23/04/2025 14:38

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 12/03/2025.
13/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
10/03/2025 14:04

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:16

Audiência Instrução realizada conduzida por 23/12/2024 09:00 em/para 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira, #Não preenchido#.
31/12/2024 01:21

Decorrido prazo de JAYLTON MAYCON BATISTA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
31/12/2024 01:17

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/12/2024 23:59.
18/11/2024 15:05

Juntada de Petição de termo de ciência
17/11/2024 22:40

Juntada de Petição de certidão
17/11/2024 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 14:58

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 19:31

Juntada de Petição de termo de ciência
04/11/2024 11:16

Expedição de Mandado.
04/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:11

Juntada de Mandado
04/11/2024 11:00

Audiência Instrução redesignada para 23/12/2024 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
10/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:50

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
11/09/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:25

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:29

Conclusos para despacho
15/12/2022 11:29

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:43

Juntada de Petição de termo de ciência
29/07/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:58

Conclusos para despacho
13/05/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 10:43

Juntada de Petição de termo de audiência
29/03/2022 11:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/03/2022 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
25/03/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 03:09

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 14/02/2022 23:59.
13/02/2022 17:31

Juntada de Petição de certidão
13/02/2022 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 11:48

Expedição de Mandado.
14/01/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 11:45

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/03/2022 09:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
17/08/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 11:11

Conclusos para despacho
11/03/2021 10:51

Cancelada a movimentação processual
11/03/2021 10:51

Juntada de Certidão
05/03/2021 01:13

Juntada de Petição de diligência
05/03/2021 01:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2021 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 0800421-14.2019.8.14.0005 [Perdas e Danos] REQUERENTE: JAYLTON MAYCON BATISTA DA SILVA Endereço: RUA SALUSTIANO DE SÁ, 606, JD INDEPENDENTE II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 REQUERIDO: NORTE ENERGIA S/A Endereço: Avendia Perimetral Norte, S/N, SUDAM I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 DECISÃO / MANDADO DE INTIMAÇÃO Vindo-me os autos conclusos passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo, conforme disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil.

Considerando que a requerida não trouxe questões preliminares, em prosseguimento, passo a fixar os pontos controvertidos, a saber: 1.

Controverte-se a possibilidade de concessão de um imóvel em RUC ao autor, pois não cumpriu os requisitos do PBA do empreendimento para recebimento do benefício de forma individual. 2.

Controverte-se a possibilidade de concessão de qualquer dos benefícios previstos no PBA do empreendimento ao autor, eis que não preenche os requisitos necessários acima apontados. 3.Controverte-se o fato de que o autor constitui unidade familiar autônoma, pois consta que coabitava a casa com sua mãe. 4.Controverte-se ainda a alegada dependência exclusiva do autor sobre o imóvel, pois o autor não foi identificado quando da realização do cadastro socioeconômico, nenhuma das benfeitorias existentes no imóvel foi atribuída a ele e por que na parte desapropriada do imóvel não havia produção agrícola sua. 5.

Controverte-se também a união estável do autor, haja vista que não há prova documental e a sua própria mãe informou que ele residia como solteiro no imóvel. 6.Em linhas gerais, controverte-se o quanto exposto na contestação. Nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil, distribuo o ônus da prova ao(s) autor(es), quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor Para o julgamento do mérito, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, determino a produção de prova oral para a tomada de depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas, pelo que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de março de 2021, às 11 horas.

Intime-se a parte autora, pessoalmente.

Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC.

Providencie a secretaria a intimação das testemunhas da parte autora (art. 455, § 4º, NCPC).

Providencie o advogado da parte requerida a intimação, por carta com aviso de recebimento, das suas testemunhas, devendo ser observado o art. 455 do CPC.

Intimem-se as partes para que cumpram o disposto no artigo 357, § 1º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de estabilização desta decisão.

P.I.C.

Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO Altamira/PA, 14 de julho de 2020. LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira 06
11/02/2021 09:42

Expedição de Mandado.
11/02/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 10:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2021 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
16/07/2020 17:15

Outras Decisões
27/04/2020 11:12

Conclusos para decisão
27/04/2020 11:12

Cancelada a movimentação processual
23/04/2020 16:37

Juntada de Certidão
20/09/2019 00:06

Decorrido prazo de JAYLTON MAYCON BATISTA DA SILVA em 19/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 15:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 11:48

Conclusos para despacho
03/04/2019 14:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 13:19

Conclusos para decisão
06/02/2019 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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