TJPA - 0000224-65.2017.8.14.0069

11/09/2020 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

11/09/2020 09:51

Baixa Definitiva

11/09/2020 09:50

Transitado em Julgado em 04/09/2020

05/09/2020 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 04/09/2020 23:59.

06/08/2020 11:57

Juntada de Petição de petição

06/08/2020 11:57

Juntada de Petição de petição

06/08/2020 00:03

Decorrido prazo de MARIA JACY RODRIGUES ANTUNES em 05/08/2020 23:59.

14/07/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020 11:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACAJA - CNPJ: 22.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido

14/07/2020 11:49

Conhecido o recurso de MARIA JACY RODRIGUES ANTUNES - CPF: *59.***.*42-91 (APELADO) e provido

06/07/2020 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2020 15:50

Juntada de Petição de petição

17/06/2020 23:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020 23:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2020 23:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020 23:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/08/2019 13:40

Conclusos para julgamento

06/08/2019 13:40

Movimento Processual Retificado

29/07/2019 09:59

Conclusos para decisão

29/07/2019 09:59

Movimento Processual Retificado

27/05/2019 14:42

Conclusos para julgamento

27/05/2019 14:30

Movimento Processual Retificado

14/05/2019 14:33

Conclusos para decisão

14/05/2019 14:33

Movimento Processual Retificado

13/05/2019 14:29

Conclusos para julgamento

07/05/2019 09:13

Movimento Processual Retificado

24/04/2019 22:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2019 09:40

Conclusos para decisão

03/04/2019 12:37

Movimento Processual Retificado

29/03/2019 11:04

Conclusos ao relator

29/03/2019 11:03

Juntada de Certidão

08/03/2019 00:03

Decorrido prazo de MARIA JACY RODRIGUES ANTUNES em 07/03/2019 23:59:59.

22/02/2019 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019 14:50

Juntada de ato ordinatório

08/12/2018 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 07/12/2018 23:59:59.

22/10/2018 20:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2018 13:11

Juntada de identificação de ar

10/10/2018 17:40

Juntada de Petição de petição

19/09/2018 11:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2018 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2018 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018 12:15

Julgado procedente em parte do pedido

04/09/2018 00:01

Decorrido prazo de MARIA JACY RODRIGUES ANTUNES em 03/09/2018 09:00:00.

03/09/2018 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado

23/08/2018 14:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018 14:29

Incluído em pauta para 03/09/2018 09:00:00 PLENÁRIO.

19/04/2018 10:09

Movimento Processual Retificado

17/04/2018 11:26

Conclusos ao relator

16/04/2018 11:04

Juntada de Petição de petição

04/04/2018 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018 16:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/03/2018 11:41

Recebidos os autos

20/03/2018 11:41

Conclusos para decisão

20/03/2018 11:41

Distribuído por sorteio