TJPA - 0801336-94.2020.8.14.0048
1ª instância - Vara Unica de Salinopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 10:34
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 06:23
Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.
-
27/03/2025 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
24/03/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 03:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 11:03
Juntada de RPV
-
26/09/2024 10:44
Juntada de RPV
-
26/09/2024 10:21
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/09/2024 10:19
Transitado em Julgado em 19/10/2022
-
01/07/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 19:10
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 10:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 09:02
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 02:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2022 23:59.
-
19/09/2022 23:03
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 00:02
Publicado Sentença em 05/09/2022.
-
03/09/2022 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
-
01/09/2022 00:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 00:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 12:55
Homologada a Transação
-
29/04/2022 11:25
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 11:25
Cancelada a movimentação processual
-
08/04/2022 10:39
Cancelada a movimentação processual
-
15/10/2021 13:22
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 16:41
Cancelada a movimentação processual
-
05/10/2021 17:09
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2021 15:35
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2021 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2021 23:59.
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24/03/2021 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 17:34
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA Avenida João Pessoa, nº 1084, Bairro: Centro, CEP: 68721-000 Salinópolis-PA.
Fone: (91) 3423-2269, E-mail: [email protected] Processo nº: 0801336-94.2020.8.14.0048 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: Nome: FABELINO CARVALHO BRANDAO Endereço: Travessa Trindade, 96, Guarani, SALINÓPOLIS - PA - CEP: 68721-000 REQUERIDO:Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Vistos e etc. 1.
Inicialmente, defiro o pleito de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, conforme as isenções elencadas no art. 98, §1º, do Código de Processo Civil Brasileiro, haja vista que a parte demandante é pessoa “pobre” na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, CPC). 2.
Cite-se o réu, perante seu respectivo órgão de representação processual (art. 242, §3º, CPC/15), na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 183, § 1º, do CPC, para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da citação, nos moldes dos arts. 335 c/c 183, ambos do CPC/15, advertindo-se o demandado que a ausência de contestação implicará na revelia do ente público, somente em seu efeito processual, tal como preceituam os artigos 344 e 345, ambos do Código de Processo Civil de 2015. 3.
P.
R.
I.
C.
SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO, nos termos do provimento 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos 011/2009 e 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do Provimento 003/2009 da CJCI).
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intimem-se.
Salinópolis/PA, 13 de janeiro de 2021.
ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA -
05/02/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2020 18:46
Conclusos para decisão
-
16/12/2020 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2020
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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