TJPA - 0009230-70.2017.8.14.0401

1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FISCO ESTADUAL

JANETE RANGEL DOS SANTOS CARDOSO

CPF *15.***.*36-15

Advogados

ANTONIO REIS GRAIM NETO

OAB: 17330/PA

CPF *35.***.*63-72

VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB: 24892/PA

CPF *16.***.*83-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 20:28

    Decorrido prazo de JANETE RANGEL DOS SANTOS CARDOSO em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 08:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/05/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 11:01

    Juntada de petição inicial

  • 31/05/2022 12:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/02/2022 16:13

    Processo migrado do sistema Libra

  • 02/02/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 09:55

    Remessa - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL PROCESSO COM MÍDIA ÀS FLS. 54, 191 E 218, COM O APENSO INQUÉRITO 00314/*01.***.*00-07-5

  • 01/07/2021 09:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 01/07/2021 09:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 01/07/2021 09:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/06/2021 14:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/06/2021 11:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4885-32

  • 25/06/2021 11:15

    Remessa - MP

  • 25/06/2021 11:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/06/2021 11:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/06/2021 09:19

    VISTAS AO PROMOTOR - PROCESSO COM MÍDIA ÀS FLS. 54, 191 E 218, COM O APENSO 003142017100007-5

  • 18/06/2021 08:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/06/2021 08:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/06/2021 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2021 12:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/05/2021 10:17

    CONCLUSOS

  • 24/05/2021 10:15

    CONCLUSOS

  • 24/05/2021 08:34

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 19/05/2021 14:41

    OUTROS

  • 11/09/2020 14:02

    Remessa - PROC. COM 01 VOLUME E COM 01 APENSO.

  • 11/09/2020 09:39

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0009230-70.2017.8.14.0401 em distribuição por continuidade, da Instituição: DIOE para Nr Instituição: DIOE

  • 04/09/2020 12:50

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 04/09/2020 12:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/09/2020 12:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2020 12:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/09/2020 12:15

    Remessa - antonio neto-oab-17330

  • 02/09/2020 12:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2020 12:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/09/2020 11:18

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 24/08/2020 10:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/08/2020 09:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/08/2020 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2020 09:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/08/2020 08:58

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/08/2020 09:47

    OUTROS

  • 17/08/2020 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2020 09:45

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/08/2020 09:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/08/2020 09:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/08/2020 09:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/08/2020 10:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/08/2020 09:59

    Remessa - MP

  • 05/08/2020 09:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/08/2020 09:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/07/2020 09:04

    VISTAS AO PROMOTOR - AUTOS CONTENDO UM VOLUME PRINCIPAL + IPL.

  • 31/07/2020 09:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/07/2020 09:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/07/2020 09:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/07/2020 12:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/07/2020 08:23

    Remessa - AD.Antonio Reis Graim Neto OAB/PA 17330

  • 06/07/2020 08:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/07/2020 08:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/06/2020 10:37

    Condenatória - Condenatória

  • 15/06/2020 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2019 09:05

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 01/11/2019 11:34

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 30/10/2019 12:51

    OUTROS

  • 30/10/2019 12:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/10/2019 12:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/10/2019 12:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/10/2019 18:16

    Remessa - VITÓRIA DE OLIVEIRA MONTEIRO OAB-PA 24892

  • 29/10/2019 18:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/10/2019 18:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/10/2019 10:14

    VISTAS AO ADVOGADO - Autos contendo 01 volume com 269 e e Apenso de IP 190 LAUDA. AV ALMIRANTE WANDENKOK, 811, SALA 504. TELEFONE:998081059/32238960

  • 24/10/2019 09:17

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 23/10/2019 12:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2019 12:00

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 23/10/2019 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/10/2019 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/10/2019 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/10/2019 10:44

    Remessa - mp

  • 22/10/2019 10:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2019 10:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2019 10:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/10/2019 12:57

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - AP 1 VOL + IPL 1 VOL.

  • 04/10/2019 11:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/10/2019 09:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/10/2019 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2019 11:10

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/08/2019 10:07

    CONCLUSOS

  • 05/08/2019 08:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/08/2019 11:22

    OUTROS

  • 05/04/2019 10:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/04/2019 11:23

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 01/04/2019 11:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/04/2019 11:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/03/2019 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2019 11:36

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/03/2019 11:13

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 18/03/2019 12:24

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 18/03/2019 11:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/03/2019 11:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/03/2019 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2019 11:55

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/03/2019 09:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Urgente

  • 18/03/2019 09:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/03/2019 09:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/03/2019 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/03/2019 11:17

    Remessa - DRA. VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO - OAB/PA 24.892 FONE; 32238960

