TJPA - 0802569-66.2022.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 14:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
22/04/2024 14:10
Baixa Definitiva
-
20/03/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 00:05
Publicado Ementa em 08/03/2024.
-
08/03/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0802569-66.2022.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Belém (10ª Vara Criminal) APELANTE: JOANA PEREIRA ALVES (Defensoria Pública) APELADA: A Justiça Pública PROCURADORA DE JUSTIÇA: Candida de Jesus Ribeiro do Nascimento RELATORA: Desa.
Vania Fortes Bitar APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma branca - art. 157, §2º, II e VII, do CP – 1) APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO.
REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL – INVIABILIDADE.
INCIDÊNCIA SUMULA 231 DO STJ.
PRECEDENTES.
A redução da pena aquém do mínimo legal devido ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea encontra óbice na Súmula 231 do STJ. 2) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME.
Vistos, etc.
Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso, e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. -
06/03/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 11:20
Cancelada a movimentação processual
-
05/03/2024 09:56
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
-
04/03/2024 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/02/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 15:42
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
05/02/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 10:56
Cancelada a movimentação processual
-
16/11/2022 14:21
Cancelada a movimentação processual
-
01/09/2022 13:47
Juntada de Petição de parecer
-
31/08/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 10:00
Recebidos os autos
-
29/08/2022 10:00
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0809540-77.2020.8.14.0000
Marisa Lojas S.A.
Estado do para
Advogado: Cesar Roberto
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 24/09/2020 08:57
Processo nº 0801668-74.2021.8.14.0000
Maria Helena Casemiro Costa Rocha
Omar Paes de Carvalho Rocha
Advogado: Leila Maria Marques de Moraes
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 11/02/2022 16:09
Processo nº 0802787-06.2022.8.14.0301
Banco Pan S/A.
John Rodrigues da Costa
Advogado: Fabio Oliveira Dutra
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 20/01/2022 16:17
Processo nº 0823572-62.2017.8.14.0301
Jose Janguie Bezerra Diniz
David Salim Sab Abud
Advogado: Enrique Fonseca Reis
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 14/03/2025 14:39
Processo nº 0823572-62.2017.8.14.0301
Faculdade Mauricio de Nassau de Belem Lt...
David Salim Sab Abud
Advogado: Enrique Fonseca Reis
Tribunal Superior - TJPA
Ajuizamento: 12/12/2024 18:15