22/07/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 22:00

Decorrido prazo de DOUGLAS FRANÇA MARTINS em 10/04/2025 23:59.
31/03/2025 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 21:22

Juntada de mandado
20/03/2025 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 13:40

Expedição de Mandado.
13/03/2025 13:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 23/07/2025 10:30, Vara Única de Breu Branco.
13/03/2025 11:51

Processo Desarquivado
15/06/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DOUGLAS FRANÇA MARTINS em 14/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:09

Juntada de Petição de termo de ciência
27/05/2024 21:30

Arquivado Provisoramente
27/05/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:07

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
27/12/2023 22:19

Conclusos para decisão
27/12/2023 08:57

Juntada de Petição de parecer
05/12/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência
10/02/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 09:08

Conclusos para despacho
23/05/2022 09:08

Expedição de Certidão.
08/05/2022 02:58

Decorrido prazo de JOSUE ALVES BARROS em 25/04/2022 23:59.
08/05/2022 02:58

Decorrido prazo de DELMA BARROS FRANCA em 25/04/2022 23:59.
23/04/2022 00:53

Decorrido prazo de MAILA LIMA DO CARMO em 19/04/2022 23:59.
23/04/2022 00:53

Decorrido prazo de ALCIONE FERREIRA COSTA em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 10:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/04/2022 10:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/04/2022 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 10:44

Juntada de Ofício
13/04/2022 01:17

Juntada de Petição de termo de ciência
12/04/2022 14:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/04/2022 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 14:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/04/2022 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 14:08

Juntada de Petição de termo de ciência
10/04/2022 03:35

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 06/04/2022 12:37.
07/04/2022 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2022 09:41

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:22

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
05/04/2022 10:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/04/2022 13:00 Vara Única de Breu Branco.
05/04/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 09:02

Juntada de Petição de termo de ciência
01/04/2022 13:57

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/04/2022 13:00 Vara Única de Breu Branco.
01/04/2022 13:54

Expedição de Mandado.
01/04/2022 13:47

Expedição de Mandado.
01/04/2022 13:44

Expedição de Mandado.
01/04/2022 13:37

Expedição de Mandado.
01/04/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:02

Juntada de Ofício
01/04/2022 09:10

Juntada de Informações
01/04/2022 09:05

Juntada de Ofício
29/03/2022 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2022 11:01

Conclusos para decisão
28/03/2022 11:01

Cancelada a movimentação processual
03/03/2022 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência
03/03/2022 09:14

Juntada de Petição de termo de ciência
28/02/2022 00:47

Decorrido prazo de DOUGLAS FRANÇA MARTINS em 25/02/2022 23:59.
24/02/2022 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência
11/02/2022 00:43

Publicado Decisão em 10/02/2022.
11/02/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 08:39

Entrega de Documento
09/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801840-92.2021.8.14.0104 Requerente Nome: BREU BRANCO - DELEGACIA DE POLICIA - 9ª RISP Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: DOUGLAS FRANÇA MARTINS Endereço: desconhecido D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos etc. 1.

Analisando a defesa preliminar do réu DOUGLAS FRANÇA MARTINS no Id Núm 44603316, não vislumbro elementos para sua absolvição sumária conforme disposto no art. 397 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual ratifico o recebimento da denúncia de Id Núm 42909229, impondo-se o prosseguimento do feito com realização da instrução processual com fulcro no art. 399 do CPPB. 2.

Tendo em vista os esforços empreendidos por todos os entes da administração pública e dos Três Poderes no combate a pandemia do novo coronavírus, diversas medidas vêm sendo tomadas no intuito de conter o alto índice de contágio da doença e, ao mesmo tempo, garantir à população a continuidade do serviço público, evitando-se a sua integral interrupção.

Neste sentido, fora editada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ a Resolução n° 314 de 20 de abril de 2020 que, em linhas gerais, prorrogou o trabalho remoto de servidores e magistrados, modificou as regras de suspensão e determinou, dentre outras medidas, o seguinte: Art. 6º Sem prejuízo do disposto na Resolução CNJ no 313/2020, os tribunais deverão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores, buscando soluções de forma colaborativa com os demais órgãos do sistema de justiça, para realização de todos os atos processuais, virtualmente, bem como para o traslado de autos físicos, quando necessário, para a realização de expedientes internos, vedado o reestabelecimento do expediente presencial.

