22/07/2025 12:35

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
17/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:27

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:34

Juntada de decisão
10/04/2023 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2023 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/01/2023 13:00

Conclusos para decisão
18/01/2023 13:00

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 07:45

Decorrido prazo de ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:45

Decorrido prazo de MARILETE CABRAL SANCHES em 08/11/2022 23:59.
06/11/2022 20:30

Juntada de Petição de apelação
24/10/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 02:13

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 21:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/08/2022 12:59

Conclusos para julgamento
11/08/2022 12:59

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 13:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/04/2022 03:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/04/2022 23:59.
05/04/2022 21:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/04/2022 01:47

Decorrido prazo de MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS em 31/03/2022 23:59.
02/04/2022 01:47

Decorrido prazo de MARILETE CABRAL SANCHES em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 04:45

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 04:45

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 04:45

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 00:00

Intimação

DESPACHO: Emende a parte requerente o pedido inicial para que em 15 dias junte comprovante de residência, em função de serviço público essencial ou ainda declaração de domicílio eleitoral, sob pena de extinção, conquanto a declaração trazida com a inicial é inservível para tal fim.

Além do que, porque juntou título que comprova ser eleitora de Cametá/Pa.

Ademais, verifico que a parte requerente pede genericamente indenização por danos, inclusive lucros cessantes e danos emergentes, os quais eventualmente já ocorreram.

Desse modo, deve emendar o pedido no sentido de apontar as lesões sofridas e suportadas, mensurando-as: Perdas de colheita e o que deixaram de ganhar, etc., valores estes que somados devem constituir o valor da causa, tudo sob pena de extinção por inépcia.

Com relação ao pedido de gratuidade, observe-se o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal que preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

A legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil que define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

Desse modo, considerando que há nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, mormente os valores referentes ao cultivo que diz haver a parte requerente em propriedade como a que lhe pertence, assino o prazo de 30 dias para o recolhimento das custas a cargo da parte requerente, sob pena de arquivamento.

Por fim, sendo que são várias as ações com a mesma causa de pedir e pedido em face da demandada, por eventuais prejuízos decorrentes da vertente da Usina Hidrelétrica de Tucuruí à jusante, demonstrando-se, assim, em tese, a existência de interesse coletivo nas demandas já propostas individualmente, diga o Órgão Ministerial e, ainda, a Associação APOVO que declara, sob as penas da lei, o endereço e condição econômica da parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se e, após, conclusos. 04 de dezembro de 2021 Juíza de Direito assinando digitalmente.
08/03/2022 00:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 00:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 00:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 00:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 00:20

Cancelada a movimentação processual
06/12/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 15:46

Conclusos para decisão
26/11/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

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