TJPA - 0034339-57.2001.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS FRANCO VITA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANA MARIA VITA LAMARAO

CPF *64.***.*20-15

Advogados

LUIS CARLOS NUNES DA SILVA

OAB: 21480/PA

CPF *45.***.*22-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 01:48

    Decorrido prazo de LUIS FRANCO VITA em 31/05/2023 23:59.

  • 17/07/2023 03:41

    Decorrido prazo de LUIS FRANCO VITA em 23/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 06:12

    Juntada de identificação de ar

  • 04/05/2023 00:58

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 04/05/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 28/04/2023 13:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/04/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 13:18

    Expedição de Decisão.

  • 21/09/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 12:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/08/2022 03:53

    Decorrido prazo de ANA MARIA VITA LAMARAO em 12/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 06:34

    Juntada de identificação de ar

  • 05/08/2022 05:17

    Decorrido prazo de ANA MARIA VITA LAMARAO em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 05:17

    Decorrido prazo de LUIS FRANCO VITA em 04/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 14:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/07/2022 00:23

    Publicado Sentença em 14/07/2022.

  • 20/07/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 12/07/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 09:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2022 08:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/04/2022 08:30

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2022 08:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2022 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 04:07

    Decorrido prazo de ANA MARIA VITA LAMARAO em 14/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 01:53

    Decorrido prazo de LUIS FRANCO VITA em 04/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 03:34

    Publicado Decisão em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0034339-52.2001.8.14.0301 R.

    H.

    I - Recebo a exceção de pré-executividade, com atribuição de efeito suspensivo à execução, por força de aplicação analógica e subsidiária da norma contida no art. 919, § 1º, do CPC e art. 1º da LEF.

    II - Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao disposto no art. 17 da LEF.

    III – Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação do excepto, certifique a Secretaria, vindo-me os autos conclusos para decisão.

    Int. e Dil.

    Belém, 28 de maio de 2021.

    Dra.

    Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

  • 06/02/2022 02:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2022 02:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2021 23:08

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2020 19:05

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 15:36

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/10/2020 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2020 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2018 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2018 11:59

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 18/09/2017 11:33

    A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/09/2017 11:30

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/09/2017 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2017 11:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/08/2017 08:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/05/2017 07:03

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/05/2016 16:52

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/12/2015 08:17

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/08/2015 11:51

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 15/10/2014 12:14

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/08/2014 13:17

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/07/2014 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2014 10:33

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/07/2014 10:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/05/2014 10:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/11/2013 11:19

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/11/2013 12:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/11/2013 12:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/11/2013 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/11/2013 12:59

    AGUARDANDO PETICAO

  • 21/10/2013 14:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/10/2013 14:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/10/2013 14:47

    Remessa

  • 11/10/2013 08:51

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 08/10/2013 10:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/10/2013 13:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/10/2013 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2013 09:03

    Sentença DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

  • 04/10/2013 09:03

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 19/09/2013 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2013 12:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/09/2013 12:52

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/09/2013 10:20

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 19/09/2013 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2013 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2013 09:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/08/2013 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2013 11:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/08/2013 11:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/08/2013 12:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/08/2012 10:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/02/2012 13:12

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/02/2012 09:52

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/02/2012 09:52

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/02/2012 08:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2012 08:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2012 08:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/01/2012 10:29

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

  • 26/01/2012 10:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/10/2011 13:37

    AGUARDANDO MANDADO

  • 28/10/2011 08:24

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 28/10/2011 08:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/10/2011 08:24

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/06/2011 10:52

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/05/2011 12:28

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 04/05/2011 11:32

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 04/05/2011 11:30

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 02/05/2011 11:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/04/2011 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2011 10:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/04/2011 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2011 09:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 31/03/2011 11:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/03/2011 11:47

    Desarquivamento - Processos remtidos ao Gabinete

  • 09/12/2010 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2010 09:35

    Definitivo - Definitivo

  • 06/10/2010 10:49

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 06/10/2010 10:34

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 06/10/2010 10:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 06/10/2010 09:52

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 06/10/2010 09:39

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 06/10/2010 09:39

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 24/09/2010 13:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/09/2010 13:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/09/2010 13:48

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 22/09/2010 11:12

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 22/09/2010 10:28

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 08/09/2010 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2010 12:30

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 08/09/2010 12:30

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/08/2010 12:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 13:37

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 17/03/2008 13:34

    PROVIDENCIAR EDITAIS - 6396/01

  • 17/03/2008 13:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/03/2008 10:09

    MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 22/10/2007 11:48

    PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2007 11:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 12/06/2007 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 10/06/2002 06:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/06/2002 06:41

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6396/01

  • 08/05/2002 07:20

    AGUARD. RETORNO DE AR - 6396/01 (AR)

  • 08/05/2002 05:08

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 09/04/2002 09:16

    PROVID.INT.VIA POSTAL - 6396/01

  • 20/03/2002 07:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/03/2002 07:34

    RESENHA - 6396/01

  • 18/03/2002 06:30

    AUTUAÇÃO

  • 18/03/2002 06:30

    AUTUAÇÃO

  • 17/03/2002 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/03/2002 21:00

    Citação PENHORA

  • 13/12/2001 05:08

    DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2001 05:08

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2002

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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