02/08/2023 09:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/08/2023 09:41

Baixa Definitiva
01/08/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:25

Conclusos ao relator
04/07/2023 00:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:14

Publicado Ementa em 12/06/2023.
09/06/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (DL 911/69).

NOTIFICAÇÃO judicial enviada para endereço do devedor constante no contrato. devolvida com informação “mudou-se”. dever do devedor informar mudança de domicílio.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE. 1.

Cabe ao devedor informar ao credor mudança de domicílio. 2.

Inexistindo tal informação, considera-se válida a notificação extrajudicial enviada ao endereço constante no contrato firmado entre as partes. 3.

Credor cumpriu sua obrigação, não podendo ser penalizado pela falta de informação que deveria ter sido prestada pelo devedor. 4.

Devido retorno dos autos à Vara de Origem para regular processamento da Busca e Apreensão. 5.

Recurso conhecido e provido, à unanimidade.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, nos termos do voto do Eminente Desembargador Relator.
06/06/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:15

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
06/06/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/11/2022 11:30

Conclusos para julgamento
01/11/2022 11:30

Cancelada a movimentação processual
28/10/2022 09:40

Recebidos os autos
28/10/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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