03/04/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:59

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 09:58

Transitado em Julgado em 29/03/2023
03/04/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:46

Homologada a Transação
28/02/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:34

Conclusos para decisão
09/02/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 11:49

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:49

Cancelada a movimentação processual
05/11/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:21

Juntada de Certidão
01/04/2022 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 29/03/2022 23:59.
18/03/2022 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 17/03/2022 23:59.
21/02/2022 01:45

Publicado Despacho em 21/02/2022.
19/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
18/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Pacajá PROCESSO: 0000224-65.2017.8.14.0069 Nome: MARIA JACY RODRIGUES ANTUNES Endereço: RUA LEAL S/N, CENTRO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: MUNICIPIO DE PACAJA Endereço: AVENIDA JOÃO MIRANDA DOS SANTOS, S/N., SÃO FRANCISCO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Nome: RODNEY ITAMAR BARROS DAVID Endereço: AV.

MARECHAL CASTELO BRANCO, 75, CENTRO, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 ID: DESPACHO

Vistos. 1.

Considerando a petição do Município (Id. 38958873), na qual informa a imensa dificuldade em honrar os compromissos, devido à escassez de recursos e muitas execuções a pagar, estando pendente o pagamento das RPVs emitidas nesta execução e em várias outras que tramitam neste Juízo.

Considerando, ainda, a realização de acordo no processo de nº 0001411-21.2011.8.14.0069, em que as partes exequentes concordaram com o parcelamento das RPVs, DETERMINO: a) INTIME-SE o Município para que apresente, no prazo de 15 dias, um cronograma para pagamento dos débitos referentes à presente execução; b) No mesmo prazo do item anterior, deverá o Município entrar em contato com o(s) exequente(s) e comprovar nos autos eventual concordância destes com o cronograma apresentado. c) Advirta-se o Município que, em havendo cumprimento dos itens anteriores, e com a concordância do(s) exequente(s), este Juízo designará audiência com os interessados/exequentes e o Município, conforme requerido na petição de Id. 38958873 e realizado nos autos de nº 0001411-21.2011.8.14.0069, a fim de viabilizar a satisfação dos créditos dos exequentes sem onerar excessivamente o Município e comprometer a realização das políticas públicas. 2.

Após o cumprimento das determinações supramencionadas ou o decurso do prazo assinado no item “a”, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos, de tudo certificado. 3.

Expedientes de praxe.

Cumpra-se.

Serve como mandado/ofício.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá
17/02/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:09

Conclusos para despacho
16/02/2022 15:09

Cancelada a movimentação processual
26/10/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 23:39

Juntada de Petição de contestação
17/03/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 13:13

Juntada de Ofício
02/12/2020 12:20

Expedição de Certidão.
28/11/2020 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 27/11/2020 23:59.
28/09/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 11:27

Expedição de Certidão.
23/09/2020 11:39

Outras Decisões
21/09/2020 15:17

Conclusos para decisão
21/09/2020 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2020 18:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 10:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2018 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2018 11:40

Juntada de Certidão
14/03/2018 10:56

Processo migrado do Sistema Libra
14/03/2018 10:08

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ANTONIO MARES PEREIRA (7079022) do processo 00002246520178140069.Motivo: Prefeito do Municipio
02/10/2017 11:21

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
02/10/2017 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2017 11:20

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
02/10/2017 09:24

REMESSA INTERNA
02/10/2017 09:23

REMESSA INTERNA
27/09/2017 16:46

Mero expediente - Mero expediente
27/09/2017 16:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/09/2017 16:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2017 15:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/09/2017 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2017 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2017 10:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6551-48
21/09/2017 10:09

Remessa - APRESENTANDO CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO.
21/09/2017 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2017 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2017 14:35

Remessa
06/09/2017 10:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/09/2017 10:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/09/2017 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2017 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2017 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2017 13:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8010-49
28/08/2017 13:33

Remessa
28/08/2017 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2017 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/08/2017 13:23

Remessa
02/08/2017 11:55

Remessa
31/07/2017 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2017 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/07/2017 11:23

Procedência - Procedência
22/05/2017 12:37

CONCLUSOS
16/05/2017 09:55

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
09/05/2017 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2017 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2017 12:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1855-78
08/05/2017 12:45

Remessa
08/05/2017 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2017 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2017 13:57

À DEFENSORIA PÚBLICA
26/04/2017 11:28

AGUARDANDO PRAZO
26/04/2017 11:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/04/2017 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2017 11:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
24/04/2017 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2017 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2017 12:11

Mero expediente - Mero expediente
18/04/2017 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/04/2017 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2017 12:10

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
18/04/2017 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0593-45
18/04/2017 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/04/2017 11:19

Remessa
18/04/2017 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2017 11:48

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
07/02/2017 14:43

AGUARDANDO AUDIENCIA
31/01/2017 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2017 09:23

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
30/01/2017 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2017 13:24

Mero expediente - Mero expediente
30/01/2017 13:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/01/2017 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/01/2017 10:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/01/2017 10:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/01/2017 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: CESAR LEANDRO PINTO MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2017

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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