:59

OUTROS
17/09/2014 13:42

OUTROS
25/07/2014 11:25

OUTROS
23/07/2014 14:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/07/2014 10:31

OUTROS
22/07/2014 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/07/2014 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2014 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2014 11:21

Remessa
18/07/2014 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2014 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2014 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/04/2014 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2014 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/04/2014 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/04/2014 09:50

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
09/04/2014 13:56

OUTROS
03/04/2014 11:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/03/2014 11:57

AGUARDANDO PETICAO
17/12/2013 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2013 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2013 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2013 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2013 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2013 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2013 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2013 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2013 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2013 14:24

Remessa
22/11/2013 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2013 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/06/2013 13:52

Remessa
19/06/2013 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2013 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2013 10:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
22/10/2012 11:16

AGUARDANDO PRAZO
27/09/2012 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2012 15:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/09/2012 15:59

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
30/01/2012 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/12/2011 12:24

Remessa
14/12/2011 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2011 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/09/2011 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/08/2011 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2011 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2011 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2011 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2011 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2011 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2011 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2011 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2011 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2011 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2011 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2011 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2011 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/08/2011 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2011 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/08/2011 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/07/2011 14:02

Remessa
06/07/2011 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2011 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2011 14:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/04/2011 13:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/04/2011 13:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/04/2011 13:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE MARABÁ, : RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRA
07/04/2011 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2011 13:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/04/2011 13:00

IMISSAO DE POSSE - IMISSAO DE POSSE
07/04/2011 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/04/2011 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2011 12:12

Determinação - Determinação
07/04/2011 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/04/2011 13:56

Remessa
06/04/2011 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2011 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/03/2011 09:03

AGUARDANDO MANDADO
29/03/2011 09:09

OUTROS
25/03/2011 11:17

Liminar - Liminar
25/03/2011 11:17

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/03/2011 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2011 17:21

Remessa
21/03/2011 17:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2011 17:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/02/2011 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dra. Elaine Neves de Oliveira, Juíza de Direito Auxiliar da 3ª Vara Cível.
17/11/2010 12:39

Remessa
17/11/2010 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/11/2010 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2010 15:47

Remessa
10/11/2010 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2010 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2010 08:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/10/2010 09:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/10/2010 09:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/09/2010 12:03

AGUARDANDO MANDADO
08/09/2010 12:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE MARABÁ, : RUI COSTA DE OLIVEIRA
08/09/2010 12:01

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/09/2010 12:01

Citação CITACAO
08/09/2010 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2010 10:42

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
08/09/2010 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/09/2010 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2010 13:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/08/2010 15:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/08/2010 15:09

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/08/2010 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2010 12:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
05/08/2010 12:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/07/2010 11:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/07/2010 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI
26/05/2010 09:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
26/05/2010 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2010

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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