TJPA - 0801358-81.2021.8.14.0125
1ª instância - Vara Unica de Sao Geraldo do Araguaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 09:40
Juntada de Acórdão
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29/04/2024 11:14
Arquivado Definitivamente
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29/04/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 11:10
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 09:12
Decorrido prazo de ZULEIDE DIAS BORGES em 22/04/2024 23:59.
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24/04/2024 21:16
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 13:38
Juntada de Certidão
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21/03/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2024 01:54
Decorrido prazo de ZULEIDE DIAS BORGES em 08/03/2024 23:59.
-
18/02/2024 01:02
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 20:39
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 07:50
Julgado procedente o pedido
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29/11/2023 11:08
Conclusos para julgamento
-
28/11/2023 14:03
Juntada de Outros documentos
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28/11/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
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28/11/2023 11:12
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/11/2023 09:00 Vara Única de São Geraldo do Araguaia.
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17/11/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 09:22
Expedição de Certidão.
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22/07/2023 01:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 03:55
Decorrido prazo de ZULEIDE DIAS BORGES em 04/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 03:55
Decorrido prazo de ZULEIDE DIAS BORGES em 04/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 03:55
Decorrido prazo de ZULEIDE DIAS BORGES em 04/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 02:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.
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23/05/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 13:45
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/11/2023 09:00 Vara Única de São Geraldo do Araguaia.
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18/05/2023 18:40
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 13:09
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/05/2023 09:00 Vara Única de São Geraldo do Araguaia.
-
21/07/2022 17:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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21/06/2022 11:41
Juntada de Petição de petição
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10/05/2022 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2022 14:49
Conclusos para decisão
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20/04/2022 14:48
Expedição de Certidão.
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14/04/2022 01:12
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 13/04/2022 23:59.
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26/03/2022 04:23
Decorrido prazo de ZULEIDE DIAS BORGES em 25/03/2022 23:59.
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04/03/2022 06:12
Publicado Intimação em 04/03/2022.
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04/03/2022 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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03/03/2022 00:00
Intimação
DECISÃO 1.
Recebo a inicial, porque preencheu os requisitos legais de constituição e validade processual; 2.
Defiro os benefícios da justiça gratuita; 3.
Considerando que há pedido formal da Procuradoria Federal para dispensa da audiência de mediação e conciliação, dada a indisponibilidade da res pública, dispenso sua realização; 4.
Não cabe o pedido de tutela antecipada porque em caso de perder a ação o autor não será compelido a devolver ao erário público o que recebeu por força de decisão judicial, causando prejuízo a todo sistema previdenciário, na forma do princípio da irrepetibilidade das verbas alimentares recebidas de boa-fé. 5.
Isto posto, determino a citação do INSS, por seu Procurador Federal, para que apresente contestação na forma e nos prazos da lei; 6.
Após, sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a parte autora, por seu Advogado, para que apresente réplica no prazo de 15 dias.
SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA, COMO MANDADO.
P.R.I.C.
São Geraldo do Araguaia, datado e assinado digitalmente.
ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia -
02/03/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2022 09:59
Não Concedida a Medida Liminar
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18/10/2021 16:10
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2021
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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