  • 14/03/2019 11:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2019 11:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/03/2019 13:47

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/03/2019 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2019 11:44

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 11/03/2019 10:02

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 08/03/2019 10:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/03/2019 14:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/03/2019 14:07

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/02/2019 10:27

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/02/2019 09:45

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 20/02/2019 10:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/02/2019 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2019 11:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/01/2019 12:20

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 16/01/2019 09:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/01/2019 14:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/01/2019 14:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/01/2019 14:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/01/2019 14:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/01/2019 14:28

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/01/2019 14:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2019 14:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/01/2019 12:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/01/2019 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2019 13:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - URGENTE - INFORMAÇÃO DE HC

  • 09/01/2019 13:48

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 09/01/2019 13:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2019 13:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/12/2018 16:48

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 29/12/2018 16:48

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 29/12/2018 16:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/12/2018 16:48

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/12/2018 11:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ROBERTO CARVALHO LIMA

  • 06/12/2018 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/12/2018 13:53

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 04/12/2018 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2018 13:53

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/12/2018 13:39

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/12/2018 09:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/12/2018 12:01

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 29/11/2018 09:23

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 29/11/2018 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/11/2018 09:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/11/2018 09:05

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 29/11/2018 09:05

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 29/11/2018 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2018 12:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/11/2018 12:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/11/2018 12:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/11/2018 11:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/11/2018 10:48

    Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO DA ORDEM TRIBUTÁRIA

  • 23/11/2018 10:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2018 10:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/11/2018 08:44

    VISTAS AO PROMOTOR - Contém 01 Principal e 01 apenso

  • 20/11/2018 11:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/11/2018 11:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/11/2018 13:48

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 19/11/2018 13:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2018 13:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2018 13:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/11/2018 12:12

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 13/11/2018 10:59

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 12/11/2018 09:56

    OUTROS

  • 12/11/2018 09:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/11/2018 09:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/11/2018 09:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/11/2018 13:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/11/2018 09:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5122-96

  • 09/11/2018 09:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5122-96

  • 09/11/2018 09:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5122-96

  • 09/11/2018 09:32

    Remessa - DRA. MARCIA BEATRIZ REIS SOUZA - PROMOTORA

  • 09/11/2018 09:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/11/2018 09:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/11/2018 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2018 09:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/11/2018 09:42

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 05/11/2018 09:42

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/11/2018 12:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/11/2018 12:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 31/10/2018 12:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2018 12:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/10/2018 09:45

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 26/10/2018 10:06

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 26/10/2018 09:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/10/2018 09:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/10/2018 09:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/10/2018 09:22

    Remessa - DR. ANTONIO REIS GRAIM NETO - OAB/PA Nº 17.330

  • 26/10/2018 09:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2018 09:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/10/2018 09:19

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/10/2018 14:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/10/2018 14:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/10/2018 13:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/10/2018 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2018 10:04

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Prestar informações HABEAS CORPUS

  • 03/10/2018 08:34

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 03/10/2018 08:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/10/2018 08:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2018 07:22

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/10/2018 07:22

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 02/10/2018 07:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2018 07:22

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/09/2018 09:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/09/2018 12:54

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 04/09/2018 10:14

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : MAURICIO DA ROCHA LIMA

  • 04/09/2018 10:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 31/08/2018 11:52

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 31/08/2018 11:52

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 31/08/2018 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2018 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2018 11:42

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 31/08/2018 11:42

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 31/08/2018 11:27

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 31/08/2018 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2018 11:18

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 23/08/2018 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2018 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2018 11:04

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 22/08/2018 11:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/08/2018 11:11

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/08/2018 10:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/08/2018 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2018 10:26

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/08/2018 09:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/08/2018 10:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/08/2018 10:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/08/2018 13:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/08/2018 13:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2018 10:17

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 04/07/2018 13:47

    OUTROS

  • 04/07/2018 13:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/07/2018 13:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/07/2018 13:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/07/2018 12:12

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 28/06/2018 12:10

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/06/2018 14:44

    Remessa - DRA. VITORIA MONTEIRO - OAB/PA 24.892

  • 21/06/2018 14:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/06/2018 14:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/06/2018 12:44

    VISTAS AO ADVOGADO - End. escritorio: Ed. Vilage Milenun, sala 504. Av. Almirante Wandenkolk nº 811 - Umarizal, fone 3223-8960, 98284-3131, Autos contendo 113 laudas + 01 vol. de apenso.

  • 12/06/2018 09:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/06/2018 12:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/06/2018 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2018 12:10

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/06/2018 12:09

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/06/2018 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2018 08:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/06/2018 12:47

    OUTROS

  • 05/06/2018 10:41

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (25161186), que representa a parte JANETE RANGEL DOS SANTOS CARDOSO (25354250) no processo 00092307020178140401.

