14/01/2025 09:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/01/2025 09:34

Baixa Definitiva
14/01/2025 09:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/01/2025 09:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/01/2025 09:24

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:30

Recebidos os autos
18/12/2024 13:30

Juntada de outras peças
08/04/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
08/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:13

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
25/02/2024 00:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 00:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:33

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 20:51

Recurso especial admitido
20/02/2024 20:51

Embargos de declaração não acolhidos
13/12/2023 00:38

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 00:23

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 23:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 08:22

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 13:27

Recurso especial admitido
01/11/2023 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/11/2023 13:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
01/11/2023 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 00:19

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:27

Decorrido prazo de REGINALDO DE JESUS REIS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:27

Decorrido prazo de IOLENE DO CARMO DUTRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:06

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
01/08/2023 13:31

Juntada de Petição de carta
01/08/2023 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:46

Deliberado em Sessão - Adiado
19/07/2023 12:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#
07/07/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado
17/06/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2023 15:18

Conclusos para julgamento
09/06/2023 15:18

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 00:13

Decorrido prazo de IOLENE DO CARMO DUTRA DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:13

Decorrido prazo de REGINALDO DE JESUS REIS em 09/05/2023 23:59.
14/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/04/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:41

Determinação de redistribuição por prevenção
10/04/2023 13:00

Recebidos os autos
10/04/2023 13:00

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:00

Distribuído por sorteio
09/03/2022 00:00

Intimação

DESPACHO: Emende a parte requerente o pedido inicial para que em 15 dias junte comprovante de residência, em função de serviço público essencial ou ainda declaração de domicílio eleitoral, sob pena de extinção, conquanto a declaração trazida com a inicial é inservível para tal fim.

Além do que, porque juntou título que comprova ser eleitora de Cametá/Pa.

Ademais, verifico que a parte requerente pede genericamente indenização por danos, inclusive lucros cessantes e danos emergentes, os quais eventualmente já ocorreram.

Desse modo, deve emendar o pedido no sentido de apontar as lesões sofridas e suportadas, mensurando-as: Perdas de colheita e o que deixaram de ganhar, etc., valores estes que somados devem constituir o valor da causa, tudo sob pena de extinção por inépcia.

Com relação ao pedido de gratuidade, observe-se o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal que preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

A legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil que define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

Desse modo, considerando que há nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, mormente os valores referentes ao cultivo que diz haver a parte requerente em propriedade como a que lhe pertence, assino o prazo de 30 dias para o recolhimento das custas a cargo da parte requerente, sob pena de arquivamento.

Por fim, sendo que são várias as ações com a mesma causa de pedir e pedido em face da demandada, por eventuais prejuízos decorrentes da vertente da Usina Hidrelétrica de Tucuruí à jusante, demonstrando-se, assim, em tese, a existência de interesse coletivo nas demandas já propostas individualmente, diga o Órgão Ministerial e, ainda, a Associação APOVO que declara, sob as penas da lei, o endereço e condição econômica da parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se e, após, conclusos. 04 de dezembro de 2021 Juíza de Direito assinando digitalmente.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

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