Outrossim, a fim de se garantir os direitos individuais de réus que se encontram presos provisoriamente em virtude de processos criminais, em especial o direito à razoável duração do processo, e, ao mesmo tempo, garantir a incolumidade da saúde de servidores, partes, testemunhas e procuradores, mostra-se necessária a adoção de medidas, em nível de Unidade Judiciária, para possibilitar a retomada do curso processual.

Sendo assim, a fim de se proceder ao regular andamento processual, este Juízo vem realizando audiências em processos criminais com réus presos, por meio de videoconferência, com a consequente digitalização dos autos e disponibilização às partes, de forma eletrônica, conforme regulamentado pela PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 15 DE MAIO DE 2020.

Dito isto, designo audiência de instrução e julgamento por videoconferência para o dia 05 de abril de 2022, às 09h00min.

A audiência será parcialmente realizada dentro do ambiente Microsoft Teams, quanto ao réu e policiais militares, os quais receberão um e-mail com o link de acesso à audiência acima designada.

As demais testemunhas arroladas deverão comparecer na sede do fórum da comarca de Breu Branco para o ato acima designado.

Não é obrigatório baixar o aplicativo Microsoft Teams, contudo, recomenda-se que seja baixado com o fim de melhorar a qualidade na conexão e transmissão.

Dessa forma, os participantes da audiência podem fazer o download e instalação do programa/aplicativo nos seguintes links: Para Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Para Celular https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn. 3.

Fica o réu e seu defensor ciente de que as testemunhas a serem arroladas pela defesa, deverão ser apresentadas na audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação judicial 4.

Todas as provas serão produzidas em audiência, com o indeferimento daquelas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, sendo determinada a condução coercitiva das testemunhas faltantes, desde que imprescindíveis. 5.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e o réu, requisitando sua apresentação à SEAP, se estiver custodiado. 6.

Intime-se o Ministério Público e a defesa do réu acerca da designação da audiência.

Servirá a cópia desta decisão como mandado/Ofício/Carta/Carta Precatória (Provimento n.º 003/2009 CJCI) P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
08/02/2022 14:26

Juntada de Petição de termo de ciência
08/02/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:53

Juntada de Ofício
08/02/2022 13:36

Entrega de Documento
08/02/2022 13:11

Juntada de Ofício
08/02/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/04/2022 09:00 Vara Única de Breu Branco.
08/02/2022 12:07

Entrega de Documento
03/02/2022 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2021 10:43

Juntada de Petição de termo de ciência
10/12/2021 09:51

Conclusos para decisão
10/12/2021 09:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/12/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 23:47

Juntada de Petição de diligência
09/12/2021 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 11:29

Expedição de Certidão.
05/12/2021 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2021 12:43

Expedição de Mandado.
03/12/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 12:16

Expedição de Certidão.
29/11/2021 12:14

Recebida a denúncia contra DOUGLAS FRANÇA MARTINS (AUTOR DO FATO)
20/10/2021 13:24

Conclusos para decisão
20/10/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 13:59

Conclusos para despacho
06/10/2021 13:59

Expedição de Certidão.
06/10/2021 13:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/09/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 13:46

Juntada de Petição de termo de ciência
27/09/2021 13:02

Expedição de Mandado de prisão.
27/09/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2021 08:53

Juntada de Petição de termo de ciência
27/09/2021 08:50

Juntada de Petição de termo de ciência
24/09/2021 12:07

Audiência Custódia realizada para 24/09/2021 09:00 Vara Única de Breu Branco.
24/09/2021 09:58

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/09/2021 09:56

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
23/09/2021 17:23

Juntada de Petição de termo de ciência
23/09/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:06

Audiência Custódia designada para 24/09/2021 09:00 Vara Única de Breu Branco.
23/09/2021 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2021 12:43

Conclusos para decisão
23/09/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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