  • 05/06/2018 10:41

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO REIS GRAIM NETO (5353164), que representa a parte JANETE RANGEL DOS SANTOS CARDOSO (25354250) no processo 00092307020178140401.

  • 05/06/2018 10:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/06/2018 10:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/06/2018 10:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/06/2018 18:24

    Remessa - ADV. VITÓRIA DE OLIVEIRA MONTEIRO - OAB/PA 24.892

  • 04/06/2018 18:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/06/2018 18:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2018 10:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/05/2018 10:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/05/2018 10:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/05/2018 11:54

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 16/05/2018 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/05/2018 13:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/05/2018 13:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/05/2018 13:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/05/2018 10:53

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JANETE RANGEL DOS SANTOS CARDOSO no processo 00092307020178140401.

  • 07/05/2018 10:53

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JANETE RANGEL DOS SANTOS CARDOSO no processo 00092307020178140401.

  • 07/05/2018 10:52

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 02/05/2018 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/05/2018 13:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/04/2018 10:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/04/2018 10:11

    Remessa - OF. 00231/2018/DAIF - CCDA - CÉLULA DE CONTROLE E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA

  • 27/04/2018 10:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2018 10:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/04/2018 11:02

    OUTROS

  • 25/04/2018 13:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/04/2018 13:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/04/2018 13:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/04/2018 12:47

    Remessa - DR. GUSTAVO PASTOR PINHEIRO - OAB/PA Nº 13.933 - FONE 32121538

  • 18/04/2018 12:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/04/2018 12:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/04/2018 09:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/04/2018 13:04

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 10/04/2018 10:28

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 10/04/2018 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2018 10:28

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 27/03/2018 11:31

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 20/03/2018 12:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/03/2018 11:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/03/2018 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2018 12:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/03/2018 08:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/03/2018 13:10

    OUTROS

  • 15/03/2018 12:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/03/2018 12:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/03/2018 12:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/03/2018 10:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/03/2018 10:17

    Remessa - DRA. MAISSA ASSUNÇÃO DA COSTA - OAB/PA Nº 16.989 - FONE 32121538

  • 13/03/2018 10:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2018 10:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/03/2018 11:50

    VISTAS AO ADVOGADO - Autos principais com 38 laudas + apenso com 190 laudas (endereço: Av. Gov. José Malcher nº 1077, centro empresarial Acrópole, salas 1107 e 1108 - Nazaré, fone: 3212-1538, 98216-0500)

  • 09/03/2018 11:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TIAGO FERREIRA DA CUNHA (4068274), que representa a parte JANETE RANGEL DOS SANTOS CARDOSO (25354250) no processo 00092307020178140401.

  • 09/03/2018 11:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAISSA ASSUNÇÃO DA COSTA (5076741), que representa a parte JANETE RANGEL DOS SANTOS CARDOSO (25354250) no processo 00092307020178140401.

  • 09/03/2018 11:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/03/2018 11:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/03/2018 11:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/03/2018 13:07

    Remessa - DRA. MAISSA ASSUNÇAO DA COSTA - OAB /PA 16.989

  • 08/03/2018 13:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/03/2018 13:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/02/2018 11:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/12/2017 10:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/12/2017 10:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/12/2017 10:48

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 01/12/2017 08:34

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 01/12/2017 08:33

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 30/11/2017 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2017 11:38

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 30/11/2017 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2017 11:31

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 30/11/2017 11:12

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 30/11/2017 11:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/11/2017 13:26

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 08/11/2017 11:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/11/2017 12:45

    Denúncia - Denúncia

  • 06/11/2017 12:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2017 09:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/10/2017 13:36

    OUTROS

  • 26/10/2017 12:37

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 26/10/2017 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2017 14:11

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 20/10/2017 14:09

    AUTUAÇÃO - Autuação

  • 17/10/2017 12:09

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 17/10/2017 12:09

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 03/08/2017 12:30

    OUTROS

  • 02/08/2017 09:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/08/2017 09:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/08/2017 09:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/07/2017 10:33

    Remessa - MP DA ORDEM TRIBUTARIA- DRA. MARCIA BEATRIZ REIS SOUZA

  • 28/07/2017 10:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/07/2017 10:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/07/2017 10:08

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/04/2017 09:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2017 10:11

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2017 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2017 09:57

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 17/04/2017 09:41

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 17/04/2017 09:41

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ TITULAR: AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE

  • 17/04/2017 09:41

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CRIMINAL DE BELEM, JUIZ TITULAR: AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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